A SEAEP iniciou a reunião solicitando contributos para o protocolo negocial proposto na última reunião.

A FCSAP colocou, desde logo, uma questão prévia que se prende com a necessidade de reforçar a transmissão nestas reuniões do sentimento dos trabalhadores e da estrutura sindical que representam, sendo uma questão de princípio que será sublinhada ao longo de toda a discussão. Assim, e na decorrência da discussão com os trabalhadores sobre o resultado da discussão já feita com o Governo, a FCSAP não vai abandonar a exigência da discussão dos salários, com base em todos os argumentos já aduzidos com a entrega da PRC/2016, a 3 de Dezembro. Os trabalhadores não percebem como é que o Governo não tem qualquer verba para aumentos salariais, bem como aumento do subsídio de refeição.

Outra questão prende-se com o facto de, decorridas já três reuniões, os sindicatos tenham, saído com uma mão cheia de nada relativamente às reivindicações apresentadas. Assim, a FCSAP propõe a alteração do método e solicita a resposta por escrito à PRC 2016 quer quanto às questões de incidência orçamental, quer quanto às questões de regime laboral. Apenas depois da resposta decidirá a FCSAP se discute ou não um acordo de princípios, analisando a resposta às propostas e aos mecanismos que irão de forma de concretização dessas propostas.

Sabe-se, e a SEAEP já o disse, que a Administração Pública está num caos. Sofreu nos últimos 4 anos, além dos cortes, graves consequências na gestão, nos recursos, na organização de serviços prejudicando utentes e trabalhadores.
A FCSAP tem feito diagnóstico e denúncia, mas também muitas lutas e propostas. Hoje existe um quadro político diferente que necessita de concretização nas vidas dos trabalhadores. Assim, a FCSAP entende que uma resposta com propostas concretas por escrito, como sempre aconteceu, facilitará a discussão com os trabalhadores, bem como o andamento das negociações.

Insistiu ainda a FCSAP na questão dos aumentos salariais, na proposta de reposição dos descontos para a ADSE em 1,5%, como aliás sugerido pelo Tribunal de Contas e na necessidade de clarificação sobre a reposição das 35 horas, nomeadamente se será aplicada a todos, inclusive aos trabalhadores com vínculo de nomeação. Em relação aos aumentos dos salários e das pensões a FCSAP quer ouvir novamente o Governo e afirmou que a decisão do Tribunal Constitucional obrigava já à reversão em momento anterior, não se compreendendo como a devolução das subvenções vitalícias é determinada na totalidade e a dos salários em prestações.

A SEAEP afirmou que, seguindo a metodologia, responderá por escrito antes da próxima reunião. Que existe ainda um processo sui generis porque tudo o que podia fazer se fez antes do Orçamento do Estado e não pode deixar de se ter em conta o contexto económico para que futuramente se possa avançar com outras medidas. Sobre a ADSE, não existe qualquer resposta, uma vez que será decidido pelo Ministério da Saúde e será aberta a negociação com os sindicatos sobre a ADSE.
Sobre as 35 horas, o que for feito para uns, será para outros, incluindo os nomeados, ainda que com instrumentos diferentes (regime de contrato em funções públicas e contrato individual de trabalho).

A SEAEP afirmou que o compromisso se mantém com a aplicação das 35 horas para todos, com a condicionante da despesa pública. Aqui entronca-se, novamente noutra questão: aquando da alteração das 35 para as 40 o anterior governo não fez estudos, avaliação nem qualquer poupança. Com esta medida e por outras, a Administração Pública entrou em estado de calamidade, com graves carências e dificuldades. Está em curso um diagnóstico de impacto e um levantamento serviço a serviço, Ministério a Ministério, sector a sector, pretendendo-se que cada a organização assuma as condições que tem, que tome as medidas de gestão necessárias. Se no quadro da organização for possível, sem provocar aumento de despesa, será aplicado. Caso contrário, se existirem problemas concretos (evidências, percepções), não existindo qualquer sistema de informação, existirão naturalmente contingências. Em finais de Março será comunicado às estruturas sindicais o resultado do levantamento. Seja qual for a solução contemplará contratados e nomeados.

A FCSAP afirmou que independentemente dos levantamentos que vão ser feitos, o Governo tem que cumprir as promessas e reafirmou a exigência das 35 horas para todos e a curto prazo, sem condições para os trabalhadores. E é preciso notar que há muitos serviços onde há e sempre houve necessidade de contratar pessoal e nada tem a ver com as 35 horas.

Lisboa, 11 de Fevereiro de 2016

FCSAP