Saudamos o adiamento da votação na Assembleia Municipal de Lisboa da proposta de reestruturação dos serviços municipais.

O STML congratula-se com o adiamento, na Assembleia Municipal de Lisboa (AML), da votação da proposta de reestruturação e reorganização dos serviços municipais.

Relembramos que a votação final, em sede da AML, estava inicialmente prevista para o dia 21 de Dezembro contudo, e após a mesma ter descido às várias comissões entretanto criadas, o seu adiamento para o mês de Janeiro foi inevitável.

O STML solicitou a participação em todas as comissões criadas, inclusive tendo já participado em algumas, como é caso da comissão da cultura e desporto.

As comissões são constituídas por deputados municipais das várias forças políticas representadas na Assembleia Municipal, existindo a possibilidade de incluir outros organismos e entidades, como é caso do nosso sindicato e mesmo trabalhadores que, a título individual tenham interesse em participar.

O STML tem constatado que a forma abrupta como o presidente António Costa fez chegar esta proposta à AML, nomeadamente, às várias forças políticas aqui representadas, não agradou à maioria dos deputados municipais e, neste contexto, se entende a constituição de seis comissões, espaço onde se aprofunda a discussão na especialidade da referida proposta. O normal desenvolvimento deste debate implicou, obrigatoriamente, o adiamento da sua votação para Janeiro do próximo ano, privilegiando também por esta via, a criação de tempo útil para uma séria e profícua discussão.

Não é demais relembrar que a proposta de actual executivo promove a externalização da gestão de um conjunto significativo de serviços municipais, como é o caso do Saneamento, dos Museus e Galerias, além da extinção de várias orgânicas fundamentais da autarquia, como é caso do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica ou ainda, a criação de serviços municipalizados para a execução da limpeza urbana da cidade, não revelando até ao momento quais as implicações, quer no plano do vínculo laboral, quer no futuro do respectivo posto de trabalho para os mais de 1500 trabalhadores que hoje estão afectos a este serviço.

No passado dia 26 de Novembro, a proposta do executivo camarário, que o STML e os trabalhadores têm vindo a combater de forma persistente e determinada, foi votada e aprovada em sessão de câmara e, encaminhada então, para o órgão com competência máxima para a aprovar ou chumbar, concretamente, a Assembleia Municipal de Lisboa.

No dia 7 de Dezembro iniciou-se a discussão na AML. Nesse dia, centenas de trabalhadores responderam ao apelo do seu sindicato e as galerias da AML foram exíguas para tantas pessoas. O STML, através do seu presidente, interveio nesta sessão pública, denunciado, criticando e opondo-se de forma clara às intenções do executivo camarário consubstanciadas na proposta supramencionada.

No dia 14 de Dezembro, dirigentes e delegados sindicais do STML, voltaram a marcar presença nas galerias da AML. Nesse mesmo dia tivemos conhecimento do adiamento da votação da proposta para Janeiro do próximo ano, facto que valorizamos e informamos agora.

No dia 14 de Dezembro, mas no período da manha, uma centena de trabalhadores do DRMM, do Saneamento e dos Museus, entregaram uma moção à Vereadora Graça Fonseca, aprovada anteriormente em plenário, realizado no Complexo Municipal da Boavista, onde se contesta vivamente as matrizes que promovem a extinção do DRMM ou a venda do Saneamento à EPAL ou ainda, a transferência da gestão dos Museus e Galerias para a EGEAC.

Desde já, é importante salientar o facto, extremamente positivo, do adiamento da votação da proposta de António Costa para Janeiro próximo, criando agora e através das comissões já referidas na AML, espaço para que, as críticas e propostas do STML, sejam agora devidamente consideradas, algo que infelizmente não aconteceu nas três reuniões efectuadas entre o STML e o presidente da autarquia.

A luta desenvolvida até agora pelo STML e por milhares de trabalhadores da autarquia, foi fundamental para o referido adiamento, todavia, a batalha que há meses travamos não está concluída. Temos um caminho árduo pela frente e, neste sentido é imprescindível a unidade, confiança e determinação dos trabalhadores em torno do seu sindicato e do objectivo imediato da nossa luta, isto é, derrotar as intenções do actual executivo em reduzir e extinguir serviços públicos municipais e da consequente liquidação de milhares de postos de trabalho.

A luta contra a externalização dos serviços públicos municipais irá continuar em Janeiro. Assim, o STML irá reflectir em novas formas de luta a desenvolver que, inevitavelmente, colocará à consideração de todos os trabalhadores afectos aos serviços principalmente visados pela proposta de reorganização dos serviços. A luta vai continuar!

Lutamos pelos serviços públicos, lutamos pelos postos de trabalho, lutamos pelos direitos dos trabalhadores.

Unidos, informados e mobilizados somos mais fortes!