Intervenção de António Sousa, trabalhador do DRMM, na Assembleia Municipal no dia 7 de Dezembro, sobre a Reestruturação dos Serviços da Câmara Municipal de Lisboa.

Ex.ª Senhora Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa

Ex.º Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Exmas. Senhoras e Senhores Vereadores

Exmas. Senhoras e Senhores Deputados Municipais

Colegas e trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa
Minhas Senhoras e meus Senhores,

O meu nome é António de Sousa, sou trabalhador do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica há vinte e dois anos, e é apenas nessa qualidade e em nome de todos os que diariamente comigo trabalham nestes importantes serviços municipais, que me dirijo a esta digníssima Assembleia.

Foi com um sentimento de profunda e sentida indignação que tomámos conhecimento da aprovação na reunião de Câmara do dia 26 de Novembro, da proposta de reorganização dos serviços municipais que prevê a extinção do nosso departamento.

Sabendo que, neste momento ainda compete a esta Assembleia de legítimos representantes da nossa cidade, a decisão final sobre este assunto, queremos transmitir-vos de viva voz, as razões que nos levam a considerar tal proposta, desajustada e gravosa para os interesses do Município, injusta e incompreensível para os trabalhadores.

Esta linha de actuação consubstancia a primeira e única oportunidade que até ao momento tivemos, para de forma directa enquanto trabalhadores vos transmitir a nossa opinião sobre matéria de tão profundo alcance para a nossa vida profissional presente e futura.

Permita-me por isso V. Ex.ª, que daqui deixe alguns ajustamentos, que estamos certos esta assembleia não deixará de ter em conta.

- No âmbito da reestruturação dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa de 1989 iniciada pelo Presidente Nuno Abecassis e prosseguida pelo Presidente Jorge Sampaio, foi criado o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM), como departamento de apoio transversal dos serviços municipais responsável por toda a frota municipal e oficinal de manutenção.

Foi assim que deixando de estar associado a uma actividade sectorial, a de higiene e limpeza urbana e, assumindo uma gestão coerente, adquiriu ritmo de desenvolvimento e dinâmica próprias, que o tornou conhecido e reconhecido, como um dos mais organizados e produtivos no contexto dos serviços municipais.

Ao investimento então iniciado com a aquisição das instalações de Olivais II, outros se seguiram, nos domínios do equipamento técnico, da organização e da formação dos trabalhadores.

- Em 2002, a reestruturação do Presidente Santana Lopes manteve o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM) como departamento autónomo, com as mesmas atribuições, mas integrado na então criada Direcção Municipal de Ambiente Urbano (DMAU), iniciando-se a partir daí, um processo de descaracterização e desvalorização do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM), continuado até aos dias de hoje.

- Subverteu-se a sua missão transversal, em benefício de uma gestão casuística e de “desenrascanço” subordinada ás necessidades dos transportes para a remoção de resíduos sólidos e de alguns serviços com capacidade de pressão, em prejuízo de todos os outros.

- Desinvestiu-se ano após ano nas instalações e nos equipamentos disponíveis para o exercício de uma actividade com exigências crescentes em termos de complexidade técnica dos veículos a assistir.

- Desarticulou-se os serviços técnicos das oficinas mecânicas e fomentou-se a saída de quadros técnicos, por marginalização ou total desmotivação.

- Promoveu-se a divisão dos trabalhadores, com a instituição de criticas colectivas de favorecimento ilegítimo.

- Gerou-se um sentimento geral de frustração, desmotivação e desânimo que atravessa todos os sectores e profissões: operários, administrativos e técnicos.

Ex.ª Senhora Presidente e senhores Deputados Municipais.

Da proposta de reestruturação dos serviços da Câmara Municipal de Lisboa que hoje aqui será apresentada, sabemos e conhecemos o que é possível , pelos documentos divulgados e pelo que nos tem sido transmitido nas reuniões efectuadas pelo STML.

Conhecemos o estudo designado por “Reorganização da Câmara Municipal de Lisboa” produzido pela equipa de missão designada para o efeito.

Este estudo contém, na nossa perspectiva de trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM), aspectos positivos e negativos.

Se por um lado, manter o departamento e suas atribuições, por outro, aponta para a possibilidade na sua externalização.

No entanto, surpreendentemente fomos confrontados com a proposta final de reestruturação que, contrariando o referido estudo, se despromove o Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM) a uma simples divisão, colocada na dependência do mega Departamento de Higiene Urbana e Controlo Sanitário, a transformar em serviços municipalizados, que acumulará serviços tão diversos como: limpeza urbana, remoção de resíduos sólidos, cemitérios, controlo de população animal e transportes municipais.

Sabemos hoje de onde vieram as pressões internas, mencionadas pela Sra. Vereadora Graça Fonseca, visando a eliminação do DRMM. De facto, contrariando o sentido dos estudos encomendados e pagos a peso de ouro, foi a própria Direcção Municipal que o impôs. Como se pode ler no organograma anexado à proposta de microestrutura produzida pela “Equipa de Missão” em 2010-10-07, e onde se diz, citamos: “Em análise a proposta da DMAU: …junção, num único departamento, das áreas de higiene urbana, resíduos sólidos e frota”.

Confirma-se e consuma-se a estratégia de desvalorização sistemática do DRMM e dos seus trabalhadores, levada a cabo pela Direcção Municipal, ao longo dos últimos anos, tentando reduzi-los a um instrumento menor, ao serviço quase exclusivo da limpeza urbana, ocultando a sua importância para o desempenho de todas as actividades municipais que careçam de serviços de transporte e suas oficinas mecânicas.

Os trabalhadores do DRMM, têm a consciência dos perigos para o seu futuro, e do erro estrutural que consistiria aprovar nesta AM uma tal proposta.

Para que os senhores deputados municipais tenham uma ideia mais completa sobre a realidade deste departamento, permitimo-nos chamar a vossa atenção para as suas principais atribuições, dimensão e complexidade dos recursos envolvidos:

- Gestão e manutenção da frota municipal, constituída por cerca de 900 veículos, ligeiros, pesados e especiais, ao serviço de todas as Direcções Municipais e equiparados;

- Nesta gestão compreendem-se as Oficinas Mecânicas, Estação de Lubrificação, Oficina de Assistência a Pneus, Estação de Abastecimento de combustíveis, Estações de Lavagem de Veículos, Armazéns de Materiais, e Garagens em Olivais 1 (Av. Berlim), Olivais 2 (Av. Infante D. Henrique) e Campo Grande;

- Com cerca de 400 trabalhadores entre, operários oficinais, condutores, técnicos e administrativos, pretender reduzir esta estrutura complexa a uma simples divisão sem qualquer autonomia e dependente da higiene urbana, é um erro técnico clamoroso, que conduzirá a perdas de eficiência e qualidade.

Além disso, a ser aprovada tal proposta, assistiríamos à situação caricata de os diversos serviços municipais (Iluminação Pública, Cultura, Desporto, Vereação, Acção Social, etc.), sempre que necessitarem de transportes ou assistência oficinal, terem de os solicitar a uma divisão enquadrada pela lógica e prioridades da limpeza urbana e mais grave ainda, terem de os pagar aos propostos Serviços Municipalizados para a Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.

Em suma, apelamos a V. Ex. Senhoras e Senhores Deputados Municipais, que tenham em consideração os alertas que aqui vos deixamos, e que promovam a revisão da proposta de reestruturação, no sentido de que o nosso departamento se mantenha como unidade orgânica nuclear, para que possa prosseguir as suas atribuições, na prestação de serviços de transportes e serviços oficinais a todas as unidades orgânicas municipais e à nossa cidade, aqui democraticamente representada.

António Sousa – Trabalhador do DRMM da C. M. Lisboa