No passado dia 25 de Novembro, a pedido de ambas as estruturas sindicais, o Executivo da Junta de Freguesia do Parque das Nações aceitou reunir procurando esclarecer um conjunto de assuntos que têm preocupado os respetivos trabalhadores.

Às questões levantadas por STML e STAL, por intermédio do Tesoureiro João Franco e pelo Presidente José Moreno, foi-nos transmitido o seguinte:

A. Resolução dos vínculos precários – está em curso um conjunto de concursos públicos para admissão de pessoal (assistentes técnicos e técnico superiores). Todavia, estes concursos contemplam apenas o preenchimento de 23 vagas, manifestamente insuficiente face ao número muito elevado de trabalhadores atualmente a falsos recibos-verdes.
A Junta de Freguesia ficou de avaliar a abertura de mais concursos públicos durante o ano de 2017, no sentido de regularizar faseadamente esta realidade.

B. Sobre os casos concretos dos trabalhadores nas Escolas/CAF – Admitindo a existência de cerca de 40 trabalhadores a recibos-verdes nestes equipamentos, referem que a natureza das funções que desempenham justifica o atual enquadramento contratual. Para ambos os Sindicatos, esta é uma posição com a qual discordamos totalmente, mantendo a reivindicação da regularização da situação laboral de todos os trabalhadores que, desempenhando tarefas de caráter permanente e indispensável, têm contudo um vínculo precário, instável e incerto.

C. Avaliação (SIADAP) - Referem que preveem regularizar esta situação em 2017. O STML relembrou que do ACEP assinado com a Junta, consta a majoração dos dias de férias pela avaliação, concretamente 3, 2 ou 1 dias férias atribuído pela classificação de Excelente, Muito Bom ou Bom, respetivamente. Sublinhamos que os trabalhadores não podem ser prejudicados face aos conteúdos que constam do referido ACEP.

D. Sobre melhoramentos das atuais instalações da Freguesia – A Junta está em fase de conclusão do processo de aquisição de novos pré-fabricados que irão aumentar a área disponível das instalações localizadas no Polo da Zona Nascente. Por outro lado, continuam a equacionar um novo espaço, mais económico e com mais área disponível, para a Sede da Junta. Decorrem nesse sentido, negociações com a CML procurando as melhores soluções. Admitem como ideal, a existência de três polos de atendimento na freguesia que responda em termos geográficos ao atual número de habitantes.

E. Concessão de serviços públicos – A Junta admitiu continuar a política de concessão a empresas privadas, nomeadamente no que diz respeito à limpeza urbana e à gestão e manutenção de espaços verdes. Criticamos esta opção política, que enfraquece e degrada a conceito de serviço público. O que se deve exigir é mais financiamento por parte dos organismos públicos superiores, para que a Junta possa assegurar diretamente as suas responsabilidades perante a população da freguesia.

Continuaremos a acompanhar a realidade dos trabalhadores do Parque das Nações, não deixando de reivindicar as respostas aos problemas mais sérios que hoje enformam esta Junta de Freguesia, nomeadamente a existência de uma prática de contratação que tem feito aumentar exponencialmente os falsos recibos-verdes. A vida dos trabalhadores não pode ser determinada pela indefinição, insegurança e instabilidade.

Um posto de trabalho efetivo deve corresponder um vínculo efetivo!