A Direção do STML reuniu com o Vereador dos Recursos Humanos e Finanças no passado dia 24 de Junho, onde estiveram também presentes dirigentes da DMRH.

De referir que esta reunião era há muito solicitada pelo Sindicato, considerando os vários assuntos que urge resolver em torno dos recursos humanos da autarquia. Pela complexidade e quantidade de problemas, impossível de desenvolver numa única reunião, será imprescindível, na ótica do Sindicato, preparar desde já uma calendarização de reuniões que, de forma regular e coerente, produzam os resultados que todos esperamos. Uma intenção que dependerá também da vontade política do atual executivo municipal.

Sobre a reunião realizada, interessa registar a discussão dos seguintes assuntos. Assim,

1. No plano da mudança de serviços coadjuvado com as condições de Saúde e Segurança no Trabalho

   1. No Edifício do Entreposto, para onde se transferiram todos os trabalhadores pertencentes à DMEVAE que se encontravam em Alcântara, ficou assente pela CML que, enquanto estes trabalhadores não estiverem definitiva e convenientemente instalados, não haverá outras mudanças para este novo local de trabalho.

   2. Os trabalhadores da DIP, que também saíram de Alcântara e que se encontram nos Olivais 2, aguardam que se concretizem as obras necessárias na antiga garagem dos Olivais 1, para aqui se reunirem com a área operacional.

   3. Sobre a loja em Telheiras onde estão instalados os Julgados de Paz, foi consensual que este espaço não tem condições para albergar estes serviços. Deste modo, a DMRH ficou de realizar uma visita ao local, além de equacionar uma alternativa à sua relocalização.

   4. No Edifício da Rua Alexandre Herculano, são reconhecidos os problemas por nós identificados, sendo a mudança para outro local, uma eventual solução a médio-longo prazo.

   5. A aguardar solução semelhante, encontram-se os serviços instalados no Palácio do Machadinho, edifício que inclusive já foi alienado.

   6. Sobre os serviços afetos à Proteção Civil, atualmente na Rua Cardeal Saraiva (Praça de Espanha) e na sequência da entrada de mais 200 agentes da Polícia Municipal, poderá equacionar-se a sua mudança para o edifício situado na Rua Lima Bastos.

   7. Foi proposto pelo Vereador uma visita conjunta com o Sindicato aos edifícios recentemente adquiridos na zona da Praça do Município. Este será, como já divulgado, um dos três polos de grande concentração de serviços da autarquia.

   8. Sublinhámos neste contexto, a necessidade em salvaguardarem a existência de um ou mais refeitórios na zona da baixa-pombalina e na zona ocidental. Preocupação que se prende com o encerramento do refeitório de Alcântara, estando previsto nos próximos meses suceder o mesmo ao refeitório da Boavista.

   9. Face à solicitação do Sindicato, a CML, através da DMPO, irá fornecer o plano para a retirada de amianto dos locais de trabalho onde este material cancerígeno ainda persiste.
      
      

2. Sobre o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB)

   1. Foi-nos informado que através da DMRH, serão pagas em breve, as verbas relativas às diferenças das prevenções a eventos relativas aos meses de Agosto a Outubro de 2015.

   2. A partir de 1 Julho do corrente ano, o pagamento dos serviços de prevenção, serão feitos ao abrigo do regime fiscal de gratificados (IRS a 10%), respondendo a uma antiga reivindicação do STML.

   3. No contexto do reforço de trabalho extraordinário, a DMRH aguarda que o Comando do RSB apresente a respetiva planificação.

   4. O Vereador dos RH deu conhecimento da proposta que vai a Sessão de Câmara para a abertura do concurso de admissão para 50 Bombeiros Sapadores, com reserva de recrutamento de pelo menos mais 50. Será feita uma divulgação o mais abrangente possível, no sentido de atingir de facto os números agora propostos.
      
      

3. Em relação aos concursos de admissão em desenvolvimento

   1. Para Cantoneiro de Limpeza vai iniciar-se a fase de entrevistas, estando em prova 402 candidatos.

   2. Para Coveiro, existem 76 candidatos, iniciando-se agora a avaliação psicológica.

   3. Para Tratador-apanhador de animais, existem 99 candidatos, iniciando-se também agora a fase de avaliação psicológica.

   4. Estão ainda por concluir nove concursos envolvendo a carreira de Técnico-Superior.

   5. Quanto aos trabalhadores em prestação de serviço (CPS) que não passaram nas provas de avaliação psicotécnicas, a CML manterá os seus contratos.

   6. Ficou identificada a necessidade em abrir concursos de admissão, específicos para assistente operacional na área oficinal (DRMM) e para eletricistas (DEMIEM + DIP).

   7. O STML alertou uma vez mais para a necessidade em colmatar a enorme carência que se observa no contexto das cozinheiras.
      
      

4. Sobre os processos de mobilidade

   1. Foi-nos informado que existem mais de duzentos trabalhadores com processo de pedido de mobilidade intercarreiras. A DMRH referiu a análise de todas estas situações, ficando de transmitir uma informação mais detalhada, quando tiverem concluído a proposta de Mapa de Pessoal para 2017.

   2. A mobilidade intercategorias para Encarregado Geral Operacional e Encarregado Operacional na DLU e no DRMM, que o STML exigiu (embora a CML não tenha aceite os critérios por nós propostos para o processo de seleção), terá a sua efectivação em Julho. Aguardamos agora que este princípio se aplique nos Espaços Verdes, DMPO e na UCT, tendo já se verificado na Brigada de Calceteiros.

   3. No caso da situação dos trabalhadores que desempenham funções de Coordenador Técnico, nomeadamente Divisão de Gestão Cemiterial, a DMRH alega a falta de densidade a nível de assistentes técnicos. Opinião da qual o STML discordou.
      
      

5. Sobre outras questões

   1. Mais uma vez questionámos a não atribuição de Abono para falhas a trabalhadores que comprovadamente lidam com numerário em postos de cobrança identificados pela DMF, por não serem Assistentes Técnicos. Exemplo evidente é que sucede no Arquivo Municipal. Existem outras situações semelhantes mas resultado da demora da DMF em concluir os processos de identificação dos postos de cobrança.

   2. O STML propôs a atribuição aos trabalhadores do armazém do DRMM do suplemento de insalubridade, penosidade e risco (RIP). Pelo tipo de trabalho realizado, associado ao facto de circularem diariamente nas oficinas municipais, justifica-se a atribuição deste subsídio. A DMRH demonstrou total desconhecimento desta realidade, comprometendo-se porém com a sua análise mais detalhada.

   3. Quanto ao pagamento de trabalho suplementar aos trabalhadores em situação de baixa por motivo de acidente no trabalho, reafirmamos uma vez mais que o pagamento deve ter como referência a média do trabalho extraordinário realizado regularmente durante os últimos 12 meses. Contudo, se o trabalhador antes do acidente incapacitante laborou menos do que esse tempo (12 meses), o cálculo deve ser feito com base no tempo efetivo de trabalho, independentemente de se tratar de um ou mais meses.

   4. Foi acordado agendar-se uma reunião própria para a discussão do estágio de Especialistas de Informática.

   5. Sobre a atribuição da avaliação (SIADAP) e a majoração dos dias de férias correspondentes prevista no ACEP celebrado com o STML, foi-nos garantido que todos os serviços já encerraram o processo, faltando apenas a homologação de algumas avaliações relevantes. Estão pois reunidas as condições para o gozo de dias de férias referido.

   6. Sobre o processo da passagem de equipamentos culturais para a EGEAC (Museus) que já obteve o parecer do Tribunal de Contas, serão transferidos definitivamente no dia 1 de Julho. Serão cedidos 44 trabalhadores através de Acordo de Cedência de Interesse Público (ACIP).

   7. Foi reassumida pela autarquia a faturação relativa às mensalidades das creches municipais, atualmente sob gestão dos Serviços Sociais da CML, terminando assim os constrangimentos fiscais criados aos trabalhadores que têm filhos nestas unidades de educação.
      
      

6. Realidade dos trabalhadores que transitaram para as Juntas de Freguesia

   1. Em relação à falta de avaliação em várias Juntas de Freguesia, a DMRH garante que facultaram a todas as JF a informação necessária, excetuando a JF do Beato.

   2. Sobre o acesso à Medicina no Trabalho por parte dos trabalhadores transferidos para as Juntas, o STML relembrou o compromisso assumido pelo então Presidente da CML António Costa. O Vereador demonstrou disponibilidade em rever a posição da CML no campo do acompanhamento psicológico. Sobre este tema, apenas nove Juntas celebraram protocolo com a Câmara Municipal.
      
      

 O STML continuará a acompanhar os problemas que afetam os trabalhadores do município de Lisboa, esperando da CML a sua resolução através de respostas concretas e sérias.