Dando continuidade ao trabalho iniciado com a entrega do Caderno Reivindicativo a 23 de Junho, o STML voltou a reunir com o Executivo da Junta de Freguesia da Penha de França no dia 12 de Setembro. Damos conta dos assuntos debatidos.

Assim,

a) Regularização dos vínculos precários. A JF está neste momento a proceder à identificação dos trabalhadores que, desempenhando tarefas de caráter permanente, têm porém um vínculo de trabalho precário. O objetivo passará pela sua regularização através da abertura de concursos públicos no início do próximo ano. Uma decisão, contudo, dependente das soluções que poderão ser apresentadas pelo Governo para a Administração Local (a conhecer apenas em Outubro).

b) Aquisição de equipamentos e fardamentos. A Junta já tem encomendado os fardamentos a utilizar no próximo inverno. Deverão chegar nas próximas semanas. Decisão que vai assim de encontro ao revindicado pelo STML e trabalhadores em Junho último.

c)Medicina do Trabalho. Foi-nos comunicado que os trabalhadores foram chamados para análises, tendo decorrido o processo de forma normal e satisfatória.

d) Pagamento de todos os montantes remuneratórios aos trabalhadores acidentados. O STML voltou a solicitar esclarecimentos sobre quais os valores que são pagos aos trabalhadores que sofrem acidentes de trabalho, concretamente o que diz respeito ao pagamento da média do trabalho extraordinário realizado nos últimos 12 meses antes do episódio incapacitante. Perante a ausência de dados concretos no momento da reunião, a Junta de Freguesia ficou de verificar qual o procedimento que neste momento estão a considerar, informando oportunamente o Sindicato.

e) Usufruto das folgas acumuladas no tempo da CML pelos trabalhadores transferidos. A Junta refere ter a informação nominal sobre esta matéria, aguardando todavia que da Câmara Municipal venham informações sobre qual a fórmula a utilizar, sempre na perspetiva da salvaguarda dos interesses dos trabalhadores em causa.

f) SIADAP. O processo referente ao biénio 2015/2016 estará concluído, ao que tudo indica, até ao fim desta semana. Será desde logo iniciado o processo referente a 2017/2018. O STML relembrou a necessidade de ser atribuída a majoração dos dias de férias aos trabalhadores que reúnam as condições para tal, respeitando assim o disposto no ACEP celebrado em 2016.

Depois das eleições autárquicas, o STML voltará a reunir com o Executivo entretanto constituído.

Informado e esclarecidos somos mais fortes! Sindicaliza-te no Teu Sindicato, o STML.