Sobre o comunicado de 16 de Julho dos Directores Municipais

do Ambiente Urbano e dos Recursos Humanos

O STML reconhece e valoriza antes de mais, o extraordinário empenhamento dos trabalhadores da higiene e limpeza urbana, para que estes serviços da CML se mantenham com os níveis de eficácia e qualidade, unanimemente reconhecidos, apesar das enormes dificuldades, muitas vezes criadas por opções erradas de gestão derivadas das constantes hesitações e indefinições do poder político.

Ao contrário da ideia que se pretende transmitir no comunicado em causa, o STML, considera como positivo o investimento mencionado, até porque o mesmo correspondeu em muitos casos, a reivindicações dos trabalhadores e do STML, algumas só conseguidas pela sua luta firme e determinada, por isso reafirmamos a exigência da continuidade, reforço e ampliação do investimento, tão necessário perante as reais insuficiências que se mantêm no sector, tais como:

1. A necessidade de investimento na melhoria das condições de trabalho dos trabalhadores em todos os postos de limpeza, nomeadamente em Marvila, Restauradores, Mercado do Rato, que necessitam de intervenções profundas.

2. Verifica-se ainda ciclicamente, a falta de materiais, ferramentas, equipamentos de protecção individual e fardamentos necessários ao desenvolvimento diário da sua actividade, considerando também o desinvestimento nas oficinas dos Olivais II, que servem de suporte ao funcionamento deste sector e Garagem dos Olivais III.

3. Valorizamos a aposta na recolha selectiva, mas destacamos que, só é possível com o empenho dos trabalhadores envolvidos.

4. Em matéria de gestão dos recursos humanos, a CML em 2008 reconheceu finalmente a posição do STML, que apontava para a necessidade de ingresso de trabalhadores para a DLU verificando-se de 2008 a 2011, a entrada de 243 cantoneiros, visto que os 120 referidos no comunicado passam para o RCFP por tempo indeterminado (Mapa de Pessoal).

5. Números estes que actualmente se mostram insuficientes para as necessidades da autarquia em virtude de centenas de trabalhadores, terem entretanto, passado à condição de aposentados. Por isso, o STML continua a exigir a abertura de processo concursal de ingresso, para a categoria de Cantoneiro de Limpeza, realçando a saída de 43 cantoneiros que irão transitar para Condutor de Máquinas Pesadas e Veículos Especiais.

6. Foi principalmente por força da intervenção do STML que se verificou a opção gestionária e a actualização do subsídio de insalubridade, penosidade e risco. Processo aliás que ainda não está concluído, enquanto a CML não admitir a actualização no ano de 2009.

Nada tendo a opor ao objectivo estratégico enunciado no referido comunicado, esperamos que o mesmo não seja apenas um acto de propaganda com o intuito de “adormecer” os trabalhadores quanto ao seu direito legítimo de continuarem a defender os seus direitos e de reivindicarem melhores condições de vida e de trabalho.

O STML, continuará como sempre, a defender a manutenção da higiene e limpeza urbana como serviço público municipal, por gestão directa da CML e a bater-se por políticas e medidas concretas que garantam o seu futuro com a qualidade e eficácia que os munícipes exigem e a que têm direito.