Comunicados Comunicados 2012 Grande Manifestação Nacional - 11 de Fevereiro de 2012
| Grande Manifestação Nacional - 11 de Fevereiro de 2012 |
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| Terça, 31 Janeiro 2012 14:33 |
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No universo da administração pública verificamos o maior ataque aos direitos e aspirações dos trabalhadores visando, não só a degradação do seu poder de compra, através da diminuição efectiva das suas remunerações, mas também através da extinção e redução de inúmeros serviços públicos, negando objectivamente direitos consagrados constitucionalmente às populações e, simultaneamente, lançando no desemprego milhares de trabalhadores. Um exemplo concreto é a redução até 50% do valor do trabalho extraordinário. Trabalhamos o mesmo, mas recebemos muito menos! Implícito a esta política de destruição, surge o objectivo de reduzir em 30 mil o número de funcionários do Estado e neste sentido, repete-se na comunicação social as notícias sobre a constituição de bolsa de excedentários. Por outro lado, o governo defendendo os interesses das confederações patronais e sempre com a complacência activa da UGT, a central sindical criada para confundir e trair os trabalhadores, diminui o número dos dias de férias, de 25 para 22, elimina 4 feriados, concedendo assim, 7 dias de trabalho gratuito à custa do incremento da exploração. Promove a marcação arbitrária e impositiva de dias de férias pelo patronato. Preconiza a eliminação do descanso compensatório por trabalho em dias de descanso. O governo foi derrotado na sua intenção em aumentar o horário de trabalho em mais 30 minutos por dia, 2,5 horas por semana, resultado da contestação generalizada que se fez sentir um pouco por toda a sociedade portuguesa e, obviamente, às lutas desenvolvidas pelos trabalhadores portugueses, com ênfase para a estrondosa e determinante Greve Geral do passado dia 24 de Novembro. Contudo, Passos e companhia impõem novas medidas, como por exemplo a não obrigatoriedade por parte do patronato em discutir com os sindicatos alterações aos horários de trabalho ou à criação e generalização do banco de horas, impondo o trabalho extraordinário de facto, mas pagando-o a singelo ou ainda, obrigando os trabalhadores a fazer 12 horas por dia e 60 horas por semana e impondo o trabalho ao sábado sempre que a entidade patronal assim o entenda. Este conjunto de medidas têm que ser aprovadas na Assembleia da República e por esse motivo, não falamos de um facto consumado! A luta determinará o que será efectivamente aprovado e o que será inevitavelmente derrotado. É preciso dizer Basta! a este caminho desastroso que nos querem impor, é essencial desmistificar que, seguindo este curso, é impossível qualquer tipo de retoma económica nos próximos anos, muito pelo contrário, por este caminho só veremos mais e mais pobreza, miséria, desemprego e o aumento desenfreado da emigração! Os trabalhadores do Município de Lisboa têm, por tudo isto, todos os motives para participar na Manifestação de 11 de Fevereiro, que se iniciará em 4 concentrações - o STML concentrar-se-á nos Restauradores - e irá transformar o Terreiro do Paço em Terreiro da Luta. Será seguramente uma grande iniciativa de massas suportada por uma onda de esperança e confiança de todos os que acreditam que, com a força da sua luta, é possível combater os medos e os preconceitos e construir o caminho para uma mudança de política.
Os Trabalhadores do Município de Lisboa terão o seu ponto de encontro nos Restauradores às 14h30, junto ao Hard Rock Café (antigo cinema Condes).
O STML colocou um pré-aviso de greve das 13h00 às 20h00 do dia 11 de Fevereiro.
É PRECISO, É URGENTE, UMA POLÍTICA DIFERENTE!
AVISO PRÉVIO DE GREVE
Exmos. Senhores Primeiro-Ministro Ministro de Estado e das Finanças Ministro da Economia e do Emprego Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Administração das Empresas Municipais
N/Ref. nº 54/12-COORD. Lisboa, Assunto: Aviso prévio de Greve
O STML, Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, vem, ao abrigo do art. 392.º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP) e dos art. 530.º a 543.º do Código do Trabalho, comunicar que promove uma Greve, a efectuar, nos termos abaixo indicados, entre as Esta greve tem os seguintes objectivos: - Lutar contra o empobrecimento; - Lutar contra as injustiças; - Lutar contra o corte dos subsídios de férias e natal; - Lutar pela Mudança de Políticas; - Participar na Manifestação convocada pela CGTP-IN. O período de greve situa-se entre as Para os efeitos do disposto no art. 396º nº 3 do RCTFP, bem como no art. 534º nº 3 do Código do Trabalho, informa-se que os serviços mínimos são assegurados nos sectores referidos no art. 399º do RCTFP e no art. 537º do Código do Trabalho, de acordo com as regras já negociadas, ou que funcionem ininterruptamente 24 horas por dia, nos sete dias da semana, propondo-se, indicativamente, em termos de efectivos, um número nunca superior àquele que garanta o funcionamento aos Domingos, no turno da noite, durante a época normal das férias. A obrigação da prestação dos serviços mínimos será assegurada sempre e só quando sejam insuficientes, para o efeito, os trabalhadores que não hajam aderido à greve. Assim, informa-se que os referidos trabalhadores, independentemente do respectivo tipo de vínculo, se encontram em greve, tal como acima indicado, se outro motivo não declararem expressamente. Com os melhores cumprimentos, A Direcção do STML |
A CGTP-IN convocou para o próximo dia 11 de Fevereiro uma acção de luta nacional contra a política de direita do actual governo consubstanciada em sucessivas medidas extremamente negativas para os trabalhadores portugueses.