LUTAR PARA VALORIZAR O TRABALHO E OS TRABALHADORES!

Depois da expressiva Greve Nacional dos Trabalhadores da Administração Pública de 27 de Outubro, avançamos para uma nova etapa da luta que se trava objetivando um Orçamento do Estado para 2018 (OE/2018) mais justo e equitativo.

Na Administração Pública (AP), a proposta em discussão na Assembleia da República, não nos satisfaz minimamente. Desde logo reafirmamos a nossa discordância quanto à forma como é conduzida a negociação coletiva entre o governo e os sindicatos da AP, tentando condicionar a discussão ao OE, o que é inadmissível.
O Governo tenciona repor o valor do trabalho extraordinário idêntico ao que consta na Lei de Trabalho em Funções Públicas (Lei nº35/2014) e no Código do Trabalho, mas não conforme reivindicamos, ou seja, tendo como referência o valor de 2011. O descongelamento das progressões das carreiras é outra medida que o governo apresenta, prevendo o seu pagamento de forma faseada em quatro vezes ao longo dos próximos dois anos. A última parcela seria paga em Dezembro de 2019 (!?).

Como se verifica na proposta de OE/2018, não se responde à maioria das justas reivindicações apresentadas pelos sindicatos e trabalhadores da AP. Desde logo a ausência de discussão sobre os salários, sem qualquer aumento desde 2009. O subsídio de refeição mantém-se inalterado. A taxa para a ADSE, continua a ser paga em 14 vezes, pelo valor mensal absurdo de 3,5%. Nada se diz sobre subsídios, profissões de desgaste rápido, condições de aposentação ou revogação de matérias negativas como o SIADAP.

O combate à precariedade em geral e na AP em particular é uma batalha longe de estar ganha. O Processo de Regularização de Vínculos Precários na AP ficou muito aquém do desejado e apregoado? Como se irá resolver então o problema dos trabalhadores com vínculo precários na administração local? Não nos resta outro caminho que o aprofundamento da luta, defendendo que a cada posto de trabalho permanente, corresponda um vínculo efetivo, nomeadamente pelo preenchimento da respetiva vaga no mapa de pessoal.

A fixação do salário mínimo nacional (SMN) em 600€ a partir do próximo dia 1 de Janeiro, adaptando esta realidade salarial à Tabela Remuneratória Única (TRU) da AP são exigências inadiáveis, como o respeito pela Contratação Coletiva e uma maior e efetiva justiça fiscal.

A participação na Manifestação Nacional da CGTP-IN a 18 de Novembro é crucial para promover a convergência e afirmar as nossas propostas e reivindicações.

Este Orçamento deve assumir compromissos mais vastos no domínio da melhoria dos salários, na política fiscal, nas pensões e proteção social, no investimento e qualidade dos serviços públicos, mas também na efetiva valorização das funções sociais do Estado.

A melhoria do Orçamento do Estado é imperativa, para que este dê respostas às necessidades dos trabalhadores, do povo e do país. Vamos todos fazer do dia 18 de Novembro uma data memorável da luta dos trabalhadores, procurando criar desde já possibilidades que influam positivamente nas condições de vida e de trabalho de todos.

Concentração do STML às 14H30 na Rua Braamcamp, junto ao Marquês de Pombal

Pré-aviso de Greve das 13h00 às 21h00