Trabalhadores do Departamento de Reparação e Manutenção Mecânica (DRMM), do Departamento de Saneamento e dos Museus e Galerias, reuniram-se em plenário no dia 14 de Dezembro, efectuado no Complexo Municipal da Boavista.

Dezenas de trabalhadores questionaram pessoalmente o Director Municipal, Sr. Ângelo Mesquita, sobre as razões que justificam uma possível extinção do DRMM e a sua transformação numa mera divisão. Tendo em consideração o facto consubstanciado na proposta de reestruturação de atribuir ao presidente da autarquia plenos poderes para criar ou extinguir divisões sem necessidade de consultar a Assembleia Municipal, facilmente percebemos o futuro que António Costa quer traçar para um dos departamentos mais importantes da CML, quer pelos seus objectivos operacionais, quer pela sua transversalidade junto de todos os serviços da autarquia.

O Director Municipal da DHURS demonstrou total solidariedade com os trabalhadores, compreendendo as suas razões e principalmente a injustiça que lhes querem impor. Ao STML afirmou a sua inteira concordância com as posições e criticas que esta estrutura sindical tem manifestado nos últimos meses face a este autêntico desmantelamento da maior autarquia do país, partilhando igualmente, a oposição ao projecto defendido pelo actual executivo.

Após o término do plenário, os trabalhadores do DRMM, do Saneamento e dos Museu, decidiram deslocar-se aos Paços do Concelho para entregar a moção aprovada. Pela Rua da Boavista, passando pela Rua do Arsenal e parando o trânsito pelo caminho, a determinação das dezenas trabalhadores foi um facto evidente!

Nos Paços do Concelho e face à ausência do Presidente da CML, a comitiva, constituída por trabalhadores dos vários serviços supramencionados e por elementos da direcção do STML, foram recebidos pela Vereadora Graça Fonseca que recebeu a moção, aprovada por unanimidade em plenário, que em baixo reproduzimos na íntegra.

Verificamos que a firmeza e a confiança das dezenas de trabalhadores que no dia 14 de Dezembro saíram à rua, é inabalável. Com convicção podemos afirmar, que a luta só acaba, quando derrotarmos o processo de externalização / privatização do presidente, Sr. António Costa.

MOÇÃO

“No passado dia 26 de Novembro, foi aprovado pelo Executivo Camarário, uma proposta de Reestruturação dos Serviços Municipais, a qual já foi apresentada na Assembleia Municipal para discussão, sem ter em conta as propostas apresentadas pelo STML e Trabalhadores.

Esta proposta contempla, em matéria de reorganização, a extinção do DRMM (este actualmente é composto por 3 Divisões) passando a ser constituído por uma Divisão. A vasta e diversificada competência deste Departamento por si só, revela a importância de se manter como departamento transversal de apoio a todos os serviços municipais e não como mera divisão de apenas um sector.

Em relação ao Departamento de Saneamento, não se entende nem justifica a entrega a qualquer organismo externo ao município, com fundamento em incapacidade de investimento necessário e urgente para o eficaz funcionamento da rede de saneamento da cidade de Lisboa. Qualquer entidade externa para realizar esse investimento haverá de subtrair dessa capacidade os seus próprios custos e respectivos lucros, mesmo que sejam diluídos no tempo, com os inevitáveis prejuízos ou para o Município ou para os munícipes em aumento de taxas.

A entrega por parte do executivo dos Museus, Palácios, Galerias e Ateliês à EGEAC-EEM, vem levantar sérias dúvidas de como o património e espólio cultural da cidade de Lisboa será preservado e salvaguardado para o futuro.

Assim, os trabalhadores do DRMM, Deptº. Cultura e DOIS, reunidos em plenário no dia 14 de Dezembro de 2010, EXIGEM:

• Que se mantenha como Departamento Municipal o Serviço de Manutenção, Reparação e Gestão de Frota;

• Que se mantenha no âmbito da CML os serviços dos Museus, Palácios, Galerias e Ateliês.

• Que se mantenha o Saneamento (DOIS) debaixo da alçada do Município.

• Que se mantenham as Unidades de Educação e Refeitórios no âmbito da CML. “

No período da tarde do dia 14 de Dezembro, dirigentes e delegados sindicais do STML deslocaram-se à Assembleia Municipal de Lisboa onde, mais uma vez, foi discutido o processo de reestruturação e reorganização dos serviços municipais.

Uma sessão que decorreu sem grandes percalços mas que nos deu um sinal extremamente positivo. A votação final da proposta de António Costa já não se realizará no dia 21 de Dezembro, data que estava inicialmente definida. A discussão sobre esta matéria nas várias comissões criadas, nomeadamente, da cultura, do desporto, da protecção civil, do ambiente urbano, etc., etc. e onde o STML está representado, só se prevê estar concluída em Janeiro do próximo ano. Neste sentido, a votação final da proposta do presidente António Costa só se fará durante o mês de Janeiro de 2011.

Relembramos ainda, que o STML tem reunido com as várias forças politicas com assento na Assembleia Municipal de Lisboa, onde tem apresentado as suas posições e criticas face ao processo de reestruturação e reorganização de serviços municipais da autoria do actual executivo.

Reafirmamos a total oposição do STML, face ao conjunto de intenções concretizados na proposta do António costa. Quando em “cima da mesa” está um projecto que visa extinguir e reduzir serviços públicos municipais, extinguir postos de trabalho e simultaneamente, hipotecar o futuro de milhares de trabalhadores, a nossa resposta só pode ser uma: NÂO!

NÃO AO PROCESSO DE EXTERNALIZAÇÃO = PRIVATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS!

A luta continua! Mantenham-se informados! Unidos somos mais fortes!