Moção

Os trabalhadores da Limpeza Urbana de Lisboa, constatam que as suas condições de segurança e saúde têm visto uma sucessiva degradação nos últimos tempos.

Com efeito, desde a manutenção de Postos de Limpeza em situação de claro risco, nomeadamente, do Posto de Limpeza dos Restauradores, de Marvila, da Rua 1º de Maio, entre outros, associado ao uso de ferramentas de trabalho obsoletas ou mesmo na sua simples ausência; na falta de meios e recursos para reparação em tempo útil de equipamento colectivo, demonstram-nos inequívocamente que todos estes factos, revelam uma constante e evidente degradação das condições de segurança e de trabalho que rejeitamos liminarmente.

É cada vez mais patente a falta de recursos humanos, com a consequente sobrecarga de trabalho e aumentando impreterivelmente, o risco de acidentes de trabalho.

Esta  situação é, objectivamente, da total responsabilidade da Câmara Muncipal de Lisboa, quer por consentir que trabalhadores do Município ocupem espaços de trabalho potencialmente perigosos, quer porque não adequa os serviços com os recursos humanos e materiais suficientes e adequados para a proteção, segurança, higiene pessoal e bem estar dos seus trabalhadores, quer ainda porque não afeta as verbas e os recursos necessáros à manutenção, conservação e reparação dos equipamentos essenciais às operações de Limpeza Urbana em condições de Segurança e Saúde.

A Câmara Municipal de Lisboa, não pode desculpar-se com a crise financeira para não respeitar a legislação de Segurança e Saúde, contribuindo determinantemente para a degradação dos serviços.

Tão pouco é éticamente aceitável que se promova uma degradação deliberada das condições de trabalho para, posteriormente, socorrer-se de "fórmulas mágicas" como a concessão de serviços a entidades externas ou, de forma mais óbvia, através de processos encapotados de privatização.

Torna-se legítimo questionar, se o que se está a passar não será a criação de uma argumentação eficaz para entregar este sector à voracidade do lucro privado, à custa de despedimentos dos trabalhadores da Limpeza Urbana e dos prejuízos inevitáveis para os Lisboetas que passarão a pagar mais por um serviço de interesse público?

Pelo exposto, os trabalhadores da Limpeza Urbana da Cidade de Lisboa alertam os responsáveis máximos da autarquia, que estão mobilizados e decididos a defender as suas condições de trabalho bem como o serviço público municipal da Limpeza Urbana.

Mandatam ainda, a Direcção do Sindicato dos Trabalhadores do Munícipio de Lisboa a desenvolver as medidas necessárias e exequíveis nesse sentido.

1 de Outubro de 2012

Plenário Geral dos Trabalhadores da Limpeza Urbana