A CML já procedeu, neste mês de Julho, ao reposicionamento remuneratório e respetivo pagamento de retroativos a cerca de 200 trabalhadores que foram excluídos da Opção Gestionária  aplicada no ano de 2009 pelo executivo camarário.

Os trabalhadores prejudicados foram aqueles que por terem sido objeto de processos disciplinares, não foram abrangidos pela referida Opção Gestionária - deliberação nº 1248/CML/2009 de 23 de Dezembro - e, por esse motivo, não viram alterado o seu posicionamento remuneratório.

A discriminação a que foram sujeitos foi desde logo  contestada de forma veemente pelo STML junto do executivo camarário e foi exigido que a CML revisse a sua posição sobre este assunto. Como tal não se verificou, por exclusiva intransigência de quem gere a Câmara, não restou a este Sindicato outra alternativa que não fosse, recorrer à justiça no sentido de inverter uma situação de natureza claramente injusta e inaceitável.

A 12 de Fevereiro do corrente ano, foi emitida a sentença da ação judicial interposta pelo STML, consubstanciada na anulabilidade do requisito inscrito na deliberação da CML.

Deste modo, foi dada razão aos fundamentos apresentados pelo STML, ou seja, as penas disciplinares apenas poderão produzir os efeitos previstos no estatuto disciplinar da administração pública, não permitindo que estes trabalhadores sejam punidos duas vezes. Na sentença publicada, foi igualmente patente o facto do requisito contestado violar o princípio da igualdade de tratamento.

O STML congratula-se por se ter feito justiça através de uma sentença claramente favorável aos interesses e direitos dos trabalhadores em causa. Mas não pudemos deixar de criticar a demora por parte da CML em executar a sentença proferida,  pelo facto de apenas 5 meses depois repor a legalidade e pagar aos trabalhadores aquilo que lhes era devido.

Mais uma vez fica provado que vale apenas lutar e persistir contra aqueles que injustamente lesam e prejudicam os trabalhadores.

Tais injustiças seriam mais difíceis de combater se os trabalhadores não estivessem organizados na sua estrutura de classe, o STML.

Por isso relembramos que o sindicato existe porque tem associados e que para ter ainda mais força é imprescindível o reforço da estrutura através da sindicalização.

Se ainda não estás sindicalizado, fá-lo de imediato!

Juntos somos mais fortes!

Sindicaliza-te!