Na sequência dos plenários realizados nos últimos meses dando origem a um abaixo-assinado por parte dos trabalhadores exigindo uma reunião entre o CA e o Sindicato, foi finalmente possível concretizar este objetivo. Deste modo, no passado dia 7 de Abril, o STML reuniu com os elementos do CA, contando ainda com a presença de um assessor e das responsáveis dos Recursos Humanos e Gabinete Jurídico.

Dos conteúdos debatidos nesta reunião informamos que:

1. Como nota prévia, o STML criticou a falta de abertura do CA para reunir, postura que marcou o último ano e meio. Esperemos agora que a normalidade seja reposta com a concretização de reuniões regulares com as Chefias e com o CA quando necessário.

2. O STML exigiu o cumprimento do acordado em Junho de 2015 sobre a majoração dos dias de férias nos casos do exercício do direito à greve e dos direitos de parentalidade. O CA comprometeu-se que, durante este mês, formalizará com o Sindicato a garantia de que o exercício dos direitos de greve e parentalidade não prejudicarão a majoração das férias.
O STML na firmeza do então já acordado sobre esta matéria, que só não foi concretizado por inércia da Empresa, exigiu que a majoração deve operar já nas férias a gozar no corrente ano.

3. Sobre a carência de pessoal que se constata em inúmeros equipamentos e unidades orgânicas centrais da EGEAC, o CA informou que decorre neste momento a identificação concreta de cada local de trabalho, procurando responder às necessidades reais de caráter permanente.

4. Sobre a regularização dos vínculos precários, procedimento idêntico está a ser desenvolvido com a perspetiva de se reavaliar a formulação de trabalho sazonal face a realidades que duram praticamente o ano inteiro e não apenas 3 ou 6 meses. O objetivo, afirmou o CA, é resolver com contrato de trabalho efetivo todas as situações que revelem uma natureza permanente.

5. Sobre o caso concreto do BackOffice do Castelo de São Jorge, comunicaram a realização de uma reunião com o Presidente da JF de Santa Maria Maior para 10 de Abril, onde se pretende encontrar uma solução definitiva para a melhoria das condições de trabalho que há mais de dois anos confrontam inaceitavelmente os respetivos trabalhadores.

6. Sobre as imposições legais decorrentes da Lei do Orçamento do Estado para 2017 (LOE17), foi assumido por parte do CA que ainda está em estudo o impacto em termos financeiros das matérias envolvendo a atualização dos subsídios de refeição, do trabalho suplementar e do descongelamento das carreiras. Porém, adiantou que será previsível:

a. Durante o mês de Maio, iniciar o pagamento com retroativos a 1 de Janeiro de 2017, dos subsídios de refeição pelo montante de 7,23€ a todos os trabalhadores, independentemente de estarem ao abrigo de ACIP ou integrarem o quadro de pessoal da empresa.

Neste contexto e valorizando a iniciativa do CA procurando corrigir as injustiças há muito conhecidas, o STML defendeu a possibilidade de cada trabalhador optar pela forma de pagamento, isto é, em numerário ou por cartão. O CA ficou de estudar esta possibilidade, admitindo, contudo, a uniformização pela última hipótese, independentemente da vontade de cada um, decisão que, a concretizar-se, terá a oposição do STML.

b. Durante Maio-Junho iniciar o pagamento do valor do trabalho suplementar de acordo com o disposto no AE em vigor, também com efeitos retroativos a 1 de Janeiro de 2017.

c. O CA informou estar a decorrer a verificação da situação concreta dos trabalhadores para cumprimento, em Julho, do descongelamento em 50% das progressões na carreira, cabendo os restantes 50% a partir de Janeiro de 2018. Nesta matéria o CA também informou que irá comunicar com a CML/Recursos Humanos para dissipar dúvidas sobre os trabalhadores ao abrigo de ACIP e quais os efeitos da LOE17 na progressão da sua carreira.

Por último, ficou consensualizado a necessidade de retomar as reuniões regulares ao nível das questões mais técnicas e concretas. Ficou assim agendada a próxima reunião para 5 de Maio.

Informados, unidos e organizados fomos, somos e seremos sempre mais fortes na defesa e cumprimento do nosso AE! Sindicaliza-te no Teu Sindicato, o STML!