Considerando,

1. Que os trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa têm vindo a reivindicar junto do Presidente da autarquia informação concreta sobre quais as competências que pretende propor à Assembleia Municipal para continuarem na incumbência da CML, e quais as que serão transferidas para as juntas de freguesias.
2. Que António Costa reafirmou inequivocamente, a sua vontade política em transferir meios humanos e materiais para as juntas de freguesia, incluindo deste modo serviços municipais como a lavagem e varredura; a gestão de equipamentos desportivos e culturais; escolas e jardins-de-infância; mercados e feiras; jardins e gestão do espaço público.
3. Que António Costa afirmou claramente a intenção em envolver os administrativos, técnicos e técnicos superiores, afetos aos serviços denominados de transversais, como a contabilidade, recursos humanos, tesouraria, cujas missões são igualmente esvaziadas caso os principais setores operacionais sejam transferidos para as juntas de freguesia.
4. Que neste quadro devemos incluir a hipótese, nunca abandonada pelo Presidente do município, da entrega da recolha dos resíduos sólidos a uma empresa intermunicipal e por inerência, também os trabalhadores afetos quer à remoção, quer à reparação de viaturas, podendo os mesmos estar sujeitos a uma eventual transferência por cedência de interesse público para o referido projeto intermunicipal.

Pelo exposto,

Perante a estratégia do atual executivo que privilegia uma prática de imposição em detrimento da negociação, e sendo o STML frontalmente contra o esvaziamento de competências da CML, projeto concebido pelo PS e PSD da cidade de Lisboa e aprovado posteriormente pelos mesmos partidos na Assembleia da República, os trabalhadores reunidos em plenário decidem avançar com uma jornada de luta, recorrendo à greve na semana de 10 a 16 de Junho, sendo o dia 14 de Junho um dia de greve geral para todos trabalhadores da Câmara Municipal, verificando-se nos restantes dias uma greve parcial do pessoal afeto à limpeza urbana, além de greve ao trabalho extraordinário.

Lisboa, 8 de Maio de 2013

O Plenário de Trabalhadores