Foi assinado no passado dia 9 de março um acordo entre o STAL/STML e o C.A. da Gebalis que garante as 35 horas de trabalho semanais para todos os trabalhadores da Gebalis.
Esta deliberação da passagem para as 35 horas, decorre das negociações do Acordo de Empresa entre os dois Sindicatos e a Administração, em que, estando todo o clausulado relativo a horários de trabalho já fechado, se optou por avançar no imediato para a implementação das 35 horas, sem qualquer tipo de contrapartidas como bancos de horas ou adaptabilidade de horários. Este acordo terá efeitos práticos a partir de 1 de abril do corrente ano.
Trata-se indiscutivelmente de um grande avanço nos direitos dos trabalhadores, que vêm finalmente o seu horário de trabalho igualado ao da Administração Pública e da Câmara Municipal de Lisboa em particular.
Informamos também que a maior parte do clausulado da proposta de Acordo de Empresa já se encontra terminado. Contudo, ainda em negociação, continua a tabela salarial, as formas de progressão e as respetivas normas de transição.
Relembramos que as progressões salariais continuam congeladas pela Lei do OE2017. Com esta limitação, no imediato, os trabalhadores não terão a merecida valorização salarial, mas poderão ver garantidas para o futuro essa possibilidade de facto, através do direito à Contratação Coletiva que consubstancia a celebração do AE.
Todavia, é importante relembrar que após a conclusão formal do processo de negociação do AE com o CA da GEBALIS, ambos os sindicatos procederão impreterivelmente à apresentação e discussão com os trabalhadores a quem cabe a última palavra sobre a assinatura deste importante instrumento de contratação coletiva.
Com a unidade, confiança, organização e a força de todos, Sindicatos e Trabalhadores, aumenta a probabilidade de construir e alcançar um Acordo de Empresa que valorize efetivamente direitos e os interesses de quem hoje corporiza a GEBALIS, permitindo assim uma resposta positiva às suas expetativas.
Aproveitamos para apelar à participação nas seguintes iniciativas:
- Na denúncia e combate à precariedade, Tribuna Pública dia 17 de Março, às 14h30 na Praça do Município (pré-aviso de greve das 13h00 às 21h00).
- Manifestação Nacional da Juventude Trabalhadora, dia 28 de Março, com concentração às 15h00 na Praça da Figueira (pré-aviso de greve das 13h00 às 21h00 para os trabalhadores com idade até aos 35 anos inclusive).
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