STML REUNIU COM PRESIDENTE DA CML

Decorreu no passado dia 29 de Outubro uma reunião convocada pelo Presidente António Costa, envolvendo as várias estruturas sindicais que representam trabalhadores do município, entre eles, o STML. Na referida reunião, estiveram ainda presentes o novo vereador dos Recurso Humanos e Finanças, Fernando Medina, a Vereadora Graça Fonseca e a Diretora Municipal dos Recursos Humanos, Fátima Fonseca.

O assunto principal que motivou a marcação desta reunião foi a transferência de competências da CML, para as Juntas de Freguesia, previstas na Lei 56/2012.

O presidente da CML, face ao compromisso assumido em Junho com STML e STAL, na sequência da marcação da greve de 10 a 16 desse mês, recomeçou deste modo o diálogo com os sindicatos sobre as particularidades deste processo.

António Costa reiterou a sua intenção em transferir para as juntas de freguesia as competências inscritas na lei a partir de Janeiro de 2014, salientando que as verbas já previstas para o efeito no montante de 68 milhões de euros, serão transferidas diretamente do Orçamento de Estado [OE], ocorrendo a sua primeira prestação, correspondente a ¼ do valor total, a 15 de Janeiro do próximo ano. Obviamente, falamos de valores que dizem respeito aos cofres da autarquia, provenientes do OE, que agora poderão ser entregues diretamente às juntas. A ideia a reter prende-se com a legitimidade legal, política e financeira destes montantes que continuam a pertencer e em qualquer contexto, à Câmara Municipal de Lisboa.

À parte da interpretação sobre estes assuntos, mais técnicos é certo, o STML, reafirmou a sua total oposição à concretização deste projeto. Um projeto que visa, como é do conhecimento de todos, o total desmantelamento da CML, não se encontrando nenhuma vantagem para os munícipes nem para a cidade, como defendido por António Costa, e que inclusive coloca impreterivelmente em causa a prestação de um serviço público municipal de qualidade e acessível a todos os lisboetas.

No plano interno da autarquia, o STML criticou a natureza deste processo que põe em risco os postos de trabalho de milhares de trabalhadores, além de não garantir a salvaguarda dos seus direitos e remunerações, muito menos dos seus horários de trabalho atuais, provocando constrangimentos e preocupações que dificilmente serão solucionáveis.

Neste sentido, relembrámos ao Presidente António Costa que os pressupostos que nos levaram a convocar a greve de Junho, se mantém os mesmos. Por outro lado, as dúvidas, a insegurança e a ansiedade que grassa no seio dos trabalhadores quanto ao seu futuro, têm-se vindo a agravar.

O STML manteve a exigência quanto aos direitos dos trabalhadores que eventualmente possam ser transferidos para as juntas de freguesia, nomeadamente:

Manutenção do vínculo de trabalho à CML;

• Garantir a possibilidade do regresso de qualquer trabalhador à CML, sempre que essa situação se coloque;
• Salvaguardar o acesso à Medicina do Trabalho da CML;
• Garantir a manutenção de beneficiários dos Serviços Sociais da CML,
• Garantir o direito ao pagamento do Subsídio de Insalubridade, Penosidade e Risco;
• Garantir a realização de um horário de trabalho tendo como referência o que hoje vigora na CML;

Apesar do Presidente António Costa não ter informado concretamente que competências ficarão na Câmara Municipal, sobre quantos trabalhadores poderão estar envolvidos no processo de transferência e em que medida serão salvaguardados os seus direitos e interesses, o STML referiu inequivocamente que não assumirá qualquer posição, além da já conhecida, antes de reunir com os trabalhadores do município de Lisboa.

Será nestes plenários, gerais e setoriais a convocar oportunamente pelo Sindicato, que sairão as principais decisões sobre este processo, contra o qual estamos liminarmente contra. Não aceitamos o esvaziamento da Câmara Municipal e muito menos a desvalorização sobre o futuro dos seus trabalhadores.

STML...pelos trabalhadores...SEMPRE!