O STML reuniu com o Vice-Presidente da CML no passado dia 29 de Janeiro. Além de Fernando Medina, esteve presente no início desta reunião a Vereadora Graça Fonseca que fez uma pequena apresentação sobre o projeto de reestruturação orgânica dos serviços municipais.

É do conhecimento público que o executivo municipal tenciona reforçar as competências das Unidades de Intervenção Territorial (UIT), além de criar uns serviços municipalizados para a área da remoção de resíduos sólidos. Sobre este último tópico, a Sra. Vereadora informou que a autarquia aguarda o estudo de viabilidade económica solicitado e só após conhecimento do seu conteúdo haverá lugar à discussão pública.

Sobre o projeto de reestruturação em concreto, a enviar oportunamente pela Câmara Municipal ao Sindicato, apresentará como principais alterações à atual orgânica, a separação em duas Direções Municipais do que hoje está sob a alçada da DMAU. Neste sentido, numa Direção Municipal ficarão os serviços adstritos à limpeza urbana e ao DRMM e na outra algumas das competências nomeadamente jardins e cemitérios.

Nas UIT's, mantendo-se as cinco atuais, serão reforçadas as competências de intervenção no espaço público e no licenciamento urbanístico. Estas passarão a contar com equipas operacionais multidisciplinares, formadas essencialmente a partir do que são as brigadas operacionais da DMPO (que ficará com competências direcionadas para grandes projetos e obras) e da Iluminação Pública.

Será ainda criada uma Direção Municipal de Património, em substituição do atual Departamento, reforçando as suas competências com o objetivo de acompanhar mais eficazmente todos os processos relacionados com o património do município.

Questionada pelo STML sobre se neste novo projeto orgânico da CML, seriam alterados os números de cargos dirigentes, a Sra. Vereadora afirmou que, além da criação de mais uma Direção Municipal face ao que atualmente existe, haverá a extinção de 11 divisões aproximadamente.

O STML aproveitou para relembrar o problema que existe na CML face à inexistência de cargos dirigentes de 3º grau (coordenadores), devendo-se aproveitar este projeto de reorganização de serviços para resolver este problema, situação que a Sra. Vereadora ficou de analisar.
Sobre o aprofundamento deste tema, central para o futuro dos trabalhadores e dos serviços públicos municipais, ficou consensualizado a necessidade em realizar uma nova reunião, que será agendada oportunamente.

Avançamos assim para a discussão de outros assuntos, nomeadamente:

1) Sobre a admissão de trabalhadores operacionais para diversas áreas.

Para além dos concursos que já decorrem e dos que já estão assumidos no compromisso de abertura de procedimentos concursais para 2015, na óptica do Vice-presidente e apesar dos constrangimentos de contratação inscritos no Orçamento de Estado, deverá a CML avaliar as necessidades mais prementes e recorrer a prestações de serviços (recibos verdes) sem esperar pela conclusão dos procedimentos concursais, demasiados lentos nos seus trâmites burocráticos.

2) Processos internos de seleção para as categorias de chefia.

Os Recursos Humanos estabelecerão contato com o Vereador Duarte Cordeiro para dar cumprimento ao que ficou estabelecido na reunião de 10 de Dezembro com o STML, sobretudo na definição dos respetivos critérios de seleção.

3) Pagamento do trabalho extraordinário aos trabalhadores de baixa por acidente de trabalho e doença profissional.

A CML informou que durante a semana em curso seria regularizada a situação com os trabalhadores que foram transferidos para as Juntas de Freguesia e que face ao que o STML apresentou na última reunião seriam revistos os critérios de elegibilidade e o tempo de atribuição do pagamento deste suplemento.

4) Transferência de locais de trabalho.

É prioridade da CML tratar da transferência dos postos do RSB do Colombo e do Largo do Regedor, além de procurar uma nova instalação para a sede da EGEAC.

Com mais calma e ponderação, afirma o Sr. Vice-presidente, estão a ser estudadas as soluções para a relocalização da Divisão de Mercados e Feiras e dos serviços instalados no Complexo Municipal da Alcântara. Informou ainda que não está prevista nenhuma alienação para o Complexo Municipal da Boavista.
Por outro lado, informou que a CML está a negociar o aluguer de um prédio na Praça do Município para a instalação dos Gabinetes dos Vereadores com Pelouro, o que supostamente permitirá libertar algum espaço nos Edifícios Municipais do Campo Grande e da Rua Alexandre Herculano.

Sobre os assuntos envolvendo transferências de instalações e trabalhadores, o STML reafirmou a necessidade de haver um conhecimento atempado sobre as soluções encontradas. No caso concreto do Quartel de Benfica do RSB, proposto para substituir o atual Quartel de Carnide, relembrámos que os trabalhadores só aceitam esta solução havendo a garantia sobre a construção de um PSA definitivo.

5) Novas questões colocadas pelo Sr. Vice-Presidente Fernando Medina.

Considera o Vice-presidente a necessidade em rever o modelo de gestão dos refeitórios municipais. O STML informou que nada tem contra a introdução de medidas que visem a melhoria da gestão dos refeitórios da CML. Contudo, deixou bem claro que é totalmente contra a ideia de uma qualquer concessão ou externalização, considerando inclusive as experiências falhadas num passado recente.

Não deixando de valorizar a disponibilidade do executivo municipal em discutir com o STML assuntos de elevada importância para o futuro dos trabalhadores, mas também envolvendo insofismavelmente a qualidade e o tipo de intervenção futura dos serviços públicos na cidade de Lisboa, não deixamos de ficar preocupados com o paulatino desmantelamento dos serviços operacionais da autarquia, associado a uma crescente alienação do património municipal.

Continuaremos a acompanhar estes assuntos, desde já na próxima reunião que deverá acontecer nas primeiras semanas do corrente mês, sem nunca deixar desvalorizar os interesses e as aspirações dos trabalhadores do município.

P'Direção do STML