CADERNO REIVINDICATIVO
Nos últimos meses e como resultado dos plenários, visitas e contactos realizados com os trabalhadores dos mais variados setores profissionais da Junta de Freguesia de Benfica, foi possível concluir o respetivo Caderno Reivindicativo, agora apresentado pelo STML ao Executivo liderado pela Presidente Inês Drummond.

Na reunião do passado dia 22 de Março, além dos dirigentes e delegado sindical do STML, participaram da parte da Junta de Freguesia, o Sr. Hernâni Silva (Vogal e responsável da Higiene Urbana), a Sra. Leonor Duarte (responsável pelos Recursos Humanos), e o Sr. Pedro Gomes.

Damos conta dos assuntos debatidos, além das perspetivas de resolução face aos vários problemas identificados e apresentados. Assim,

1. Sobre o pagamento aos trabalhadores acidentados de todos os montantes remuneratórios a que têm direito, a Junta assegura, através da empresa seguradora contratada, os montantes relativos ao salário base, subsídio de almoço, de insalubridade, risco e penosidade e a média do trabalho extraordinário realizado nos últimos 12 meses.
2. Sobre a abertura do novo Posto de Limpeza localizado no Bairro da Boavista, referem que está apenas dependente da ligação do gás. Existe um diferendo entre a CML e o empreiteiro responsável pela obra, que tem atrasado a sua inauguração.
3. Sobre a aquisição de fardamentos e equipamentos de proteção individual de qualidade e em quantidade suficiente, referem que estão neste momento em vias de conclusão com um novo fornecedor, o terceiro desde que receberam os trabalhadores provenientes da CML. Veem com bons olhos a proposta do Sindicato em criar uma reserva (stock) de material que permita uma resposta célere e eficaz nos casos em que é indispensável a substituição imediata de qualquer tipo de equipamento.
4. Sobre a possibilidade em utilizar a lavandaria da Junta para a limpeza dos fardamentos e fatos de água, afirmam que tal não é possível, considerando a natureza social deste equipamento, associando ainda o facto das máquinas de lavar existentes serem semelhantes às de uso doméstico, não sendo por esse motivo as mais adequadas a esse fim. Equacionam contudo, a longo prazo, a possibilidade em adquirir máquinas industriais. Nessa altura, reavaliarão esta proposta.
5. Sobre as intervenções necessárias no Posto de Limpeza de Silva Porto, nomeadamente as que dizem respeito à melhoria dos balneários femininos, afirmam que as mesmas estão programadas há muito e devem ter início em breve.

Por último, sobre o problema dos contratos precários, o STML deixou bem claro que não irá abdicar da reivindicação que permite resolver a situação dos CPS (recibos-verdes) que hoje existem nesta Junta de Freguesia. Torna-se deste modo inadiável a abertura de concursos nesse sentido, com vista à celebração de um Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado (CTFP).

Realçamos e valorizamos a abertura demonstrada pelos responsáveis da Junta de Freguesia aos diversos problemas colocados, perspetivando-se inclusive a resolução a breve trecho de algumas das reivindicações apresentadas. Contudo, face à natureza complexa de muitas outras situações, às quais urge dar uma resposta concreta e positiva, foi agendado para 9 de Maio uma nova reunião de trabalho.

O STML continuará a acompanhar os trabalhadores e os seus problemas, exigindo a sua resolução com responsabilidade, honestidade e seriedade. Relembramos ainda que respeitar os seus direitos e proporcionar melhores condições de trabalho, é um caminho indispensável à salvaguarda de um serviço público de qualidade, eficiente e económico.