- Pré-aviso de Greve das 13h00 às 21h00 para todos os trabalhadores da Câmara Municipal, Juntas de Freguesia e Empresas Municipais -

Na Câmara Municipal, Empresas Municipais e principalmente nas Juntas de Freguesia de Lisboa, o recurso a trabalhadores com vínculo precário tem sido nos últimos anos uma prática recorrente.

Referimo-nos aos Contratos a Termo, Recibos-Verdes ou Contratos de Emprego/Inserção (CEI), que atualmente envolvem um número cada vez mais elevado de trabalhadores. Todos são indispensáveis ao funcionamento dos serviços públicos onde estão integrados, mas exercem as suas funções com nenhuns ou poucos direitos laborais e menos proteção social.

O problema da precariedade afeta a vida de todos, começando pelo próprio trabalhador que nessa situação se encontra, mas também dos restantes que veem a sua união e capacidade reivindicativa diminuída. É por esse motivo indispensável criar laços de solidariedade, desconstruir o isolamento a que são sujeitos os trabalhadores com vínculo precário, dando força à denúncia pública e à luta que é importante continuar a realizar.

É com estes objetivos que pretendemos realizar a Tribuna Pública na Praça do Município, permitindo os depoimentos e o debate sobre um problema que hoje atinge proporções inaceitáveis. Os trabalhadores não podem ficar à espera indefinidamente! O seu processo de integração deve ser célere e o mais abrangente possível, para que cada posto de trabalho permanente seja ocupado por um trabalhador com um vínculo laboral estável e efetivo.

Exigimos acima de tudo:

• A integração no Mapa de Pessoal de todos os trabalhadores com vínculo precário a exercer funções de caráter permanente.
  
  
• A revogação do regime de CEI, sinónimo de trabalho escravo.
  
  
• A alteração do regime de Contratação a Termo, de forma a restringir a sua aplicação e a permitir a sua transformação em Contratos por Tempo Indeterminado.
  
  
• Garantir o ingresso na respetiva carreira, em lugares dos mapas dos serviços da Administração Local, dos jovens estagiários, com contrato celebrado para o efeito.

Participa na Tribuna Pública!