No âmbito dos encontros regulares do STML com as Chefias da Divisão de Limpeza Urbana, realizou-se a 5 de Julho no Edifício do Entreposto a última reunião onde foram abordados alguns dos problemas que têm vindo a ser denunciados pelos trabalhadores deste importante serviço público municipal.

Assim,

Sobre a carência ou ineficiência da viaturas pesadas de remoção.

Um problema para o qual as respostas encontradas não têm respondido adequadamente. O processo de aquisição de viaturas não envolveu o STML e muito menos representantes da DLU, situação que justifica em alguma medida os transtornos que nos últimos meses se foram verificando, com viaturas a serem devolvidas à origem por não terem as especificidades necessárias aos serviços que nas quais foram integradas. Todavia, afirma a Chefe de Divisão que esta situação será corrigida em futuros processos de aquisição.
Fomos informados que se prevê entrada em funções, faseadamente, de 18 viaturas multifuncionais objetivando a substituição das actuais Maxis, procurando responder à remoção de contentores, subterrâneos e ecopontos. Equacionam ainda ter 20 a 25% de viaturas de reserva. O STML relembrou a necessidade urgente da CML adquirir viaturas intermédias que respondam às especificidades de certas zonas da cidade.

Sobre os Circuitos

A CML/DLU prevê a elaboração de 24 novos circuitos no âmbito dos ecopontos. Afirmam que na prática, irão ser redesenhados circuitos já existentes, adaptados agora à realidade da remoção dos novos ecopontos subterrâneos. O STML relembrou a reivindicação de estar presente na discussão e elaboração dos circuitos. Exigência com o qual o Director Municipal concordou em reuniões passadas, mas que até agora não teve concretização efetiva. Abordou-se em particular o circuito da Baixa que tem revelado crescentes riscos para a segurança e integridade física dos trabalhadores, além da viatura utilizada ter matrícula de ano não permitido para circular nesta parte da cidade. A DLU afirma terem já feito um pedido à Policia Municipal para que acompanhe os circuitos de maior complexidade em termos de segurança.

Obtenção do CAM

A DLU irá retomar este processo em setembro, respondendo positivamente aos casos até agora identificados. Referiu também que já foi enviado para a DMRH a listagem de todos os cantoneiros (29) que atualmente desempenham a função de condutor (CMPVE), de forma a concretizar a consolidação intracategorias e correspondendo assim ao compromisso assumido com o STML.

Obras nos balneários da Garagem de Remoção.

Resolvidos muitos dos problemas exigidos pelo STML ao longo dos últimos meses (janelas, prateleiras, torneiras e chuveiros, copa), estão ainda em curso os processos de resolução referentes à iluminação da zona de parqueamento, reparação do muro junto ao espaço onde estacionam as minikukas, substituição e/ou colocação de fitas antiderrapante, quer no acesso ao balneário ou em outras zonas onde se justifique.

Sobre o problema do acréscimo da carga de trabalho.

Face às sucessivas criticas que trabalhadores e Sindicato têm feito a um aumento inaceitável da carga de trabalho, nomeadamente na zona Histórica e Baixa Pombalina, muitas vezes colocando em risco a saúde e integridade física de quem o executa, além dos "abusos" a que muitos são sujeitos, sendo obrigados inadvertida e demasiadas vezes, a alterar a sua vida pessoal e familiar. O STML repetiu que é inaceitável este tipo de práticas. A DLU referiu que as situações identificadas foram-no sempre em regime de voluntariado. Contudo, o problema de fundo continua a ser a carência de pessoal. Constata-se ainda a ausência de fiscalização adequada junto dos comerciantes que recorrentemente desrespeitam os regulamentos municipais. A CML continua a demitir-se das suas responsabilidades, algo que para o Sindicato é inaceitável.

Mapa de Feriados de 2017

O STML relembrou que não houve ainda uma reunião formal para fechar este assunto, apesar de já estarmos a meio do ano. Continua o Sindicato sem saber quais os fundamentos da CML que justifique o que é ou não serviço essencial. Pela 1ª vez nos últimos anos, o mapa de feriados parece ter sido aprovado sem o aval do Sindicato o que revela um retrocesso lamentável.

Reforço das equipas às segundas e terças-feiras

A DLU continua a afirmar a impossibilidade desta concretização, considerando a carência de pessoal. O STML manterá esta reivindicação que passa obrigatoriamente pela entrada de mais trabalhadores nas várias funções implícitas à remoção.

O STML colocou ainda as seguintes questões:

1. Dotar as Garagens de Remoção de um encarregado para o período noturno;

2. Ter em consideração a lista dos trabalhadores selecionados para EO e EGO, entrando em funções pela ordem da sua classificação no processo de seleção.

3. Resolver com a máxima urgência os problemas com o piquete de emergência (reboque e respetivos operacionais), considerando os casos que têm ficado sem resposta.

4. Impossibilidade da lavagem das viaturas depois das 18h00. A DLU refere uma reavaliação do contrato celebrado com a empresa que tem a obrigação em realizar este serviço.

5. Exigimos que a formação profissional para a condução de qualquer tipo de viatura possa abranger todos os trabalhadores (CMPVE) e não apenas um representante indicado pela chefia local.

6. Alertou-se para a falta de segurança no subterrâneo dos Jerónimos que, até o problema estar resolvido, devia ficar interdito. A DLU recusou esta proposta. Esperemos que nenhum trabalhador sofra as consequências desta incompreensível decisão que, obviamente, tem origem no Executivo Municipal.

7. No momento da inspeção de uma viatura pesada, o CMPVE deve ir acompanhado por um mecânico.

8. Sobre os CPS (recibos-verdes) cujo contrato termina a 31 de Agosto, prevê-se a sua renovação. Contudo, deverão ter em atenção a abertura de concursos aos quais poderão concorrer se essa for a sua vontade.

9. Alertou-se para a necessidade de se proceder à higienização dos Postos de Limpeza e Garagens (desbaratização urgente).

Outros problemas foram debatidos, dos quais daremos conta aos principais interessados oportunamente. A próxima reunião ficou agendada para Agosto. O STML relembra que nas decisões dos trabalhadores, na sua capacidade de organização e mobilização, residirá a mais firme garantia na defesa dos seus próprios direitos e interesses. Temos deveres, mas não abdicamos dos nossos direitos!