As auxiliares de ação educativa têm como principal função acompanhar as educadoras na vigilância das crianças, substituindo-as na sua ausência.

Responsabilizam-se ainda, pela limpeza das salas, pelo acompanhamento e vigilância nos recreios, nos passeios e às horas das refeições.

Acompanham também as crianças, entre os 3 e 6 anos de idade, nas idas à casa de banho, assegurando a sua correta higiene.

Neste contexto compreendemos o carácter imprescindível destas profissionais, tão desvalorizadas nos últimos anos pelos executivos camarários.

As turmas dos jardins de infância têm por norma 25 crianças. Sempre que existir uma criança com necessidades especiais de ensino (NEE), a turma passa a ter um número máximo de 20.

No município de Lisboa estas trabalhadoras pertencem ao mapa de pessoal da CML, que deve assegurar a sua contratação em número adequado às reais necessidades da rede escolar. A autarquia é responsável ainda pela formação destas trabalhadoras, além de todas as restantes obrigações enquanto entidade empregadora.

Tais obrigações têm sido negligenciadas recorrentemente ao longo dos últimos seis anos pela gestão socialista liderada por António Costa. O caso mais grave prende-se com a diminuição gradual no número de auxiliares de ação educativa, neste momento claramente insuficiente para assegurar o regular funcionamento dos jardins de infância.

É pertinente relembrar que um dos compromissos assumidos pelo atual executivo e nunca consumado foi o de afetar a cada sala, uma auxiliar de ação educativa. Ora, o que observamos atualmente é que existem 161 trabalhadoras para 200 salas.

Constatamos facilmente que a política do Ministério de Educação que define um rácio mínimo de uma trabalhadora por 40 alunos, não é sequer acatado pela CML. A este compromisso de António Costa, extremamente positivo em teoria, faltou a aplicação prática que, caso tivesse sido implementada, melhoraria em grande medida as condições de trabalho das auxiliares de ação educativa, além de aumentar exponencialmente a qualidade e o bem-estar que hoje falta nos jardins de infância.

O STML continua a exigir:

1. O reforço imediato no número de auxiliares de ação educativa!

2. O investimento necessário à melhoria das condições de saúde e segurança no trabalho!

3. Aquisição urgente de equipamentos de proteção individual!

Não aceitamos que a autarquia de Lisboa continue a desprezar as profissionais que cuidam das nossas crianças. Pelo bem-estar de uns e de outros, condenamos fortemente a política de esvaziamento e desinvestimento a que foram sujeitos os jardins de infância e as trabalhadoras que os corporizam.

Defendemos os serviços públicos e lutamos pela sua manutenção!