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O Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML) foi um dos promotores da greve que afectou a recolha do lixo na cidade no período de 11 a 17 de Junho.

A greve dos trabalhadores da autarquia, cantoneiros e motoristas, teve como objectivo principal a resolução de um conjunto de problemas que os afectavam em grande medida, com repercussões óbvias nas suas condições de vida e de trabalho.

Os trabalhadores que integram o sector da limpeza urbana da cidade têm dos salários base mais baixos da autarquia, maioritariamente entre os 485,00 € e os 683,13€ . A sua situação financeira agrava-se impreterivelmente quando enquadrada na crise económica e social que o país atravessa. As sucessivas e nefastas medidas de austeridade, consubstanciadas pelo actual governo, aprofunda extraordinariamente as condições de vida de quem trabalha árdua e honestamente.

Todavia, na CML, António Costa e Sá Fernandes preferem seguir a mesma linha programática do governo em vez de contribuir para a resolução dos problemas dos trabalhadores da autarquia e, simultaneamente, melhorar o serviço público que deve ser prestado à população e cidade de Lisboa.

A política do actual executivo camarário tem sido pautada por um evidente esvaziamento e desinvestimento, no plano material e humano, em serviços que são essenciais ao bom funcionamento da cidade e a quem nela vive ou trabalha, como é o caso concreto da limpeza urbana.

A estratégia assumida por António Costa serve unicamente para justificar, mais tarde ou mais cedo, a entrega ao sector privado da exploração da recolha do lixo, um negócio há largos anos apetecido pelos interesses particulares, considerando os potenciais e enormes lucros que daí poderão obter. Obviamente, a concretização desta ambição será nefasta para os munícipes, que passarão a ter um serviço mais caro e de qualidade inferior. A limpeza urbana será então um negócio rentável para um número reduzido de indivíduos e não um serviço público disponível e de qualidade para todos os cidadãos.

Assim se compreende que o primeiro passo na linha desta estratégia, seja deixar degradar as condições de trabalho dos funcionários municipais, reduzindo as suas prestações remuneratórias e negando direitos inteiramente legítimos.

Por isso afirmamos que a política que é implementada na CML, não só afecta os seus trabalhadores como também coloca em causa a prestação do serviço público de qualidade a que a população de Lisboa tem direito.

O STML tentou ao longo de seis meses reunir com os responsáveis máximos da autarquia concretamente, desde Janeiro a Junho do corrente ano, com o único propósito de encontrar uma solução exequível para os vários problemas que afectam os trabalhadores da limpeza urbana da cidade de Lisboa.

Contudo, face à intransigência do executivo camarário em resolver estes problemas de forma justa, sensata e responsável, não restou outra solução aos trabalhadores que não fosse lutar pelos seus direitos, legal e constitucionalmente consagrados.

O resultado desta luta foi (finalmente) a concordância por parte da CML em admitir a razão dos trabalhadores e resolver satisfatoriamente algumas das reivindicações apresentadas e que estiveram na origem da convocação da greve, nomeadamente:

1. O pagamento do subsídio nocturno na totalidade – 25% sobre o vencimento – que não estava a ser pago correctamente.

2. O pagamento dos retroactivos do subsídio nocturno atrás referido, desde Março deste ano, altura em que houve alterações no pagamento do mesmo por motivos de alteração dos horários.

3. O pagamento do trabalho extraordinário realizado em 2011, em dívida aos trabalhadores, por ocasião das Festas da Cidade de Lisboa.

4. A conclusão do concurso para motoristas, que se encontrava suspenso desde 2011, através da admissão imediata de 43 trabalhadores dos 88 inicialmente considerados. Esta evolução, apesar de parcial, poderá evitar a ruptura deste sector, marcado por carências profundas no plano humano.

O STML lamenta os eventuais transtornos que a greve pode ter causado aos lisboetas mas considera que a luta desenvolvida foi também no seu próprio interesse. A luta em defesa dos direitos e de condições de trabalho dignas por parte dos funcionários da CML é igualmente uma luta em defesa do serviço público de qualidade a que todos os que vivem e trabalham em Lisboa têm DIREITO!

Se existem problemas e se não há vontade política para os resolver, é ao executivo chefiado por António Costa a quem devemos exigir respostas!

Apesar destes resultados positivos o STML entende que a luta deve continuar até às reivindicações dos trabalhadores da Limpeza Urbana estarem satisfeitas totalmente e, nesse sentido, estará sempre disponível para dialogar com o Presidente António Costa, tendo como único objectivo a resolução dos problemas que afectam os trabalhadores que prestam um serviço inestimável à cidade e população de Lisboa.

A Direcção do STML/CGTP-IN