Face aos acontecimentos que têm marcado as últimas semanas os trabalhadores e os serviços de Proteção Civil envolvendo processos inesperados de mudança de instalações, importa ressalvar o seguinte:

1) Valorizar a união dos trabalhadores que de forma organizada e determinada conseguiram inverter um processo que a CML procurou impor sem medir consequências, desvalorizando inclusive o conhecimento altamente especializado de quem tornou o SMPC num serviço essencial à segurança da cidade e da sua população;

2) Valorizar termos conseguido evitar a implementação do plano inicial da CML que passava por espartilhar pela cidade de Lisboa os vários serviços da SMPC cuja eficácia depende em grande medida da sua concentração num mesmo local;

3) Conseguiu-se assim, pela força dos trabalhadores e Sindicato, manter no mesmo espaço físico o SMPC, localização que, claro está, é da exclusiva competência da CML;

4) Conseguiu-se também envolver os trabalhadores - com Sindicato e RdT's num processo do qual foram inicialmente excluídos;

A 9 de Janeiro, como acordado, a CML apresentou a solução de concentrar os vários serviços e áreas de trabalho da Proteção Civil (excetuando o programa "Crescer na Segurança - Casa do Tinoni") nas instalações municipais localizadas no Monsanto, além de se ter comprometido igualmente a garantir todas as condições de saúde e segurança do futuro local de trabalho, ficando agendada uma visita de avaliação conjunta (delegação de trabalhadores, RdT's, STML, Vereação e chefias várias da autarquia), que se concretizou a 13 de Janeiro.

Nesta visita, o STML constatou a existência de um conjunto de problemas, muitos deles já avançados antecipadamente pelos próprios trabalhadores que, objetivamente e no entender do Sindicato, colocam em causa o compromisso assumido pelo Vereador João Paulo Saraiva e o próprio processo de mudança nos prazos inicialmente equacionados.

Pelo exposto e face a uma prática que se tornou infelizmente recorrente nos últimos meses – ausência de planeamento da CML em sucessivos processos de transferências de trabalhadores e serviços sem antecipar respostas e soluções a problemas, principalmente a nível da segurança e saúde no trabalho, mas também no plano da eficácia operacional dos serviços públicos que devem ser prestados – o STML considera que a mudança da Praça de Espanha para o Monsanto, só deve acontecer efetivamente quando estiverem reunidas todas as condições que permitam respeitar os direitos e as condições de trabalho de quem hoje corporiza o SMPC.

O que se exige portanto, são condições de trabalho dignas e que de facto contribuam para um serviço público de excelência, qualidade e eficiência numa área de extrema sensibilidade para a segurança da cidade e dos munícipes de Lisboa.