Governo não assume compromissos nem estabelece calendário negocial para

Revisão do Estatuto do Pessoal dos Corpos de Bombeiros da Administração Local

O STML reuniu hoje, 18 de março, no edifício da Presidência do Conselho de Ministros com o Secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, e que contou ainda com a presença do Secretário de Estado da Administração Pública, José Leite Martins, e do Secretário de Estado da Administração Interna, João Pinho de Almeida.

Numa reunião convocada para dar início ao processo de revisão formal do Estatuto do Pessoal dos corpos de bombeiros dependentes da administração local, apenas nos foi solicitado que abordássemos as propostas defendidas pelo STML, e que fizéssemos chegar mais uma vez, a proposta por escrito até a data de 13 de Abril.

Não foi possível estabelecer um calendário negocial, nem compromissos para o desenvolvimento deste processo de revisão, Pois os governantes alegam que só vão elaborar e apresentar a proposta deste governo após receberem as propostas de todas as estruturas sindicais representativas.

Perante esta situação, o STML lembrou aos membros do Governo que os Bombeiros Sapadores e os Municipais, exigem que sejam tomadas opções políticas claras quanto aos estatutos profissionais, opções estas que terão de passar necessariamente pela sua integração em carreiras especiais e pelo reconhecimento de que é uma profissão de risco, devendo por isso ser tratadas à luz deste enquadramento específico. Alertámos também para a necessidade de ingresso de mais bombeiros e do desbloqueio dos concursos de promoção.

Para o STML este processo negocial só dará início após envio da proposta e um calendário negocial, mas este sindicato enviará os seus contributos para esta discussão, por escrito, até dia 13 de abril, com a expectativa de que este governo faça uma negociação séria que permita um estatuto com a dignidade que os sapadores bombeiros merecem.

 Comunicado aqui.