Face à carta/informação que o presidente da CML fez chegar a todos os trabalhadores em conjunto com o respectivo recibo de vencimento, o STML julga pertinente e importante esclarecer e repor a verdade sobre um conjunto de matérias envolvendo o actual processo de reestruturação e reorganização dos serviços municipais!

Neste sentido, é importante ter em consideração o seguinte:

1. De facto, o STML participou em várias reuniões com o presidente da autarquia em torno da discussão do processo de reestruturação e reorganização dos serviços municipais, como aliás comunicou oportunamente a todos os trabalhadores.

2. Em todas as reuniões efectuadas, o STML sempre manifestou a sua total discordância e oposição a este processo e às matrizes que o caracterizam.

3. O STML lamenta a negação e a aparente contradição do presidente da CML quando refere a ausência de externalizações de serviços municipais e, simultaneamente, refere a criação de serviços municipalizados ou ainda, a transferência de serviços ligados à área da cultura para a EGEAC, ou a venda do saneamento para a EPAL. Estamos ou não, perante a desresponsabilização da CML, através da transferência da gestão de importantes serviços municipais para organismos e entidades externas à CML?

4. O STML questiona o presidente da CML quando este refere assegurar a manutenção dos milhares de postos de trabalho que estão implícitos nos serviços que serão externalizados, como são os casos da limpeza urbana, remoção, varredura e lavagem, do saneamento, da reparação e manutenção da frota ou da gestão de equipamentos culturais e desportivos.

5. O STML questiona ainda, o Presidente da CML quando este afirma com toda a segurança que não haverá lugar à extinção dos postos de trabalho! No actual quadro legal, no contexto da administração pública, a transferência de serviços municipais para outros organismos / entidades, pressupõe a extinção dos respectivos postos de trabalho dos mapas de pessoal da autarquia. Indissociável aos mapas de pessoal, está o regime de mobilidade especial. É este o quadro legal que foi criado pelo governo, no âmbito da reforma da administração pública e que o presidente António Costa parece agora querer esquecer ou fazer de conta que não existe!

6. O STML sempre pautou a sua acção pela defesa intransigente da verdade e pela efectiva e consequente defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores do município de Lisboa.

7. O STML continuará a combater esta proposta de reestruturação e reorganização dos serviços municipais do presidente António Costa que, mais não é, do que um autêntico desmantelamento da maior autarquia do País.

8. O STML continuará a defender os direitos dos trabalhadores e os seus postos de trabalho que efectivamente serão extintos, caso este plano do actual executivo seja aprovado na Assembleia Municipal de Lisboa.

9. O STML continuará a defender intransigentemente os serviços públicos municipais.

A luta irá agora continuar no seio da Assembleia Municipal de Lisboa.