Nos últimos meses e como resultado dos plenários e visitas realizados com os trabalhadores dos mais variados setores profissionais da Junta de Freguesia do Lumiar, foi possível concluir o respetivo Caderno Reivindicativo, apresentado pelo STML ao Executivo liderado pelo Presidente Pedro Alves no passado dia 19 de Setembro. Nesta reunião, além do Presidente da Junta, participou também a Dra. Patrocínia César enquanto membro do Executivo.

Damos agora conta dos principais assuntos debatidos.

Assim,

1. Sobre a resolução da situação laboral de todos os trabalhadores a recibos-verdes (CPS), principalmente dos trabalhadores-cantoneiros e trabalhadoras auxiliares de ação educativa, está previsto para inícios de Outubro a abertura de concurso tendo em vista a celebração de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado (CTFP).
2. Sobre os processos de mobilidade intercarreiras e intercategorias, afirmam disponibilidade na sua resolução, que obrigatoriamente terá que envolver decisões, além do Executivo, também a nível da Assembleia da República decorrentes da aprovação do Orçamento do Estado para 2017.
3. Irão analisar os fundamentos para o pagamento aos trabalhadores acidentados de todos os montantes remuneratórios a que têm direito, nomeada e especificamente a média do trabalho extraordinário realizado pelo trabalhador nos últimos meses que precederam o episódio de incapacidade.
4. Referem a existência de protocolo com a CML sobre o acesso à Medicina do Trabalho dos trabalhadores da Junta. Prevê-se ainda avaliar a possibilidade de alargar este acesso a todos os trabalhadores da Freguesia, considerando que neste momento abrange unicamente os provenientes da Câmara Municipal.
5. A partir de 2017 irão iniciar um novo ciclo de avaliação (SIADAP).
6. Referem que até ao fim deste ano, o Posto de Limpeza do Lumiar será desativado, sendo os trabalhadores transferidos para uma nova instalação.
7. Esta mudança obrigará, acrescentam, à criação de um "posto avançado" que responda às necessidades da freguesia em termos geográficos. A Junta ficará assim, com dois novos postos de limpeza a médio/longo prazo.
8. Irão avaliar uma nova disposição para os materiais que se encontram no Balneário Público do Lumiar, permitindo condições de trabalho mais adequadas à trabalhadora que aí se encontra.

Realçamos e valorizamos a abertura demonstrada pelos responsáveis da Junta de Freguesia aos diversos problemas inscritos no Caderno Reivindicativo. Contudo, face à natureza complexa de alguns processos que decorrem ou que se perspetivam iniciar nas próximas semanas, ficou agendada uma nova reunião para dia 5 de Dezembro.

O STML continuará a acompanhar os trabalhadores do Lumiar e os seus problemas, exigindo a sua resolução com responsabilidade, honestidade e seriedade.