Mais uma vez afirmamos de forma convicta que só o STML defende os trabalhadores do RSB. Nas reuniões negociais que o Departamento de Bombeiros do STML tem vindo a manter com a Câmara Municipal de Lisboa, relativas à problemática dos Bombeiros Sapadores, vêm-se obtendo sistematicamente resultados satisfatórios, mesmo com posições contrárias, do Comando, ao definido na legislação.

As tomadas de posição do Comando, desvalorizando o trabalho dos Bombeiros (apoiando-se na ANBP/SNBP), vêm-nos prejudicando a todos.

Quem já se esqueceu de recentes afirmações daqueles que, ao invés de defender os bombeiros, só olham para os seus próprios interesses e cores partidárias, tendo posto em causa direitos consignados na lei e obrigando o STML a um esforço acrescido para ver aplicado a todos os bombeiros o desbloqueamento dos escalões e do descanso compensatório?

E recordemos também os resultados já obtidos pelo STML na progressão na carreira, descanso compensatório e resoluções em tribunal:

Progressão na carreira

As contribuições do STML para aplicação do SIADAP no Município de Lisboa foram decisivas. Os bombeiros viram o seu posicionamento remuneratório alterado no recibo de vencimento de Novembro de 2009.

Também por proposta do STML foi aprovada em sessão de câmara, para os restantes profissionais que não obtiveram os dez pontos entre os anos de 2004 a 2008, a opção gestionária. Como então afirmámos, estes viram o seu posicionamento remuneratório modificado no mês de Dezembro, tendo também recebido os retroactivos, contrariamente à afirmação de outro Sindicato/Associação que demonstrou o desconhecimento deste processo negocial.

Descanso compensatório

Como o STML oportunamente informou, os Bombeiros Sapadores têm direito ao denominado descanso compensatório. O Comandante do RSB sabia desta realidade desde Fevereiro, mas optou por ignorar. Foi preciso, mais uma vez, a intervenção do STML para se desbloquear a situação. O pagamento adicional de 7 horas por cada período de 28 horas extraordinárias, há muito assumido pelo DMRH, irá ser pago no vencimento de Janeiro, segundo informação recentemente obtida. Falta a regularização da retroactividade a Janeiro de 2009, que esperamos, sejam pagos em Fevereiro do corrente ano 2010, uniformizando-se assim o procedimento da CML nesta matéria, ao contrário do que outros defenderam (gozo em tempo), demonstrando que o seu longo afastamento de serviço, os mantêm, também, distantes da actual realidade que se vive no RSB, com a falta de efectivos.

Verifica-se que o STML mais uma vez tem razão.

Resoluções em tribunal

Indeferidos em 2004 os pedidos de aposentação pela C.G.A. com base num despacho ilegal da então Ministra das Finanças, cinco anos depois o tribunal anula a decisão. Assim, os Bombeiros Sapadores que reclamaram judicialmente do indeferimento podem, se assim o desejarem, aposentar-se com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2004, sendo aplicada a legislação vigente na altura. Esta é uma demonstração clara de que não devemos abdicar dos nossos direitos. A justiça é lenta, mas acaba sempre por nos dar razão.

Jamais dormiremos sobre vitórias recentemente alcançadas. Não esquecemos o que há muito nos deveria ter sido pago! Recordamos as lutas referentes a:

Serviço prestado em dias feriados

Apoiado na legislação em vigor, o STML entende que os feriados, mesmo em trabalho de regime por turnos, não pode ser considerado como dia normal de trabalho e, por isso, devem ser remunerados como tal. O Director Municipal não contesta, mas disse aguardar por um parecer jurídico que solicitou para tomar uma decisão.

Já chega de tanto esperar! Vamos exigir resposta imediata. Não abdicaremos deste direito!

Tolerâncias de ponto

Os Bombeiros Sapadores trabalham em regime de turnos, 7 dias da semana, 24 horas por dia. Como o horário foge ao que se denomina um horário normal, também para as tolerâncias de ponto deve existir uma regulamentação adaptada a esta realidade. O Director Municipal de Recursos Humanos afirmou compreender a nossa posição e, perante os factos, assumiu fazer publicar um Despacho que contemple todos os Bombeiros que prestem trabalho no período das 24 horas em que é concedida a tolerância de ponto.

Para quando? Não vamos desistir! São lutas a dar continuidade! Só com o trabalho o vamos resolver!

Na continuidade da luta, mantém-te informado

Sindicaliza-te no STML

Só nós somos defensores dos reais interesses dos bombeiros do regimento