8/Maio

09H30 - Cinema São Jorge

23H30 - Refeitório dos Olivais

Após a grande ação de luta do passado dia 27 de Março, em que centenas de trabalhadores do município de Lisboa contestaram a transferência de competências para as juntas de freguesia, o STML prepara para o próximo dia 8 de Maio uma reunião geral de trabalhadores, onde se irão discutir as propostas de luta que se tornam urgentes desenvolver, visando travar este famigerado processo.

Em Março, depois do grande protesto que se realizou da Praça do Município até ao Largo do Intendente, o STML foi recebido finalmente pelo presidente da CML, onde se confirmaram algumas das nossas piores expetativas.

António Costa reafirmou inequivocamente, a sua vontade política em transferir meios humanos e materiais para as juntas de freguesia. Neste sentido, serviços municipais como a lavagem e varredura; a gestão de equipamentos desportivos e culturais; escolas e jardins-de-infância; mercados e feiras; jardins e gestão do espaço público entre muitos outros, podem ver as suas missões sob a tutela de uma qualquer junta de freguesia.

Neste quadro devemos considerar a hipótese  nunca abandonada pelo presidente do município, da entrega da recolha dos resíduos sólidos a uma empresa intermunicípal. Por inerência, também os trabalhadores afetos quer à remoção quer à reparação de viaturas, podem estar sujeitos a uma eventual transferência por cedência de interesse público para o referido projeto intermunicipal.

Com a transferência destas competências, seguir-se-ão os trabalhadores que hoje sustentam estes serviços municipais, aliando todos aqueles que hoje estão afetos aos serviços denominados de ‘transversais’, como os recursos humanos, contabilidade, tesouraria e outros. Damos enfâse aos sectores profissionais que envolvem um elevado número de assistentes técnicos e técnicos superiores, claramente envolvidos pelo Presidente na sua estratégia de esvaziamento da autarquia.

Ao presidente António Costa, questionamos sobre quais as garantias no que diz respeito à salvaguarda dos direitos e remunerações dos trabalhadores? A resposta foi cinzenta e em nada nos tranquilizou.

Neste momento, os trabalhadores da CML devem interrogar-se sobre se estão disponíveis: 

• Em aceitarem trabalhar numa junta de freguesia?
• A estarem sujeitos a uma hierarquia política associada a um (a) presidente de junta?
• À possibilidade de serem impostos novos horários de trabalho?
• À alteração das suas rotinas diárias face a uma nova localização do seu posto de trabalho, cuja definição pode acontecer sem sequer serem ouvidos?
• A perderem parte da sua massa remuneratória, considerando por exemplo, a grande possibilidade de não se poder realizar trabalho extraordinário?
• A serem transferidos sem a mínima garantia de que continuarão a receber os complementos e subsídios remuneratórios que hoje legitimamente auferem na Câmara Municipal?
• A aceitarem uma transferência que não garante a manutenção do seu posto de trabalho na autarquia, se um dia optarem por regressar?

São algumas questões sobre as quais todos devemos refletir e, no dia 8 de Maio no Cinema de São Jorge, decidir coletivamente o que estamos disponíveis a fazer, no sentido de evitar a desregulamentação radical da nossa vida profissional, pessoal e familiar e, em última instância, travar a aplicação, disfarçada ou não, da mobilidade especial e/ou geográfica.

Não aceitamos a forma como este processo está a ser tratado pela CML!

Exigimos ser ouvidos!

Exigimos que respeitem os nossos interesses e justas aspirações!

Dispensa ao abrigo da Lei n.º 59/2008 para todos os trabalhadores da CML,

independentemente do vínculo laboral, das 08h30 às 12h00 para o período diurno

 e das 22h30 à 01h00 para o período noturno.

Esta luta é de todos e todos devem estar informados e mobilizados!

Não vires costas à resolução dos teus problemas!