A reunião com o Presidente António Costa sobre a transferência de competências para as juntas de freguesia confirma a justeza da luta como a única resposta possivel dos trabalhadores da CML!

Decorreu no passado dia 12 de Dezembro, uma reunião convocada pelo Presidente da autarquia e as estruturas sindicais, sobre a aplicação da lei 56/2012, no que concerne à transferência de competências e os respectivos meios humanos, para as novas Juntas de Freguesia. Apesar do pedido de reunião ter sido feito antecipadamente pelo STML e pelo STAL, esta foi marcada, por coincidência, após a entrega de um pré-aviso de greve para o período de 24 a 27 de Dezembro, por estes dois sindicatos, e no dia em que centenas de trabalhadores se deslocaram em manifestação da Praça do Município ao Largo do Intendente, demonstrando total oposição ao processo de desmantelamento da Câmara Muinicipal de Lisboa. Nesta reunião participaram por parte da CML, para além do Presidente, os Vereadores Fernando Medina, Graça Fonseca e Duarte Cordeiro e a Diretora dos RH, por parte das estruturas sindicais, para além do STML e do STAL, esteve também presente o SINTAP.

Uma reunião que deve ser conjugada com a nota interna dos RH da autarquia, divulgada coincidentemente com os factos acima citados, que avança supostas soluções concretas face à transferência de trabalhadores e de que forma serão garantidos os seus direitos. Esta nota interna, além de repetir generalidades que a lei geral para os trabalhadores com contrato de trabalho em funções públicas consagra, remete, na sua alínea a), para os mapas de pessoal das juntas de freguesia todos aqueles que possam vir a integrar este processo. Uma nota interna que procura gerar confusão e que não é o resultado de qualquer negociação, considerando que as reinvindicações dos sindicatos (STML e STAL) não foram sequer levadas em conta.

O propósito da reunião supramencionada com todas as estruturas sindicais, centrou-se na informação sobre a proposta de deliberação do executivo camarário, que será submetida a sessão de câmara e posterioremente à Assembleia Municipal de Lisboa, sobre as competências e atribuições que consideram estruturantes e de interesse para a cidade, isto é, quais as competências que ficarão na alçada da Câmara Municipal.

António Costa confirmou ao longo de três horas, a intenção em concretizar um conjunto de medidas que são do total desagrado da imensa maioria dos trabalhadores da CML. Medidas para as quais o STML e o STAL têm vindo a alertar e que, em grande medida, estão na origem da greve convocada para o fim deste mês.

A CML, na ótica do seu Presidente, deve desresponsabilizar-se da maior parte das funções que lhe estão atualmente atribuídas. Na perspetiva do STML, estas missões que consubstanciam a essência dos serviços públicos municipais, devem continuar a ser prestados à cidade e à população de Lisboa pela Câmara Municipal, só assim pode ser garantido o serviço público!

A CML, através do atual executivo, pretende deste modo abdicar do seu papel de definição e intervenção no plano de políticas vitais para a cidade e população em áreas, entre outras, como a educação, a cultura, o desporto, a manutenção do espaço público ou a limpeza urbana integrada.

António Costa desvalorizou e não aceitou a proposta do STML e do STAL que passa pela possibilidade de a CML considerar todas as áreas de intervenção, correspondentes aos atuais serviços públicos municipais, como estruturantes, possibilidade que a lei 56/2012 permite. Estamos assim, perante uma clara opção política e não um imperativo de cariz legal, já que António Costa continua a ter na sua posse o poder de decidir o que pode ser transferido para as juntas de freguesia e que se mantém na Câmara Municipal.

Os sindicatos foram informados ainda que os trabalhadores que poderão ser eventualmente transferidos, transitarão dos mapas de pessoal da CML para o das Juntas de Freguesia. Uma intenção que contraria claramente o proposto pelo STML e pelo STAL que afirmam a necessidade de manter o vínculo à CML de todos os trabalhadores que possam ir para as Juntas.

António Costa informou ainda que o número de trabalhadores envolvidos neste processo, é de aproximadamente 1800, distribuídos da seguinte forma: 650 cantoneiros de limpeza; 220 encarregados e administrativos, 330 trabalhadores que transitam de diversos equipamentos e mais 120 trabalhadores para o respetivo apoio à sua actividade e, por último, 408 trabalhadores que neste momento têm funções ditas de transversais.

Podemos facilmente observar que numa primeira fase, para além das competências, a CML pretende ver-se livre de cerca de 20% dos seus trabalhadores! Paulatinamente, a autarquia de Lisboa deixará de ser a maior autarquia do país e a cidade e as suas populações poderão vir a sofrer as consequências nefastas de um processo que visa em última análise, criar as condições para a concessão, externalização e privatização de importantes áreas de interesse público, abrindo espaço à exploração privada.

Este processo não serve os interesses dos trabalhadores, porque o seu futuro não está salvaguardado e não serve os interesses dos lisboetas, porque os serviços públicos não estão garantidos, muito pelo contrário.

Porque somos contra o esvaziamento da Câmara Municipal de Lisboa, e porque o posto de trabalho, os direitos e remunerações dos seus trabalhadores não estão minimamente salvaguardados, a greve convocada de 24 a 27 de Dezembro mantém-se e a luta aprofundar-se-á inevitavelmente caso António Costa não arrepie caminho.

Unidos e mobilizados, com confiança e determinação, a nossa luta é mais forte!