JORNADAS CONTINUAS

Desde sempre o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, tem assumido uma posição clara em relação a esta questão.

Perante os trabalhadores do município sempre tivemos o cuidado de os informar das limitações a essa concessão.

No que respeita à administração da CML, tivemos sempre a preocupação, de defender a nossa posição:

• Que a mesma estabelecesse critérios uniformes, que respeitassem acima de tudo os direitos de parentalidade, e os outros já consignados no RHTCML (Regulamento de Horário de Trabalho da Câmara Municipal de Lisboa), e nunca o estabelecimento de quotas por qualquer que fosse o motivo.

Em reunião com a Sra. Diretora Municipal, responsável pelos Recursos Humanos, a 3 de Julho do ano corrente, foi-nos garantido que o indicador (índice de eficiência), não seria de momento relevante para a concessão ou manutenção das jornadas continuas existentes. Apenas terão em conta a informação dos serviços para deferimento ou não dos requerimentos apresentados.

Na passada sexta feira o STML foi confrontado com situações de trabalhadores da DMPO, que tinham sido informados através de mail dos respetivos serviços, que deixariam de usufruir de jornada continua e passariam a praticar o horário flexível em vigor nos serviços a partir de segunda feira dia 9.

O STML interviu de imediato no sentido de esta ordem de serviço ser revogada, observando o facto desta não respeitar o acordado com a CML, em que seriam os recursos humanos da CML a notificar os trabalhadores, e que os mesmos teriam um prazo de dez dias para apresentar reclamação da decisão proferida e, só depois da apreciação da reclamação ser indeferida se aplicariam novos horários.

Após contacto efectuado hoje, dia 11 de Julho, com a Direcção Municipal de Recursos Humanos foi-nos garantido que a situação voltaria à existente na passada semana e que os trabalhadores podem voltar a usufruir desta concessão, até que os procedimentos atrás referidos sejam cumpridos.

Os direitos defendem-se lutando!

Sindicaliza-te no STML!