O STML teve uma reunião com a Vereadora dos Recursos Humanos e Finanças, na qual foram discutidos os seguintes assuntos:

Promoções no RSB;

Aquisição de EPIS;

Pagamento de 25% (de subsídio nocturno)  sobre as horas extraordinárias nocturnas;

Acidentados em serviço.

• Promoções no RSB:

A Vereadora mostrou a concordância em proceder à abertura de concurso de promoções no RSB, afirmando que iria aguardar pela aprovação do Orçamento de Estado, alegando que esta reivindicação do STML poderá ser mais fácil aplicar juridicamente com este novo orçamento. Vamos continuar a exigir que este assunto seja uma realidade, pois não podemos admitir que os bombeiros estejam a desempenhar funções para as quais não têm a devida formação e a devida remuneração.

• Aquisição de EPIS:

Em reunião com a Vereadora dos RH e Finanças, no dia 16 de Novembro, o STML foi informado que a Câmara tinha aceite a reivindicação que tinha sido enviada ao Presidente da Câmara pelo STML sobre a aquisição dos EPIS, tendo-nos sido informado que já foi dada indicação ao RSB para abertura do procedimento de ajuste directo, para aquisição dos EPIS o mais rápido possível. Todos os bombeiros que não tenham os seus EPIS em perfeitas condições devem solicitar através do Modelo 1 a substituição do mesmo.

• Pagamento de 25% (de subsídio nocturno)  sobre as horas extraordinárias nocturnas:

O STML vai avançar com um processo judicial contra a Câmara de Lisboa, visto a Vereadora das Finanças ter alegado que não pretendia pagar o subsídio de 25% no trabalho extraordinário nocturno, por já recebermos subsídio de turno. O gabinete jurídico do STML entende que está a ser cometida uma ilegalidade e informou a Vereadora,  que irá avançar rapidamente em representação dos seus sócios com esse processo jurídico, pedindo retroactivos para todos estes bombeiros.

Todos os sócios do STML deverão preencher a declaração dando autorização ao STML para os representar neste processo em tribunal.

• Acidentados em serviço:

Nesta reunião voltámos a exigir que sejam pagas aos acidentados em serviço as horas extraordinárias, dado termos um horário de carácter permanente. Informámos à Vereadora que o STML não abdica deste direito, e que avançou com processos judiciais em representação de grupos de bombeiros, estando a preparar um novo processo. A vereadora afirmou que a CML não reconhece este direito, devido ao facto dos trabalhadores não descontarem para a CGA sobre o trabalho extra. Mas, atendendo a que em 2013 o orçamento de estado já prevê esse desconto, comprometeu-se a que os Recursos Humanos reavaliem esse problema para o próximo ano. O STML aguarda que a posição da Câmara se altere, não abdicando de defender os bombeiros que tiveram acidentes nestes últimos anos.