Camaradas,

Em nome do STML, saudamos os delegados e convidados ao 11º Congresso da União dos Sindicatos de Lisboa.

Nos 4 anos que nos separam do último congresso da USL, os trabalhadores e o povo português sofreram um ataque brutal aos seus direitos e rendimentos, perpetrado pelo governo de direita PSD/CDS.

Com o pretexto da salvação do país da banca rota, devido à impossibilidade do pagamento dos serviços da dívida externa portuguesa, PS, PSD e CDS decidiram recorrer a um denominado pedido de assistência económica e financeira junto de várias entidades que ficaram conhecidas, no seu conjunto, pela famigerada troika.

Na sequência da sua intervenção, que revelou uma natureza económica, alicerçado num projeto político e ideológico, foram impostas uma série de medidas que degradaram, sem precedentes no Portugal de Abril, a vida da imensa maioria dos trabalhadores e do povo português. Foi também a independência e a soberania do nosso país que as troikas – interna e externa – colocaram em causa. Passados 41 anos da Revolução de 1974, estamos hoje mais dependentes do exterior do que alguma vez estivemos.

O governo PSD/CDS, que do memorando celebrado com a troika fez a base do seu programa político, procurou em muitas matérias, alcançando algumas e falhando noutras, ajustar contas com as conquistas de Abril.

Indo além do exigido pela troika, Passos & Portas, gabaram-se da eficácia da sua política neoliberal que retirou direitos aos trabalhadores e aposentados, desregulamentou radicalmente as relações laborais, generalizou a precariedade na contratação, reduziu drasticamente os salários, aumentou o tempo de trabalho e impôs uma carga fiscal brutal aos rendimentos provenientes do trabalho.

Por outro lado, vendeu ao desbarato o que restava do sector empresarial de Estado e atacou deliberadamente os serviços públicos e os seus trabalhadores. Sob uma capa reformista, o que este governo tentou, foi a destruição e privatização do Estado Social e das suas funções fundamentais, como a saúde, educação ou a segurança social.

A "reconfiguração do Estado", à maneira do PSD/CDS, é sinónimo de Estado mínimo, deixando largas camadas da população sem acesso a direitos básicos e fundamentais que a Constituição consagra. Paralelamente, favorece um Estado máximo face aos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, isto é, do capital.

O resultado desta política de austeridade, foi o empobrecimento generalizado dos trabalhadores e reformados, o desemprego de ¼ da população ativa, a emigração forçada de quase 500 mil portugueses, maioritariamente jovens. Mas os efeitos perniciosos da política de direita, fizeram-se também sentir no encerramento de milhares de micro, pequenas e médias empresas e na destruição de importantes serviços públicos, causando um retrocesso social e civilizacional que nos empurra para um passado de má memória.
Simultaneamente a este retrocesso, fomos observando que as verbas do dito "empréstimo" foram utilizadas como instrumento de especulação, proporcionando a manutenção e o aumento dos lucros da banca privada, servindo inclusive para financiar as golpadas dos casos como do BPN, BPI, BPP, BANIF e BES. Se não bastasse, diminuíram o imposto (IRC) sobre as grandes empresas.

Quatro anos volvidos, a dívida pública cresceu mais de 30%, desmentindo assim a demagogia do discurso de Passos e Portas, para justificarem os roubos aos trabalhadores e ao povo português, consubstanciando uma política de destruição e miséria.

Neste difícil contexto para os trabalhadores, foi fundamental a sua luta e resistência, traduzida em grandes manifestações, nacionais ou descentralizadas, em constantes lutas sectoriais e locais, e na adesão a várias greves gerais convocadas pela nossa Central, a CGTP-IN.

Foi o resultado deste longo processo reivindicativo e também de proposta, que contribuiu determinantemente para a derrota da política de direita, consumada nas eleições do passado dia 4 de Outubro, perdendo o PSD/CDS a maioria que detinha no Parlamento.
Valorizamos também, a derrota desta maioria reacionária ao não conseguir impor aos trabalhadores da Administração Local, o aumento da semana de trabalho para 40 horas semanais. Derrota reforçada recentemente pelo acórdão do Tribunal Constitucional, que exclui o governo da negociação coletiva entre sindicatos e autarquias, respeitando assim o princípio constitucional da autonomia local, conquista maior de Abril.

No Município de Lisboa, os trabalhadores sofreram todas as malfeitorias levadas a cabo pelo governo e ainda as consequências da política defendida e imposta pelo executivo PS, apoiado pelo PSD/CDS.

Uma política que se traduziu na constante externalização, concessão ou privatização de importantes serviços municipais, associado à redução de postos de trabalho. A opção política que mais criticámos, e que originou um intenso processo de luta, culminou em Março de 2014, com a desconcentração de competências para as Juntas de Freguesia, que originou a transferência coerciva de mais de 1000 trabalhadores, meios financeiros e patrimoniais.
Uma decisão arbitrária e irrefletida que colocou em causa a qualidade da prestação do serviço público, o acesso das populações a importantes equipamentos públicos, degradando e retirando direitos e rendimentos dos trabalhadores. Como consequência de todo este processo, observou-se a proliferação da precariedade na contratação de pessoal por parte das JF.

A agenda levada a cabo pelo PS na cidade de Lisboa, assumindo o esvaziamento e desinvestimento nos serviços públicos municipais contou, com a forte oposição dos trabalhadores e do seu sindicato, o STML.

Nesse sentido, desenvolveram-se várias ações de luta, incluindo o recurso à greve que paralisou por vários dias a Limpeza Urbana da cidade. Uma luta que apesar de não ter travado na totalidade este processo, contribuiu decisivamente para a garantia de uma série de direitos aos trabalhadores que à partida não estavam considerados. Demonstrou simultaneamente, a importância imprescindível dos serviços públicos municipais e dos seus trabalhadores no funcionamento e no bem-estar da cidade e da população, respetivamente.

Passado um ano e meio do início deste processo, a Junta de Freguesia das Avenidas Novas (PSD), resolveu concessionar a uma empresa privada parte da limpeza urbana da sua área geográfica.

Tal como denunciámos oportunamente, este era um dos desfechos previsíveis. A decisão do PS, apoiada na AML por PSD e CDS, de delapidar a CML das suas responsabilidades e missões perante a cidade, abria um caminho pernicioso que poderia conduzir à privatização dos serviços públicos municipais.

Foi neste cenário que no passado dia 30 de Outubro, os trabalhadores da Limpeza Urbana desta freguesia concentraram-se à porta da Junta, denunciado publicamente esta opção política e o impacto que terá no futuro dos seus postos de trabalho, mas também para a população. Foi exigido a reversão desta concessão, e afirmado que a luta irá continuar por todos os meios que Sindicato e trabalhadores considerem necessários e pertinentes.

Apesar da conjuntura adversa, devemos assinalar várias conquistas alcançadas através da luta dos trabalhadores do Município de Lisboa.

Destacamos o pagamento de subsídio noturno sobre o trabalho extraordinário efetuado nesse período, a admissão de centenas de trabalhadores para as áreas operacionais da CML, com abertura dos respetivos concursos externos de ingresso que agora decorrem, assim como a realização de obras de melhoramento em instalações e equipamentos municipais.

Em termos mais latos, com a derrota da maioria de direita PSD/CDS imposta pela maioria do povo português, estão agora criadas novas condições na Assembleia da República para que os trabalhadores recuperem muito do que lhes foi roubado nos últimos quatro anos. Não podemos contudo, ficar expectantes. Reside na capacidade de mobilização e luta dos trabalhadores, organizados nos seus sindicatos, a melhor salvaguarda à defesa dos seus direitos, das suas condições de trabalho e de vida.

Vivam os trabalhadores!
Viva a União dos Sindicatos de Lisboa!
Viva a CGTP-IN!

Lisboa, 13 e 14 de Novembro de 2015