RESOLUÇÃO

Os trabalhadores, cantoneiros, condutores MPVE, motoristas de pesados afectos à limpeza urbana e da DRMM, têm vindo a reclamar da Câmara Municipal um conjunto de medidas tendentes à sua valorização profissional e à melhoria dos serviços prestados pela autarquia.

Estamos perante um conjunto de reivindicações que no fundamental procuram evitar a continua desvalorização dos trabalhadores de uma área tão sensível como a higiene urbana e, consequentemente, a prestação do serviço público que lhes está confiado, reivindicações que para além das questões jurídicas não deixam de estar dependentes de uma decisão politica por parte da Câmara Municipal de Lisboa.

Sendo verdade que algumas das questões colocadas pelos trabalhadores, pelo STML e pelo STAL, foram entretanto resolvidas, como o pagamento do trabalho extraordinário efectuado há um ano atrás, a admissão de trabalhadores para a Garagem da Remoção, ou o pagamento do subsídio nocturno sobre a totalidade do vencimento além do pagamento dos devidos retroactivos, a verdade é que não deixa de ser caricato que para a resolução destas questões tenha sido necessária a convocação de uma greve.

Mas no que concerne às restantes questões, designadamente o pagamento de 25% sobre o trabalho extraordinário nocturno, do suplemento de subsídio de alimentação e das ajudas de custo, as decisões continuam a ser proteladas, pesem embora as propostas com suporte legal que os dois sindicatos têm apresentado e os compromissos assumidos pelo próprio Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, António Costa.

Assim, os trabalhadores cantoneiros, condutores MPVE, motoristas de pesados afectos à limpeza urbana e DRMM, da Câmara Municipal de Lisboa, reunidos em plenário no dia 2 de Julho, decidem:

1. Exigir que urgentemente sejam levadas a cabo negociações conclusivas em torno das reivindicações ainda em análise, designadamente o pagamento de 25% sobre o trabalho extraordinário nocturno, o pagamento do suplemento de subsídio de alimentação e das ajudas de custo, conforme disponibilidade que o Presidente da CML chegou a manifestar.
2. Caso se mantenha o protelamento injustificável do processo negocial, mandatar o STML e o STAL para o agendamento de todas as formas de luta que se considerem necessárias e exequíveis à resolução dos problemas expostos.

O Plenário de Trabalhadores