Sobre as folgas acumuladas e ainda não gozadas

Quando se concluiu o processo de transferência da CML para as Juntas de Freguesia, muitos foram os trabalhadores que transitaram com um número considerável de folgas acumuladas. Este facto deveu-se, exclusivamente, à política seguida na Câmara Municipal no que concerne à justificação da "conveniência de serviço", principalmente nos setores operacionais da limpeza urbana.

Apesar de legalmente os trabalhadores serem impelidos a gozar a folga correspondente ao trabalho em dia de descanso obrigatório (ao domingo) nos três dias seguintes, a carência de pessoal que durante anos se fez sentir neste setor profissional, impôs, quase naturalmente, a acumulação de folgas como prática recorrente e sempre justificada pela "necessidade de serviço", salvaguardando assim a realização das várias tarefas implícitas à limpeza urbana da cidade.

Neste sentido, muitos foram os que ficaram com dias de descanso por gozar, não sendo contudo sinónimo de perda efetiva dessa possibilidade. Tratando-se de um direito legalmente legitimado, os trabalhadores, expetável e justamente, não abdicaram do seu exercício.

É neste contexto que o STML sempre exigiu junto do executivo municipal, primeiro liderado por António Costa e agora por Fernando Medina, a assunção plena e coerente das suas obrigações com os trabalhadores que se encontravam nesta situação e que tinham acabado de transitar para as Juntas de Freguesia. E assim foi assumido pela CML, pelo menos em teoria. Na prática, este processo arrasta-se desde 2014.

Não ignoramos todavia as diferentes realidades que existem no seio das Juntas de Freguesia e dos vários entendimentos assumidos pelos respetivos Presidentes. Em alguns casos, por exemplo, foi concedido o seu usufruto, noutros alegou-se desconhecimento sobre o número de folgas devidas por trabalhador ou, noutros casos ainda, argumentou-se que a possibilidade objetiva dos trabalhadores gozarem essas folgas, colocaria em causa o normal funcionamento do serviço ao qual estavam adstritos. Acresce a esta situação, a alegação de muitas Juntas de Freguesia negarem os contactos que a CML se responsabilizou em estabelecer no sentido da célere e eficaz resolução deste problema.

O STML tem alertado sistematicamente para este assunto nas várias reuniões realizadas com o executivo municipal. Com os Presidentes de Junta com quem também temos debatido este assunto, é consensual que o ónus da solução que reivindicamos pertence, em grande medida, à Câmara Municipal de Lisboa.

Em Dezembro último, na reunião produzida entre o Sindicato e o Vice-Presidente da CML, Vereador Duarte Cordeiro, ficou assumido pelo próprio que a partir de Janeiro de 2016, a CML iria desenvolver todos os esforços no sentido da resolução concreta deste problema, procurando uma solução eficaz adaptada à realidade concreta de cada Junta de Freguesia.

Obviamente, o STML considera muito positivo este plano de intenções demonstrado expressamente pelos responsáveis máximos da CML. Contudo, não ignoramos que as "boas intenções" já se repetiram por mais do que uma ocasião ao longo dos últimos 24 meses, prática que nos aconselha alguma prudência, admitindo também, algum ceticismo.

Porém, reafirmamos uma certeza:

não ficaremos à espera de uma solução milagrosa por tempo indeterminado. Há demasiado tempo que os trabalhadores exigem justa e legitimamente respostas adequadas ao problema das folgas acumuladas e não gozadas, o que nos leva a considerar a qualquer momento o desenvolvimento das formas de ação e luta que se considerem oportunas e necessárias nesse propósito.