Em defesa dos serviços públicos de água, saneamento e resíduos

O anterior Governo PSD/CDS, prosseguindo aquele que foi sempre o seu objectivo, entregar os serviços públicos de águas e resíduos aos grupos privados, vendeu a Empresa Geral do Fomento (EGF), ao consórcio liderado pela SUMA/Mota-Engil, um negócio escandaloso que criou um monopólio privado de resíduos sem paralelo na Europa, com gravíssimas consequências e perigos para o ambiente e a saúde, e impôs a fusão dos sistemas multimunicipais de água e saneamento, criando três mega empresas, a Águas de Lisboa e Vale do Tejo - concessionada à EPAL, a Águas do Norte e a Águas do Centro-Litoral (mantendo-se a Águas Públicas do Alentejo e a Águas do Algarve), abrindo assim caminho à privatização e à transformação da água, bem essencial à vida, num negócio.

Para concretizar estas medidas, rejeitadas por toda a oposição parlamentar, assim como pela generalidade dos autarcas, populações e trabalhadores, o governo desprezou as autarquias, violou leis e contratos, como ficou patente na privatização da EGF, em que os municípios foram impedidos de participarem no processo de venda, apesar das suas posições enquanto acionistas e fornecedores dos sistemas de resíduos, e no caso das fusões das águas, obrigou os municípios, mesmo contra a sua vontade, a integrarem as novas empresas e abrindo a porta à participação ao capital privado nestes sistemas que pode ir até aos 49%.

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