Intervenção de Delfino Serras, Presidente da Direcção do STML, na Assembleia Municipal de 7 de Dezembro de 2010, sobre a Reestruturação dos Serviços da Câmara Municipal de Lisboa.

Exmª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa,
Exmº Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa,
Exmºs Senhores Vereadores,
Exmºs Senhores Deputados Municipais,
Minhas Senhoras,
Meus Senhores,

Na Câmara Municipal tem decorrido o processo para reestruturação dos Serviços, cuja proposta vem agora a deliberação desta Assembleia Municipal.

Pela sua importância para o Município e também para os trabalhadores o STML, dedicou todos os esforços para uma contribuição positiva.

No curtíssimo espaço de tempo que lhe foi assinalado para se pronunciar o STML cuidou de apresentar propostas de alteração que, na sua opinião, melhor salvaguardarão os interesses dos trabalhadores e dos munícipes e a prestação do Serviço Público.

E nesse sentido, no parecer que enviou ao Sr. Presidente da Câmara, em especial, o STML propôs que:

• O sistema municipal de limpeza e higiene pública e de recolha de resíduos sólidos constituísse uma unidade nuclear ao nível de direcção municipal;

• O sistema municipal de drenagem de águas residuais e pluviais urbanas constituísse uma unidade nuclear ao nível de departamento municipal;

• A unidade orgânica de gestão cemiterial se mantivesse organizada no âmbito do Departamento de Ambiente e Espaço Público;

• O Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica se mantivesse como unidade nuclear ao nível de departamento, mas como unidade transversal;

• Os museus e palácios constituíssem uma unidade nuclear ao nível de departamento;

• As galerias e ateliers se mantivessem como unidade orgânica;

• A actividade de Apoio Juvenil continuasse como unidade orgânica;

• A actividade da Imprensa Municipal se mantivesse organizada em unidade orgânica.

Srª. Presidente:

As propostas apresentadas mereceram do STML justificada fundamentação.

Mas apesar disso não lograram uma pequena aceitação que fosse…

Nem sequer um pequeno esforço de diálogo, por parte de quem competente no Executivo Municipal, para esclarecer o que quer que fosse relativamente às propostas apresentadas pelo STML,

A verdade é que da substância da proposta de reestruturação bem pouco se sabe, excepto a sua organização formal.

E este Sindicato manifestou e manifesta profundas preocupações por nada se saber quanto aos trabalhadores das unidades orgânicas a extinguir, nem da afectação desses trabalhadores a outras unidades orgânicas.

Profundas preocupações que também manifestou quanto às intenções de externalização de Serviços.

Intenções de externalizar que vêm, na proposta, embrulhadas em “pacotes” para esse efeito.

Profundas preocupações que, nesta oportunidade, o STML traz à atenção da Assembleia e dos senhores deputados municipais,

Mais uma vez reafirmando que os interesses municipais e a prestação do Serviço Público seguramente ficam melhor assegurados na continuação da prestação pelos Serviços da Câmara Municipal e dos seus trabalhadores.

Serviços e trabalhadores que demonstram no dia a dia a melhor experiência, competência e empenho para satisfazer as necessidades dos munícipes.

As intenções de externalizar serviços ainda que, para já, venham só associadas à reestruturação pretendem imediatamente firmar compromissos de “varrer” para o exterior essas áreas e serviços., fazendo apelo a argumentos vagos e não demonstrados.

Qualquer forma de externalização, hoje, coloca em sério risco os postos de trabalho e na situação actual o desemprego é um flagelo dos trabalhadores e das famílias e do País.

Quando se assiste a críticas de todos os quadrantes (até do Governo) à replicação e criação de Serviços e são afirmadas intenções de intervir para reduzir até o sector empresarial local,

Não se entende porque, mais uma vez, se recorre às ideias e intenções de externalizar e,

Muito menos quando peremptoriamente se vê afirmado que “não haverá lugar à extinção de quaisquer postos de trabalho”.

Afirmação de garantia de não extinção de postos de trabalho que, seguramente, seria cumprida com a salvaguarda da actividade dos actuais Serviços e das suas atribuições e competências ao serviço do interesse público e dos munícipes, sem qualquer externalização.

O STML na medida do que lhe foi possível, nos prazos que lhe foram assinalados pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal, pretendeu dar o seu melhor contributo para a reestruturação dos Serviços.

E apresentou propostas, em sua opinião, adequadas a valorizar e optimizar a organização dos Serviços, no desempenho das atribuições e prestação de actividade nas respectivas áreas de intervenção de serviço público.

Propostas que se tivessem merecido aceitação garantiriam a prestação dos serviços públicos aos munícipes e seguramente garantiriam os postos de trabalho de todos os trabalhadores.

Mais do que afirmações só com a defesa e valorização dos actuais Serviços e a garantia da sua continuidade na prestação de actividade serão garantidos os postos de trabalho e a qualidade de Serviço Público aos munícipes e à cidade.

Srª. Presidente:

O STML continuará a manifestar o seu frontal desacordo com a externalização de quaisquer Serviços, sejam de prestação externa, sejam de apoio social aos trabalhadores.

E apela à Assembleia e aos Senhores Deputados Municipais para que não permitam que, serviços essenciais de prestação de actividade externa ou interna, possam ser “desvalorizados ou extintos” até porque, embora de prestação essencial, formalmente ficam organizados em unidade orgânica flexível.

Lisboa, 7 de Dezembro de 2010

Intervenção lida por Delfino Serras - Presidente do STML