Apresentando-se como independente, Marcelo Rebelo de Sousa venceu as eleições para Presidente da República. Beneficiando da campanha mediática que lhe foi proporcionada ao longo dos anos, Marcelo Rebelo de Sousa contou ainda, de forma dissimulada, com o apoio inequívoco dos grupos económicos e financeiros e das direcções do PSD e do CDS, responsáveis pela política que acentuou a exploração, as desigualdades e o empobrecimento dos trabalhadores e do povo.

 

A CGTP-IN faz notar a elevada abstenção registada (51%), factor que não pode ser dissociado da crescente descredibilização do órgão Presidente da República, em consequência dos posicionamentos de Cavaco Silva ao longo de dois mandatos marcados, nomeadamente, pelo confronto com o texto constitucional e a opção por uma política de hostilização permanente dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores e das populações.

Após as eleições e depois de ter afirmado inúmeras vezes o compromisso de respeitar a Constituição da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa não pode agora deixar de assumir a ruptura com a postura do seu antecessor e as medidas que identificou como fracturantes da coesão económica e social de Portugal.

 

A sua intervenção como Presidente da República não pode ficar indiferente à necessidade de acompanhar a exigência, expressa pela nova maioria de deputados na Assembleia da República, de uma mudança de política que ponha termo aos baixos salários, ao desemprego, à precariedade laboral, às desigualdades e à pobreza; uma política que destruiu o aparelho produtivo, agravou a dependência externa e pôs em causa a soberania nacional; uma política que promoveu a degradação da Escola Pública, do SNS e da Segurança Social e, em simultâneo, negou o acesso a serviços públicos essenciais ao bem-estar das populações.

 

Para a CGTP-IN, mais do que prometer, é preciso que o novo Presidente da República defenda, cumpra e faça cumprir a Constituição da República Portuguesa e o que ela consagra para a resolução dos problemas nacionais, na implementação de uma política que aumente a produção, assegure o pleno emprego e promova uma mais justa distribuição da riqueza, com a valorização do trabalho e a dignificação dos trabalhadores, criando condições para impedir a saída forçada para o estrangeiro, designadamente, dos quadros jovens mais qualificados.

 

Os trabalhadores e o povo português sabem que o caminho para a resolução dos problemas e para a construção de um futuro melhor é dar vida à democracia, participar e reivindicar, não desistir dos objectivos e das lutas que são justas e necessárias.

Este é o compromisso da CGTP-IN, e por isso vamos intensificar a nossa acção, desde logo nos locais de trabalho, para garantir:

• O aumento geral dos salários e a valorização do trabalho, com uma nova política de rendimentos e um sistema fiscal que alivie os trabalhadores e as suas famílias da brutal carga de impostos a que têm sido sujeitos e que ponha o capital a pagar o que deve aos trabalhadores e à sociedade;

• A concretização dos princípios constitucionais da estabilidade e segurança no emprego e da defesa e promoção da contratação colectiva, como instrumentos de consagração de direitos, indissociáveis do bem-estar e da qualidade de vida dos trabalhadores e das suas famílias;

• O financiamento e a melhoria do funcionamento do Poder Local democrático, dos Serviços Públicos e das Funções Sociais que, constitucionalmente, cabe ao Estado garantir;

• Uma política de esquerda e soberana que efective e projecte os direitos e os valores de Abril, o emprego com direitos, a soberania nacional e o progresso social.

 26 Janeiro 2016