Dando seguimento à discussão e resolução dos problemas inscritos no Caderno Reivindicativo entregue em 2016 pelo STML à Junta de Freguesia dos Olivais, teve lugar a 24 de Março último uma nova reunião com a Presidente Rute Lima, estando igualmente presente a Dra. Áurea Neto, responsável pela Higiene Urbana. Damos agora conta dos principais assuntos debatidos.
Assim;
- Foi assumido pela Presidente da Junta, a abertura de concursos públicos para a contratação de pessoal visando a regularização das situações que envolvem trabalhadores com vínculo precário. Contudo, sobre os trabalhadores com Contrato Emprego-Inserção (CEI), não admite, neste momento, perspetivas de integração no mapa de pessoal da JF.
- Afirmam também que foram resolvidas todas as situações de mobilidades que existiam na Junta (a nível de intercategorias e intercarreiras).
- A Presidente assume que irá contratar uma empresa privada que preste serviço na área da Medicina do Trabalho, considerando a ineficácia dos serviços da CML que não respondem às necessidades dos trabalhadores. Decisão que o STML criticou.
- Sobre o SIADAP, referem que a avaliação do biénio 2013/2014 e 2015/2016 foi resolvido através do "arrastamento" da última nota obtida pelos trabalhadores provenientes da CML. Estão agora a preparar o início do processo relativo a 2017/2018. O STML relembrou a necessidade de considerarem a majoração dos dias férias conforme disposto no ACEP celebrado entre a JF e o Sindicato.
- Referem que irão contratar uma nova empresa que produza os respetivos fardamentos e equipamentos de proteção individual. A sua distribuição pelos trabalhadores será realizada faseadamente, iniciando-se com os equipamentos de verão, aos quais se seguirão os de inverno. Os prazos efetivos para a concretização desta renovação, não foi contudo pormenorizada. O STML não deixou de relembrar que muitos trabalhadores, independentemente do tipo de vínculo laboral, carecem de equipamentos dignos ou não os têm pura e simplesmente. Uma situação inadmissível que, além de prejudicar os próprios, não favorece em nenhuma medida a imagem da Junta dos Olivais perante a população desta freguesia.
- Face à constatação do STML perante a sobrelotação do Posto de Limpeza dos Olivais Norte, refere a JF não ter neste momento qualquer alternativa de espaço. Procuram contudo, em conjunto com a CML, eventuais soluções que respeite os interesses dos trabalhadores, sem definir porém eventuais hipóteses.
- Informaram igualmente a perspetiva de alargamento das instalações do CAO, intenção que está a ser articulada, também, com a CML.
- O STML relembrou ainda a necessidade de serem pagos aos trabalhadores acidentados todos os montantes remuneratórios a que têm direito, especificamente a média do trabalho extraordinário realizado nos últimos meses antes do acidente incapacitante. A JF ficou de avaliar esta situação.
Para Maio/Junho ficou o propósito de concretizar a próxima reunião, onde se procurará fazer um novo ponto de situação sobre a resolução dos problemas de natureza mais complexa, além da reavaliação de outros processos agora em curso. O STML continuará a acompanhar os trabalhadores dos Olivais, sem nunca deixar de exigir a resolução dos seus problemas. Unidos, informados e organizados somos sempre mais consequentes.
Sindicaliza-te no teu Sindicato, o STML!
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