Saímos à Rua no dia 16 de Junho

CONTRA A EXPLORAÇÃO E A DESREGULAMENTAÇÃO QUE NOS QUEREM IMPOR!

 A CGTP-IN convocou para o dia 16 de Junho em Lisboa uma manifestação de protesto contra a política desastrosa em curso, que escolhe como alvos prioritários todos os trabalhadores da administração pública e do sector empresarial local.

Face às alterações à legislação laboral propostas pelo governo, quer para o sector privado, quer para o sector público, não nos resta outra solução do que sair à rua e dizer BASTA!

Num contexto de profunda desinformação, têm-nos vendido a ideia de que o governo está num processo de negociação, aberto e respeitador, com os sindicatos da administração pública.

O objectivo do governo é diminuir o número de funcionários públicos, isto é, a despesa que o Estado, directa ou indirectamente suporta com os vencimentos de todos os trabalhadores sob sua alçada. Neste sentido, cria legislação própria para esse efeito e simula uma negociação, em que só os sindicatos da UGT demonstram vontade e concordância, ou não fossem eles os subscritores do acordo de concertação social de Janeiro último, que em grande medida, iniciou todo este processo.

Depois dos congelamento e corte dos salários e da eliminação do pagamento dos 13º e 14º mês a um vasto número de trabalhadores da administração pública, vem agora o governo, cinicamente, referir que por necessidade de “harmonização” da legislação de trabalho entre os sectores público e privado, pretende aplicar aos trabalhadores com o RCTFP (Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas), boa parte do pacote laboral que consta da lei 46 / XII.

Neste sentido propõe-se para os trabalhadores da Administração Pública “rescisões amigáveis” que mais não passam do que formas ardilosas de obrigar o trabalhador a aceitar o despedimento encapotado, não havendo lugar a subsídio de desemprego.

A Mobilidade Geográfica nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto pode ir até 60 km, incluindo concelhos confinantes. A recusa do trabalhador pode levá-lo para a Mobilidade Especial (o despedimento).

A adaptabilidade dos horários com criação de bancos de horas individuais e grupais, que visa a possibilidade da execução de trabalho extraordinário não pago, a redução de direitos para os trabalhadores-estudantes, a consolidação em lei da redução para metade do valor a pagar pelo trabalho extraordinário, a extinção das carreiras especiais de informática e fiscalização, são apenas algumas das medidas que constam do “pacote” legislativo que o governo se prepara para aplicar aos trabalhadores da Administração Pública, suportadas mais uma vez, pelos sindicatos da UGT - STE e SINTAP.

Nenhum euro do famigerado empréstimo agiota da troika serviu para pagar salários (como afirmavam na altura os membros do governo) ou serviu para melhorar infra-estruturas na área da saúde, da educação ou da habitação, ou serviu para reforçar e reerguer o nosso aparelho produtivo, no plano da indústria, das pescas ou da agricultura, ou serviu para melhorar serviços públicos, e assim prestar um melhor serviço às populações de norte a sul do país. Então, para que serviu os 78 mil milhões de euros? E porque vamos pagar mais 35 mil milhões em juros e mais de 600 mil euros em comissões aos membros da troika?

A estas perguntas, devem responder não só Passos Coelho e Paulo Portas, mas também aqueles que de facto mandam, isto é, os presidentes dos cinco maiores bancos portugueses, ou os senhores que por detrás do escândalo BPN ou BPP usurparam milhares de milhões de euros mas que continuam, incompreensivelmente, em liberdade, mantendo inclusive as suas contas offshore e os seus negócios como se nada se tivesse passado neste país. Aos 8 mil milhões de euros “enterrados” no BPN, respondemos todos, os que trabalham honestamente, com metade do subsídio de Natal, com nossos subsídios correspondentes a 7 anos e com o valor de todos os impostos que pagamos a mais! É de facto uma vergonha o que se passa neste país!

Pelo nosso futuro e das gerações seguintes, devemos colocar um travão neste estado de coisas deploráveis.

 Dia 16 de Junho, saímos à rua!

Não fiques em casa,

NÃO TE DESRESPONSABILIZES!

Os trabalhadores do Município de Lisboa TÊM RAZÕES DE SOBRA PARA LUTAR!