Realizou-se no passado dia 23 de Setembro uma reunião entre o STML e a CML, nomeadamente com o Vereador dos Recursos Humanos e Finanças, João Paulo Saraiva. Também presentes as chefias da Direção Municipal e Departamento dos Recursos Humanos da autarquia.

Procurando resolver alguns dos principais problemas que preocupam os trabalhadores dos mais diversos setores profissionais, foram aprofundados os seguintes temas:

A. Concursos de admissão (em curso) para assistentes operacionais – cantoneiros de limpeza, tratadores-apanhadores de animais e coveiros. Foi-nos comunicado que estes processos estarão concluídos em breve, estando prevista a celebração formal dos respetivos CTFP por tempo indeterminado no fim do ano.

         i. Sobre o futuro dos prestadores de serviço que chumbaram nos testes psicotécnicos, foi-nos comunicado que será avaliada, caso-a-caso, a possibilidade da sua continuação. Contudo, nem Vereador nem a DMRH esclareceram como irão proceder concretamente sobre esse processo futuro.

B. Concursos de admissão para técnicos superiores. Está concluído o de Marketing (com o alargamento do número de vagas); o de Proteção Civil (alargado para mais uma vaga) e o de Ciência Agrária. Atrasados estão os de Saúde Pública e de Especialista Informática.

C. Mobilidade Intercarreiras. Referem que existem 175 pedidos de mobilidade, aos quais acrescem 38 trabalhadores em mobilidade efetiva. Não apontam porém soluções concretas e definitivas para a resolução destes 213 casos.

D. Mobilidade intercategorias. No universo da CML, existem neste momento 573 trabalhadores nesta situação. Para os Espaços Verdes, está previsto nos Mapas de Pessoal para 2017, incluir as situações que serão propostas pela DMEVAE. No que concerne aos casos existentes nos cemitérios, aguardam proposta da Divisão Cemiterial.

        i. Sobre os cantoneiros de limpeza que atualmente desempenham a função de CMPVE, aguardam dos respetivos serviços da DMHU a listagem dos nomes para os colocar nesta categoria em termos definitivos (mobilidade funcional).

E. Abertura de novos concursos. Face às carências várias, há muito identificadas a nível das oficinas de reparação e manutenção mecânica (do DRMM), continuam a avaliar possibilidades de resolução, que deverão ser já incluídas no Mapa de Pessoal para 2017. No setor da limpeza urbana, a falta de pessoal crónica só será ultrapassada com o recurso à reserva de recrutamento dos concursos referidos no ponto A, uma vez que estarão previstas vagas suficientes no Mapa de Pessoal para 2017.

F. Sobre o pagamento do trabalho extraordinário (média dos últimos 12 meses) aos trabalhadores acidentados. Será agendada uma reunião própria entre os Gabinetes Jurídicos da CML e do STML para discutir e resolver este assunto.

G. Sobre o pagamento do abono por falhas. Existem vários trabalhadores que manuseiam numerário e não recebem o devido abono. Esta é uma situação que há muito se arrasta sem a devida solução por parte da CML.

H. Sobre os refeitórios municipais – instalações, localização, gestão, recursos humanos. Concordam com o agendamento de uma reunião específica para debater todos os assuntos relacionados com estes equipamentos.

I. Sobre os trabalhadores transferidos para a EGEAC (através de ACIP). Face aos problemas com o pagamento do subsídio de refeição, refere o Vereador dos Recursos Humanos ter obtido desta empresa a garantia de que em Outubro será regularizado os valores em falta (de Julho). Solução que respeita a posição do STML comunicada formalmente aos responsáveis da EGEAC em Agosto último.

J. Sobre o dia de compensação aos trabalhadores dadores de sangue. Considerando as interpretações abusivas de elementos dos Recursos Humanos da autarquia, ficaram de avaliar e corrigir esta situação. Relembramos que, independentemente do atual quadro legal, existe um Despacho interno da autarquia (nº236/P/1998) que determina a compensação de um dia completo aos trabalhadores que se disponibilizem a doar sangue.

K. Problemas sobre condições de trabalho.

              i. Sobre os Julgados de Paz. Referem a possibilidade de uma visita de avaliação entre os dias 28 e 29 de Setembro.

         ii. Sobre o Edifício da Rua Alexandre Herculano. Admitiram desconhecimento sobre o processo que, após o encerramento do refeitório, tem provocado inúmeros constrangimentos aos respetivos trabalhadores, quer os que eram utlizados assíduos, quer aqueles que trazem a refeição de casa.

            iii. Sobre a mudança dos trabalhadores do Complexo da Boavista para o Edifício do Entreposto. O STML voltou a manifestar total incompreensão face à insistência da CML em prosseguir com um processo que não revela um mínimo de cabimento e justificação. Principalmente se considerarmos que os trabalhadores da DMHU, dentro de 12 meses poderão estar envolvido num novo processo de mudança, agora para as instalações que serão remodeladas do DRMM. Além do mais, este não é de todo um caso idêntico ao processo de transferência de serviços e trabalhadores do Complexo de Alcântara, já que pelo que é público, não há perspectivas nem muito menos prazos para a alienação do terreno onde está situado o Complexo da Boavista.

L. Plano para identificação das carreiras de desgaste rápido. Aceitaram a proposta do STML em constituir um grupo de trabalho conjunto para analisar esta temática, cujas reuniões de trabalho terão início o mais depressa possível.
Ficou assente a realização de uma nova reunião para inícios de Outubro onde se discutirá especificamente, os assuntos relacionados com o Orçamento e Mapas de Pessoal para 2017.

Fomos ainda informados pelo Vereador João Paulo Saraiva da intenção em conhecer e debater durante o mês de Novembro a temática sobre a criação dos Serviços Municipalizados da Higiene Urbana. Como já é prática conhecida de todos, o STML afirmou que não dispensará a discussão com os trabalhadores pelo tempo que for necessário.

O Vereador dos Recursos Humanos lembrou ainda, que a breve trecho pretende discutir as alterações que tencionam implementar a nível dos horários das Bibliotecas (passando pela sua uniformização). Referiu igualmente como mais um tópico de discussão, a cedência de interesse público dos trabalhadores das unidades de educação e dos refeitórios aos SSCML. Em ambos os casos, o STML reafirmou que só assumirá uma posição definitiva sobre estes assuntos depois de auscultar os respetivos trabalhadores.

NOTAS FINAIS

Não deixando de reconhecer a resolução de vários problemas, o STML relembrou ao Vereador João Paulo Saraiva o desagrado e frustração que se começa a sentir, quer no seio dos trabalhadores, mas também na própria Direção do Sindicato, pela falta de soluções às várias situações que há muito se arrastam no tempo.

Desde as mobilidades intercarreiras; à ausência de um plano anual de contratação; aos assuntos relacionados com a melhoria de condições de trabalho; aos sucessivos processos de mudanças e obras em instalações (em curso ou em vias de acontecer) sem uma estratégia e planeamento adequados; ao pagamento do abono por falhas onde o mesmo se justifica; ao pagamento de todos os montantes devidos aos trabalhadores acidentados (decorrente do acordo alcançado em 2014 com o STML e a CML/António Costa), às folgas acumuladas e ainda por gozar dos trabalhadores transferidos para as Juntas de Freguesia ou às várias questões envolvendo os Sapadores Bombeiros...

O que exigimos ao Executivo é vontade e coragem que materialize como opção e prioridade de ação política, a resolução de facto dos problemas que afetam os trabalhadores do Município de Lisboa.