No âmbito da transferência de trabalhadores e serviços municipais para o Edifício Entreposto nos Olivais, o STML interveio na Sessão Pública de Câmara do passado dia 25 de Maio. Damos conta desta intervenção a todos os interessados:

O STML tem vindo a questionar e criticar as opções de venda de património municipal onde funcionam serviços públicos municipais, sem avaliar atempadamente a sua relocalização.

Constatamos que estes processos são realizados demasiadas vezes à pressa, sem por isso reunirem, pelo menos num primeiro momento, todas as condições de saúde e segurança que se exigem, quer a nível do bem-estar dos trabalhadores mas também do próprio funcionamento adequado dos serviços que integram.

Esta situação verifica-se na actual transferência de trabalhadores e respectivos serviços de Alcântara para os Olivais.

Criticamos ainda a forma e o tempo em que a auscultação ao STML e aos trabalhadores foi realizada.

Após o STML visitar este espaço físico, ficando a conhecer apenas nessa altura o projeto de alojamento no Edifício do Entreposto, manifestou um conjunto de preocupações, tais como:

1. A exagerada densidade de postos de trabalho nas áreas de trabalho;
2. Inexistência de garantia face a condições de luminosidade adequadas;
3. Dúvidas quanto à qualidade do ar;
4. Condições de insonorização inadequadas;

Por outro lado, o STML alerta ainda a Câmara Municipal na pessoa do seu Presidente e respectivos Vereadores, para a necessidade de serem salvaguardadas as condições de funcionamento mínimas do refeitório do Olivais 2, nomeadamente na sua capacidade de resposta.

Uma outra preocupação que não podemos deixar de referir, é a que se prende com as Zonas de estacionamento existentes nesta área, já de si sobrecarregadas. O acréscimo de viaturas nesta parte da cidade poderá, no futuro, criar um foco de tensão com a população residente, que no interesse de todos deve ser evitado.

Por último, e de forma a não criar mais e novos problemas, o STML reafirma que neste momento não há necessidade de realizar a mudança dos trabalhadores localizados no Complexo da Boavista e do Monsanto. Os serviços da DMHU, situados na Boavista, têm como destino as instalações do Complexo dos Olivais 2 que por sua vez, entrarão brevemente em obras. Não há portanto necessidade de sujeitar os respectivos trabalhadores e serviços a dois processos de mudanças num curto espaço de tempo, redobrando todos os inconvenientes e custos associados.

Fiel aos seus pergaminhos, o STML continuará a acompanhar com a máxima atenção os processos de reinstalação de trabalhadores e serviços, enfatizando os casos concretos aqui importados, mas sempre exigindo em toda a linha o pleno respeito pelas normas de Saúde e Segurança no Trabalho. Não ficaremos em silêncio sempre que detectadas deficiências ou carências sejas elas quais forem.

Neste sentido, continuaremos a exigir junto dos responsáveis políticos da Autarquia, respostas e soluções aos problemas que possam confrontar os direitos dos trabalhadores desta casa que legitimamente representamos.

Obrigado.