No passado dia 9 de Julho, o STML reuniu com a Direcção Municipal dos Recursos Humanos. Apresentamos aos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa as conclusões dessa reunião.

Mobilidade intercarreiras e intercategorias – conclusão e abertura de concursos para consolidação das carreiras e atendimento de pedidos pendentes de mobilidade intercarreiras. Foi questionado quando será atendida a pretensão já expressa sobre os processos de mobilidade intercategorias:

• 1. Ainda durante o mês de Julho, segundo a DMRH, poderão estar em fase de conclusão concursos a decorrer (técnicos de educação física, sociólogos, entre outros).
• 2. Começarão a ser publicados avisos de abertura de concursos com reserva de recrutamento para resolver todos os pedidos de mobilidade intercarreiras, visto já terem reunido alguns júris de concurso e estarem a ser ultimadas as actas para o efeito.
• 3. Será ainda produzida uma proposta dos Recursos Humanos (RH) no sentido da adaptar os mapas de pessoal de modo a poder dar resposta a todos os pedidos.
• 4. Estes concursos (48) são para resolver os problemas dos trabalhadores da EPUL e dos trabalhadores com processos de mobilidade intercarreiras.
• 5. O concurso para Técnico Superior de Economia, Finanças e Gestão que estava em curso, perderá o seu efeito e será lançado um novo concurso nesta fase que agora se inicia.
• 6. Sobre a mobilidade intercategorias, os RH mantêm as dúvidas sobre a necessidade dos mesmos, apesar do STML explicar os problemas criados com a falta de reconhecimento das hierarquias entretanto avançadas, sem contudo terem qualquer suporte legal para o efeito. Os RH vão ver esta questão com os responsáveis da DMAU, considerando que os maiores problemas surgiram nesta Direccao Municipal.

Sobre a admissão de trabalhadores para sectores operacionais

• 7. Sobre os tratadores-apanhadores de animais, serão propostos contratos de prestação de serviços a alguns trabalhadores que terminaram contrato a termo certo em 2011. Os RH reconhecem a necessidade de abertura de concurso para esta categoria.
• 8. Sobre os Condutores de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais, o ultimo concurso com constituição de reserva ainda não está prescrito. Os RH contactarão a DMAU no sentido de aproveitar este concurso para, faseadamente, ir chamando novos trabalhadores no sentido de colmatar as situações que envolvem os trabalhadores que se vão aposentando, além de se procurar preencher as vagas existentes nos mapas de pessoal.
• 9. Sobre as cozinheiras, calceteiros, coveiros, jardineiros, cantoneiros e operários do DRMM, foram solicitados para algumas destas categorias, pedidos de protocolos de contratos de inserção e emprego. O STML discorda da prática a este recurso, até porque não se vislumbra qualquer hipótese de admissão destes trabalhadores a título definitivo, mantendo-se assim as reivindicações que se prendem com o preenchimento das vagas existentes nos mapas de pessoal.

Sobre as Auxiliares de acção educativa em regime de prestação de serviços

• 10. No plano do Seguro de acidentes de trabalho, os RH ainda estudam a possibilidade de incluir este assunto num plano geral de seguros, que permita salvaguardar os estagiários e CIE’s.
• 11. No contexto do concurso de ingresso externo para colmatar necessidades de serviço, só após a conclusão dos procedimentos internos em curso, será aberto o procedimento concursal externo. Entretanto serão propostos contratos de prestação de serviços às trabalhadoras que não renovaram contratos a termo certos em 2011;

Sobre os Horários de trabalho

• 12. No universo dos condutores da Garagem de Remoção dos olivais III do período diurno e dos trabalhadores do Canil-gatil, haverá lugar a uma reunião específica entre os RH e a DMAU.
• 13. No Auditório da Biblioteca Orlando Ribeiro, iniciar-se-á o pagamento do subsídio de turno já no mês de Julho.

Sobre o pagamento da remuneração a trabalhadores acidentados a partir de Janeiro de 2013, contemplando todos os suplementos que são alvo de incidência de descontos para a CGA

• 14. Ficou definido como base de cálculo para o pagamento o último mês de trabalho efetivo. Os RH acertarão contas em Agosto.

Sobre a redução de horário de trabalho a trabalhadores acidentados ou com doenças profissionais e com recomendação médica para o efeito

• 15. Os RH aceitam a argumentação apresentada pelo STML. Na próxima semana contam em resolver situações decorrentes do parecer médico, num plano da redução de horário e sem perda de vencimento.
• Sobre os trabalhadores designados “coordenadores” em diversas áreas do município:
• 16. Os RH continuam a analisar esta situação, reconhecendo contudo, alguma dificuldade na sua resolução, principalmente pela eventual alteração na estrutura orgânica da CML.

Sobre os pagamentos das quotas e do seguro de responsabilidade profissional às várias ordens profissionais por parte da CML

• 17. A Diretora dos RH recebeu um parecer que ainda não teve tempo de analisar. Compromete-se a conceder uma resposta em breve.

Sobre o reposicionamento dos trabalhadores não contemplados na opção gestionária de 2009 pelo motivo de terem sido alvo de penas disciplinares

• 18. A CML/RH afirma que será feito o reposicionamento ainda durante este mês e serão pagos os devidos retroativos.

Sobre o cálculo dos valores dos contratos de prestação de serviços

• 19. Os RH ficaram de analisar a possibilidade de melhorar a proposta dos valores e reapresentá-la aos trabalhadores, que entretanto recusaram o contrato face aos baixos valores contemplados.

Novos Problemas Agora Apresentados

Sobre o reembolso de despesas aos trabalhadores acidentados em serviço que recorrem a unidades de saúde privadas

• 20. Os RH reconhecem que as despesas devem ser reembolsadas e vão sensibilizar os trabalhadores para que em futuras ocorrências, recorram a instituições de saúde públicas de forma a evitar eventuais constrangimentos.
• Sobre a ausência de médicos do serviço de acidentados de trabalho:
• 21. Os RH assumem a falta de médicos a anunciaram que estão a ser desenvolvidas medidas no sentido de evitar a repetição deste problema que aliás, caracterizaram como pontual.
• Sobre o pagamento de feriados aos trabalhadores (Fiscais Municipais) afetos à Polícia Municipal que desempenham funções variadas de fiscalização:
• 22. Os RH irão interpelar o Sr. Comandante da Policia Municipal no sentido de serem pagos os feriados em atraso. Será igualmente alertado para a necessidade de resolver definitivamente este assunto, para que não se repita no futuro, nomeadamente através de produção de imprecisões na altura de elaborar a escala de serviço. Situações que foram observadas nas semanas em que existem feriados. Nestes casos, foram atribuídos apenas 2 dias de descanso aos trabalhadores, ao contrário dos 3 a que têm direito.

Outras informações transmitidas pela CML ao Sindicato

• Serão contratados ainda este mês dois médicos (um ortopedista e um psiquiatra) para atuarem essencialmente em juntas médicas da responsabilidade da CML.
• Para resolver a falta de gabinetes no serviço de psicologia do DSHS, a CML já conseguiu junto dos Serviços Sociais a cedência de um espaço contíguo que se encontrava desocupado. Falta agora, a realização das obras necessárias à sua utilização.

Sobre o Acordo para prestação subordinada de teletrabalho, o STML apresentou várias propostas de alteração, além de um conjunto de preocupações relacionadas com as seguintes matérias:

1. Compensações por interrupções do exercício da atividade no horário rígido;
2. Despesas de transporte, no caso de avaria dos respetivos equipamentos, de difícil transportação em transportes públicos.
3. A utilidade em ser efetuada uma visita prévia ao local de trabalho, por parte dos Técnicos de Higiene e Segurança, com o propósito de garantir a observância da legislação em vigor sobre esta matéria.