No dia 16 de Fevereiro,

OS TRABALHADORES SAEM À RUA DE NORTE A SUL DO PAÍS!

Concentração às 14H30 no Jardim do Príncipe Real

A crise, ao contrário do que nos dizem, não acabou, muito pelo contrário! Para os trabalhadores, reformados e aposentados, jovens e desempregados, as dificuldades aumentam, a pobreza e a miséria crescem e o futuro ganha contornos cada vez mais cinzentos.

Contudo, a crise, de facto nunca existiu para o sector financeiro e as grandes empresas que continuam a obter lucros cada vez mais elevados. Além do mais, nas situações em que revelam problemas de financiamento, lá está o governo para injetar milhares de milhões de euros, dinheiro dos contribuintes portugueses, isto é, de todos nós! O caso dos 1.100 milhões de euros utilizados no Banif é apenas mais um, a juntar aos crimes lesa pátria que se verificaram no BPP, BPI e BPN, ainda hoje sem responsáveis ou condenados pelas práticas ilegais ocorridas.

O défice e o desequilíbrio das contas públicas, provocado por políticas erradas ao longo de anos pelos governos do PS, PSD, com ou sem o CDS, servem agora para justificar o maior roubo aos rendimentos de quem trabalha na história do Portugal livre e democrático saído da revolução de Abril. No fim de janeiro, milhões de trabalhadores, no ativo e aposentados, constataram na prática a falácia dos duodécimos. A estratégia do governo em tentar disfarçar o aumento brutal da carga fiscal revelou-se claramente infrutuosa. Basta uma pequena reflexão matemática para perceber as dezenas [e em alguns casos centenas] de euros que todos passámos a perder todos os meses.

É preciso dizer basta! É urgente fazer cair este governo e derrotar esta política!

A reforma do Estado de Passos, Portas e companhia, não é mais que a destruição completa das conquistas alcançadas há praticamente 39 anos! Através de um conjunto de medidas consubstanciadas num relatório encomendado ao FMI, o governo quer-nos impor um retrocesso civilizacional de décadas. Portugal é um dos países da UE com a mais elevada carga fiscal e, paralelamente, com os mais baixos salários. Contudo, esta evidência não parece travar o governo que pretende:

• Mais cortes nos valores das pensões;
• Mais despedimentos no sector público;
• Aumentar o valor das taxas moderadoras;
• Aumentar o valor das propinas;
• Reduzir [novamente] o subsídio de desemprego;
• Aumentar a idade da reforma;
• Aumentar o horário de trabalho para a Administração Pública.

Não se ficando por aqui, pretende ainda “poupar” 4 mil milhões de euros!

1. O direito à saúde e à educação, ficará dependente dos rendimentos de cada um. Quem tem dinheiro suficiente, terá uma boa saúde e uma boa educação, quem não tem…
2. O direito à segurança social não faz sentido para estes abutres, aliás, em nada interessa o facto de os trabalhadores descontarem todos os meses para este sistema. Afirmam, os membros do governo, que este sistema é insustentável, mas não referem que um dos problemas agora observado, isto é, a descapitalização da segurança social, é o resultado de uma estratégia fraudulenta assumida pelo próprio governo de forma a minimizar os malefícios criados pela sua política. Uma política que, de facto, é a razão e a origem de sucessivos desequilíbrios orçamentais.

O “memorando de entendimento” assinado pela troika externa e interna, está a destruir a economia e o tecido social do país. Estamos cada vez mais pobres, com mais desemprego, precariedade, além de se verificar um aumento inaudito das taxas de emigração. Diariamente encerram dezenas de micros, pequenas e médias empresas.

É urgente acabar com este governo e com esta política, antes que esta política e este governo acabem com o país.

No município de Lisboa enfrentamos, sem margens para dúvidas, os efeitos da mesma política apesar de estarmos perante um executivo de maioria “socialista”. O nome e a essência desta maioria liderada por António Costa não esconde a realidade que afeta negativamente os trabalhadores e os serviços municipais.

António Costa e o seu PS [o mesmo de Soares, Guterres e Sócrates] acordaram com o PSD, prática comum ao longo da história destes partidos, um plano que pode concretizar o esvaziamento da Câmara Municipal e empurrar para a mobilidade especial e/ou geográfica milhares de trabalhadores. A lei da reorganização administrativa da cidade, definindo novas competências para as juntas de freguesia, poderá implicar a diminuição na autarquia de meios humanos, materiais e financeiros e reduzir a Câmara Municipal de Lisboa a nada ou quase nada.

Combater este plano de intenções é uma prioridade de todos os trabalhadores da CML. Defender o nosso posto de trabalho, os nossos rendimentos e o serviço público municipal são, deste modo, uma luta que é urgente travar e, como tal, inadiável!

O desinvestimento nas condições de saúde e segurança no trabalho tem sido prática corrente deste executivo. A incúria demonstrada pelos responsáveis desta autarquia atinge níveis inaceitáveis como no caso da Brigada de Calceteiros onde, só por mera sorte, ainda não morreu nenhum trabalhador. Os problemas nesta área essencial à dignidade dos trabalhadores municipais e à qualidade do serviço público prestado à população e à cidade de Lisboa verificam-se igualmente na Brigada de Coletores, nas oficinas de Reparação e Manutenção Mecânica, no regimento de Sapadores Bombeiros, nos Jardins, na limpeza urbana, nas garagens, nos cemitérios, nos edifícios municipais.

Urge combater este estado de coisas e exigir, mais cedo do que tarde, a resolução dos vários problemas que se disseminam um pouco por todo o município. É a nossa vida que está em causa quando deliberadamente deixam degradar as nossas condições de trabalho!

No próximo dia 16 de Fevereiro saímos à rua e não calamos o nosso protesto. Regressar ao passado não é solução! Defender os nossos direitos, as nossas aspirações e a nossa dignidade, são imperativos que se colocam hoje se queremos garantir um futuro melhor e estável.

Existem outras soluções pelas quais é essencial lutar contra as teses das inevitabilidades do governo ou do executivo de António Costa. A unidade, a consciência e a mobilização dos trabalhadores do município de Lisboa é um elemento fundamental para a construção de uma alternativa face às políticas erradas a que estamos sujeitos atualmente.

Mudar de Política e de Governo!

O STML colocou um Aviso Prévio de Greve das 13H00 às 20H00.

Concentração às 14H30 no Jardim do Príncipe Real (do lado de quem vem do Rato)