Exmo. Senhor Presidente

da Câmara Municipal de Lisboa

Dr. António Costa

N/Ref.ª: 310/12 – DB

Lisboa, 23 de Abril de 2012

Exmo. Senhor Presidente,

O STML, tomou conhecimento através de algumas ordens de serviço, de uma “reestruturação “ no RSB.

Estranhando o facto desta estrutura sindical não ter sido oficialmente informada deste processo, facto que repudiamos veementemente e, daquilo que temos conhecimento, não podemos manifestar o nosso acordo com a referida reestruturação. Entendemos no entanto que devemos, sobre esta matéria, apresentar o nosso contributo.

Reestruturação no RSB

A cidade de Lisboa devido ao seu edificado e aos seus acessos, apresenta particularidades que a distinguem de outros núcleos urbanos, quer nacionais ou mesmo em comparação com outras cidades Europeias.

São essas particularidades que potenciam a propagação de incêndios, nomeadamente os materiais que compõem os elementos estruturais dos edifícios antigos, as distâncias de afastamento entre si, a multiplicação de edifícios com a sua diversidade de ocupação, os cerca de 5000 edifícios devolutos ou degradados, que contêm muitas vezes elevadas cargas de material combustível.

Ao longo da história muitos são os exemplos de incêndios de elevadas proporções, com graves consequências económicas e patrimoniais. O grande incêndio do Chiado é inquestionavelmente o mais marcante, tendo provocado a destruição quase total de uma zona emblemática da cidade.

Quanto às acessibilidades também aqui existem essas particularidades que diferenciam Lisboa de qualquer outra cidade. Lisboa com as suas 7 colinas e os bairros típicos aí implantados, com as suas ruas estreitas tornam muito difícil o acesso às viaturas dos bombeiros.

Mas desde sempre a Câmara Municipal de Lisboa e o Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) souberam lidar com esses problemas, recorrendo ao socorro de proximidade. Para isso o RSB dispõe de 10 quartéis situados estrategicamente dentro da cidade por forma a minimizar o tempo de chegada aos locais de sinistro.

Mas não basta ter os quartéis, é imperativo que estes espaços estejam devidamente dotados com os meios necessários para a prestação do socorro. E esses meios são: profissionais com formação adequada, devidamente equipados e em número suficiente para poder guarnecer as viaturas para que o socorro não fique em risco nem a sua integridade física.

Para além dos profissionais que compõem a instituição (RSB), é crucial que todas as viaturas de socorro estejam devidamente equipadas e que existam em número suficiente de forma a assegurar o cabal socorro aos Munícipes de Lisboa e a todos os que diariamente se deslocam pela cidade.

Após o incêndio do Chiado, o executivo camarário de então, decidiu investir na melhoria da prestação do socorro á população de Lisboa. Para tal, foram investidas verbas para aquisição de equipamentos de proteção individual, que eram inexistentes até então, novas viaturas e equipamentos de socorro, apostou na formação do pessoal, mas de forma a nunca descurar o socorro e alargou o quadro de pessoal para 1112 bombeiros.

Esta situação manteve-se, com altos e baixos, até a presente data, em que estamos a assistir á desvirtuação daquilo que o RSB tinha feito e conseguido ao longo de muitos anos, nalgumas situações até de séculos. A ponto de podermos afirmar com toda a certeza, que a continuidade destas medidas poderá por em causa o socorro á cidade de Lisboa.

Iniciou-se em finais de Março do corrente ano, aquilo que alguns chamam de reestruturação. Em nossa opinião trata-se um retrocesso organizacional que põe em causa o socorro, atente-se pois a alguns exemplos para uma melhor compreensão: O comandante desta instituição, decidiu que deveria haver uma concentração de viaturas e de profissionais num só quartel, desvirtuando o princípio do socorro de proximidade, estando provado que, em Lisboa a estratégia para um socorro mais agilizado passa pela proximidade entre os meios de socorro e a ocorrência.

Uma das primeiras medidas, foi a colocação de apenas uma viatura de desencarceramento para toda a cidade existindo outra no RSB ficando esta de reserva, ou seja, sem guarnição, se houver um acidente mesmo que seja nas imediações desse quartel onde está a viatura de reserva, o veículo de desencarceramento, vulgo VSAT, que avança é o que está sediado a mais de 10 km quilómetros de distância.

Após essa gravosa medida, já ocorreram acidentes graves em que houve vitimas encarceradas, por exemplo, o acidente de viação que ocorreu na Av. Salgado Zenha, (imediações do quartel da CIE), no dia 21 de Março, no qual ficaram bem patentes as dificuldades da prestação do socorro que se pretende agilizado e adequado a cada situação. A viatura de desencarceramento demorou cerca de 10 minutos a chegar ao local, pois teve que se deslocar do quartel de Monsanto (2ª Companhia) e poderia ter demorado mais tempo caso o acidente tivesse ocorrido em hora de ponta. Se a viatura localizada no quartel mais próximo (CIE) não estivesse de reserva e sem uma guarnição com formação em desencarceramento, contrariamente àquilo que nós defendemos, esta viatura estaria no local em cerca de 2 minutos.

Esta situação repetiu-se no dia seguinte a 22 de Março, no acidente que ocorreu na Av. Sérgio Vieira de Melo. Só o espírito de cumprimento do dever dos bombeiros sapadores tem evitado danos maiores.

Já há alguns anos que o RSB é detentor de equipamentos e bombeiros com formação adequada para intervenções com matérias perigosas. Estes equipamentos estão sediados no quartel da CIE assim como os operacionais e é nestes que se deposita a confiança necessária para uma intervenção segura tanto para eles como para o meio ambiente. Estes bombeiros têm o conhecimento teórico, prático e empírico, para poderem atuar, assim como um variadíssimo leque de equipamentos, que só quem tem a formação necessária, poderá manusear, sendo uma referência nacional indiscutível nessa matéria.

Com esta reestruturação assistimos á saída de muitos bombeiros com know-how nesta temática, para serem substituídos por outros profissionais em menor número e sem a formação necessária para a intervenção em matérias perigosas, sendo constante o não cumprimento das ordenanças (nº de viaturas necessárias para ocorrência tipo) para esse tipo de intervenção, por falta de profissionais com essa formação específica.

Mais uma vez o Comandante do RSB coloca em causa os princípios básicos do socorro, não se sabendo exatamente em nome de quê, sabendo nós que em áreas tão sensíveis como é o caso das matérias perigosas, a prestação do socorro por bombeiros sem esse conhecimento específico e em número reduzido, poderá por em risco não só a vida desses mesmos profissionais, como e dependendo do tipo de matéria que se estiver a abordar, poderá estar em causa todo um ecossistema numa área que poderá atingir alguns quilómetros.

Esta reestruturação lesiva do socorro e da segurança dos próprios bombeiros, não mereceu por parte do comandante a auscultação do STML, sendo a única estrutura efectivamente representativa das mulheres e homens que diariamente estão envolvidos na prevenção e no socorro da cidade de Lisboa não só pelo número de bombeiros que representa mas também pelas propostas fundamentadas que apresenta.

O RSB apresentou muito recentemente ao Sr. Presidente da autarquia, um estudo efetuado por um grupo de trabalho, composto pelo comando, por chefias do RSB e alguns técnicos superiores, relativamente ao horário de trabalho, onde ficaram bem patentes as condições essenciais para um bom desempenho por parte dos bombeiros num teatro de operações, isto no que concerne ao número de quartéis e as viaturas que ai deverão estar sediadas. O STML discorda no entanto do nº de bombeiros que devem guarnecer as viaturas. Estranhamos pois que após concordância e assinatura do documento, venha agora o Sr. comandante contrariar com esta reestruturação, todo o trabalho plasmado naquele estudo.

O Comandante do RSB baseia esta sua posição em relação às reduções das guarnições das viaturas (nº de homens por viatura), na Norma 8 da Autoridade Nacional de Proteção Civil (anpc), tendo para tal publicado em Ordem de Serviço esta mesma Norma, ordenando que se cumpra apenas o referente ao nº de bombeiros por viatura. A norma acautela determinados requisitos aos corpos de bombeiros no que respeita á segurança contra o risco de incêndio em edifícios. Ora estes requisitos, dizem respeito ao número de viaturas (ordenanças), número mínimo exigível de bombeiros por viatura e á prontidão desses elementos.

Caso o Sr. Comandante persista na aplicação da Norma 8, para dessa forma ver reduzido o nº de bombeiros por viatura, então que se aplique corretamente. Como tal o numero de viaturas actualmente nos diversos quartéis são manifestamente insuficientes para o cumprimento desta mesma norma, o que também não podemos concordar é com o facto de se pretender que a saída para socorro sejam feita sem as guarnições (nº de homens por viatura) completas, pondo assim em causa a segurança dos bombeiros e da população.

Analise-se pois, mais alguns exemplos desta reestruturação: como é possível transferir o Corpo de Mergulhadores do RSB para um quartel com carência de tanque, inviabilizando dessa forma treinos básicos, deslocalizando-os para uma das pontas da Cidade (quartel da CIE) desguarnecendo completamente áreas próximas da foz do rio Tejo, mais uma vez o socorro de proximidade fica posto em causa.

A zona de maior número de ocorrências continua a estabelecer-se no Cais do Sodré/Terreiro do Paço e zona de Belém, devido ao embarque e o desembarque de passageiros, à existência dos locais de intensa diversão nocturna, e onde temos também a ponte 25 de Abril. Foi baseada nestas premissas, que se optou pela localização deste Corpo no quartel do Comando (Av. D. Carlos I).

Questionamos no que se fundamenta a deslocalização deste corpo específico para local sem capacidade de treino, condições para a manutenção do material afecto ao corpo de mergulhadores (oficina, armazém e área de secagem de equipamento) e fora da sua zona de intervenção, desprovida de local para a colocação de embarcação na água a qual continua a ser feita na doca de Belém, ou em caso a maré vazia em Algés (torre VTS).

É sabido que a Autoridade marítima tem um corpo de mergulhadores sediados em Sesimbra, mas não está vocacionado para o socorro, mas sim para o resgate e a investigação policial, pelo que compete ao RSB a prestação de socorro e nestes casos específicos ao corpo de mergulhadores.

Este corpo do RSB apresenta um longo historial de êxitos com especial ênfase para a retirada com vida de um sem número de pessoas caídas á água, algumas dentro de veículos, contando para essa eficiência como principal razão o facto de se estar próximo do local da ocorrência. Está claramente posta em causa a continuação desses salvamentos nos moldes desta reestruturação, relegando o corpo de mergulhadores a uma força de resgate (e não de salvamento), com elevado grau de prontidão.

Outro dos motivos de grande preocupação desta reestruturação tem a ver com as guarnições (nº de bombeiros por viatura), impondo a viatura urbana de combate a incêndios (VUCI) a operar em socorro com 3 operacionais, desrespeitando a atual guarnição de 4, de acordo com a doutrina do RSB dada durante a formação inicial para ingresso na carreira de bombeiro sapador e ao longo de vários anos de formação, como consta aliás no manual de operações de combate a incêndios e nos manuais do RSB.

Após anos de treino e formação onde ficou bem vincado que o bombeiro trabalha em equipas de dois elementos e que é necessário duas equipes para executar varias manobras quer de salvamento, desencarceramento ou extinção de incêndios, com a redução de um (1) bombeiro passamos a ter apenas uma equipe de trabalho, inviabilizando dessa forma o normal desenvolvimento dos trabalhos, pondo assim em risco a vida da população e a dos próprios Bombeiros.

Exemplo:

- O VUCI sai para fogo na sua área de intervenção apenas com 3 bombeiros para desempenhar todas as tarefas necessárias, chegada ao local depara-se com o combate ao incendio e várias pessoas para retirar das habitações que não conseguem sair pelos seus meios, envolve 2 elementos nas manobras de salvamento (nalgumas manobras são necessários 3 bombeiros), inviabilizando o início do combate ao incendio e a proteção das vitimas e da equipe de salvamento, comprometendo seriamente a marcha geral das operações de socorro.

Considerando as ordenanças (nº de viaturas necessárias para ocorrência tipo) para um incendio urbano, a chegada nem sempre é coincidente, devido ao facto das viaturas que saem para socorro, nem sempre o façam a partir do mesmo quartel. É frequente um Veiculo Urbano de Combate a Incendio ser a primeira viatura a chegar ao local, havendo a necessidade da guarnição (nº de bombeiros por viatura) iniciar trabalhos isoladamente, podendo a chegada da segunda viatura demorar vários minutos, atendendo ao ponto de origem, a hora do dia (hora de ponta) e das acessibilidades ao local.

Verificamos após esta reestruturação em que juntaram às viaturas já existentes no quartel da CIE mais viaturas, não aumentando o numero de bombeiros para poder guarnece-las, ficando assim de alguma forma comprometida a utilização destes mesmos veículos sempre que são necessários, é pois constante o mesmo bombeiro estar escalado a várias viaturas em simultâneo. O mesmo se passa no quartel da 3ª companhia sede (Av. Rio de Janeiro) em que juntaram quatro (4) viaturas pesadas de transporte de água (VTTU) em que apenas uma se encontra guarnecida, motivado uma vez mais pela escassez de bombeiros.

O STML entende que as viaturas com as mesmas características serão mais úteis para o socorro se estiverem distribuídas pelos diversos quartéis devidamente guarnecidas, optimizando dessa forma um socorro de proximidade. Outra situação idêntica e o caso das ABCS (ambulâncias) sendo que das varias existentes, apenas uma se encontra devidamente guarnecida (nº de bombeiros por viatura), não acautelando assim as ordenanças (nº de viaturas para ocorrências tipo) podendo assim por em causa uma imediata assistência pré-hospitalar. 

Uma outra situação que o STML pretende ver resolvida, é a falta de algumas viaturas cruciais para o socorro. É pois vital a aquisição de mais alguns veículos de forma a otimizar e agilizar o socorro, tais como Veículos Escadas e Veiculo de desencarceramento (VSAT).

Como é possível o Comandante do RSB prosseguir com a ideia de guarnições incompletas nas viaturas, podendo colocar em risco todos os que de forma direta desempenham as missões que lhes estão atribuídas, assim como todos aqueles que de nós dependem, aquando da prestação de socorro.

Devem aqueles que agora tomam conhecimento destas situações ficar preocupados e movimentar-se para as contrariar, com especial responsabilidade para aqueles que detentores de cargos públicos se constituíram representantes e defensores dos interesses da cidade de Lisboa e sua população.

Quando o bom funcionamento das instituições é posto em causa, algo de grave se passa. Há que evitar que ocorram perdas de vida, por incúria ou arrogância de alguns, ainda vamos a tempo de repor o bom e regular funcionamento no RSB, baluarte do socorro a nível nacional, basta confrontar os responsáveis por estes acontecimentos últimos, eles têm rosto e têm nome.

Embora possam existir áreas onde uma reestruturação se justifique, no RSB terá que ser feita conscientemente sem por em causa vidas humanas e perdas avultadas de bens, a responsabilidades será da CML.

Não se pede que se deixem “as coisas” tal como estão, bem pelo contrário, o que se pede é uma reestruturação que vise a otimização e modernização em termos de equipamentos, viaturas, EPI (equipamentos de protecção individual), instalações (não obsoletos como os atuais), formação sistemática, acompanhando os parâmetros mais atuais, boa gestão de recursos humanos, colocando as pessoas certas e com conhecimentos nos lugares certos, dando lugar á tão propalada “méritocracia”, dotando também as viaturas das suas guarnições completas, optimizando os recursos que estas dispõem, elevando o seu grau de eficácia e minimizando o risco para os mesmos e para quem é alvo do socorro. São estas apenas linhas gerais do que deveria ser uma verdadeira reestruturação. Não nos podemos esquecer que o RSB adquiriu um know-how de mais de seis séculos de existência que não podem ser postos em causa com reestruturações que para além de colocarem em causa o socorro, tentam camuflar as verdadeiras dificuldades que se atravessam.

Assim, esperamos que esta “ reestruturação” feita pelo comandante do RSB, seja suspensa, e que se faça uma reestruturação de acordo com as preocupações atrás referidas e não ponham em causa o desempenho dos bombeiros a sua segurança e o socorro da cidade de Lisboa.

Por tudo o que aqui apresentamos, o STML solicita a V. Exa. a marcação de uma reunião de carácter urgente.

Pel’A Direção do STML

C/C: - Vereadores da CML

       - Grupos de Vereadores da CML

       - Presidente da AML (com pedido de divulgação a todos os deputados municipais)