A 27 de Junho último teve lugar uma reunião entre o Sindicato e a CML, representada pelo Vereador do Pelouro dos Recursos Humanos e Finanças João Paulo Saraiva.

Vários foram os assuntos apresentados e debatidos, nomeadamente:

    - Abertura de 19 concursos públicos para admissão de pessoal durante o ano de 2017, abrangendo várias carreiras e categorias profissionais. Apesar de apresentada em Sessão de Câmara, ainda não foi definitivamente aprovada a proposta do Executivo. Tudo indica que a abertura formal suceda entre os meses de Julho a Setembro, estando concluído o processo em fins de 2018 com a integração dos trabalhadores aprovados no Mapa de Pessoal da autarquia. Todos os concursos terão reserva de recrutamento.

Trata-se de uma decisão com a qual o STML se congratula, não deixando de reforçar a necessidade de abertura de mais concursos onde estão identificadas carências de pessoal.

    - Consolidação de mobilidades. Previsto para 1 de Agosto a consolidação efetiva das mobilidades de cerca de 770 trabalhadores. Recuando na sua posição inicial e indo de encontro à reivindicação do STML, a CML decidiu estabelecer na posição remuneratória de nível 2 (e não o nível 1) os trabalhadores que agora transitam para a carreira de técnico superior, assim como os bombeiros que serão colocados nas posições remuneratórias dos postos que ocuparão após consolidação.

    - Pedidos de mobilidades. Será constituída uma Comissão de Avaliação composta por três elementos. Do processo de seleção, estão previstos dois mecanismos, a entrevista, com o peso de 60%, e a experiência profissional, com o peso de 40%. Neste último critério, integra-se a informação documentada prestada pelos respetivos serviços que atesta as funções desempenhadas e o tempo prestado pelo respetivo trabalhador. A inclusão da experiência profissional como parte integrante do processo de selecção é uma reivindicação do STML, já que inicialmente apenas estava considerada a entrevista. Está previsto a conclusão deste processo até fins deste ano, perspetivando-se a entrada em mobilidade do trabalhador aprovado a partir de Janeiro de 2018.

Para o STML trata-se de uma solução que não corresponde na totalidade ao necessário, considerando os perto de 200 trabalhadores que nos últimos anos solicitaram a mobilidade e que neste momento terão que repetir procedimentos. Soma-se a ausência de qualquer garantia favorável à partida, face às suas legítimas expetativas. Por esse motivo, o Sindicato disponibilizará oportunamente o seu Gabinete Jurídico para todos os esclarecimentos e processos de contestação que sejam necessários levar avante.

    - Relatório da Precariedade. Foi informado o STML que na CML existem 234 situações consideradas de vínculo precário (excluindo os casos referentes aos Gabinetes de Vereadores). Retirados os casos que envolvem profissões liberais no seu exato exercício, necessidades temporárias e tempos parciais, o número de trabalhadores com vínculos precários é reduzido para 35. Acrescentando o critério do mínimo de 3 anos a trabalhar na autarquia, o número diminui para 11 casos.

Para o STML, o relatório agora apresentado sem qualquer intuito resolutivo, apenas servindo para antecipar o que eventualmente será uma exigência do Governo para a Administração Local (tal como o está a ser para a Administração Central) apresenta-se com os mesmos problemas que no âmbito da Frente Comum estão a ser contestados, concretamente a imposição do critério dos três anos. Para o STML, é incontornável que os trabalhadores que desempenham tarefas de caráter permanente, devem ocupar um posto de trabalho efetivo.

Outros assuntos questionados pelo STML

1. Consolidação da mobilidade intracategorias dos trabalhadores cantoneiros que desempenham funções de CMPVE nas Garagens dos Olivais 3. Da parte da DMRH nada há a opor. Esperam neste sentido que os respetivos serviços da DMHU façam chegar a lista nominal dos trabalhadores que nesta situação se encontram. Contactados no decorrer da reunião, os responsáveis da Limpeza Urbana comprometeram-se a enviar esta informação para os RH até ao fim desta semana. A DMHU está a completar o levantamento de outras situações de cantoneiros que desempenham outras funções, (guardas, atendimentos, etc), permitindo assim que as respetivas vagas sejam preenchidas pelos candidatos que se encontram na reserva de recrutamento do concurso concluído no início deste ano.

2. A DMRH está a analisar o pedido de atribuição do subsídio de insalubridade, penosidade e risco aos condutores das Garagens dos Olivais 2 do DRMM. O mesmo se passa com os electricistas da DIP e da DEMIEM (que inclusive motivou um abaixo-assinado nesse sentido).

3. Conhecimento dos pontos atribuídos no âmbito do SIADAP. Todos os trabalhadores que queiram ter esta informação deverão contactar os Recursos Humanos que prontamente a disponibilizará.

4. Sobre a morosidade no desencarceramento nos elevadores do Edifício do Campo Grande. Afirmam que irão apurar os factos necessários, procurando corrigir o que até agora tem sido um verdadeiro transtorno para quem fica preso no interior do elevador avariado.

5. Sobre a ausência de equipamentos de ar-condicionado no refeitório dos Olivais 2, referem que equacionam instalar um sistema AVAC. Contudo, antevendo-se a possibilidade de a médio-longo prazo uma intervenção mais estruturante neste equipamento, não irão avançar para já com qualquer decisão que solucione o problema do intenso calor que se tem feito sentir neste local.

6. Depois de inúmeras solicitações do Sindicato, foram finalmente regularizados os pagamentos em falta do subsídio de turno aos trabalhadores da DMEVAE.

7. Sobre os problemas de climatização e de ruido que se verificam no Edifício do Entreposto, a CML continua a procurar uma solução com o novo dono do edifício (um Fundo Norte-Americano). Para o STML é inadmissível o arrastamento deste problema, por um dia a mais que seja.

8. Sobre a renovação do parque informático da autarquia, o plano de aquisição já aprovado em Sessão de Câmara encontra-se em avaliação no Tribunal de Contas. Na prática, desconhece-se quando serão substituídos os computadores de milhares de trabalhadores que há anos laboram com ferramentas inadequadas e deploráveis.

9. No plano da transferência dos serviços da DSHS (Medicina do Trabalho), estão neste momento a avaliar duas hipóteses. Não informaram porém para quando uma decisão definitiva.

O STML continuará a acompanhar os problemas que confrontam os trabalhadores da maior autarquia do país, exigindo as melhores respostas face aos seus direitos, interesses e expetativas.

Informados, esclarecidos e unidos somos mais consequentes.
Sindicaliza-te no Teu Sindicato, o STML!