O STML dá conhecimento da Nota Informativa, emanada pela Direcção- Geral da Administração Escolar (DGAE), emitida hoje dia 27 de Julho de 2016, relativa à obrigatoriedade de apresentação ao Diretor do estabelecimento escolar, no início do ano lectivo, do certificado do registo criminal que permite aferir a idoneidade para exercício de funções do pessoal docente e não docente. 

Esta nota refere que o pessoal docente e não docente não deve recorrer ao serviço do registo criminal on-line (brevemente disponibilizado para o público em geral, pelo Minitério da Justiça), mas sugere que se registe na aplicação informática SIGHHE, com vista à obtenção do número de utilizador e definição da palavra-passe que os habilitará posteriormente a aceder à aplicação, para autorizar o pedido do Certificado no seu registo criminal pelo responsável da escola.

Nota informativa aqui.