Comunicado sobre a Greve Geral |
Domingo, 14 Novembro 2010 20:13 | |
A Greve Geral de 24 de Novembro é sem dúvida um momento de grande importância neste contexto de luta que actualmente vivemos na CML. Neste dia, todos os trabalhadores devem fazer greve, pelos problemas mais gerais da responsabilidade do governo, mas também pelos nossos problemas específicos, da responsabilidade do actual executivo e que revelam uma gravidade excepcional! Por isso mesmo e no plano da luta a desenvolver, é necessário uma resposta forte e determinada.
Os trabalhadores da CML vivem um momento difícil e conturbado nas suas vidas profissionais que, como todos sabemos, tem sempre implicações na vida pessoal e familiar. Este momento difícil que referimos, diz respeito ao projecto de reestruturação e reorganização que António Costa quer impor e que, tão nefastas implicações traz aos trabalhadores e aos cidadãos que moram, estudam ou trabalham na cidade de Lisboa. Este projecto que o Presidente da CML transformou agora em proposta formal, será discutido e votado em Sessão de Câmara no dia 26/11/2010 e futuramente na Assembleia Municipal de Lisboa e, será aqui neste órgão, que tudo será decidido. Recordamos que o Presidente da CML deu sempre prazos diminutos ao STML para se pronunciar sobre documentos que traziam vastas fundamentações solicitadas e pagas pela CML a universidades que cimentam as vontades de quem lhes paga.
A proposta de reestruturação e reorganização do Presidente da CML visa, de uma única assentada, criar as condições para a entrega de um conjunto significativo de serviços municipais a organismos externos à CML. A “externalização” referida pelo presidente António Costa não é mais do que um sinónimo para a privatização, encapotada e mal disfarçada. É transversal ao documento/proposta, a intenção de reduzir postos de trabalho e com esta medida, reduzir igualmente os encargos financeiros com os recursos humanos da autarquia. Nesta perspectiva, o caminho defendido pelo actual executivo, passa pela redução, desvirtuação e mesmo extinção de serviços ligados à cultura; desporto; juventude; acção social; saneamento, com a sua venda à EPAL; limpeza urbana, com a remoção de resíduos sólidos a serem “externalizados” para serviços municipalizados e a lavagem e varredura a serem transferidos para as juntas de freguesia; ou ainda, o DRMM, a acompanhar o mesmo e presumível destino da remoção de resíduos sólidos. De facto, o conjunto de serviços visados é considerável! São mais de 3.000, o número de postos de trabalho directamente envolvidos! Todavia, a este cenário, é preciso não esquecer todos os outros serviços da autarquia que serão igualmente atingidos, tais como, os recursos humanos, a contabilidade, os serviços administrativos, ou seja, o conjunto de serviços que são transversais à CML e que, por isso mesmo, reflectem em grande medida e de forma praticamente imediata, todas as consequências de uma qualquer reestruturação e/ou reorganização. Referimos claramente e também aqui, a forte possibilidade de redução de postos de trabalho. A Direcção do STML reafirma a sua posição de ser contra o desmantelamento de serviços municipais ou da “externalização”. Mas como sempre afirmamos, todas as formas de luta são possíveis! O único propósito é travar este processo e obrigar o Presidente da CML a arrepiar caminho nas suas intenções de desmantelar a maior autarquia do país. No passado dia 6 de Novembro, na manifestação nacional da administração pública, centenas de trabalhadores da CML fizeram ouvir o seu protesto, quer contra as medidas do governo, mas principalmente contra a agenda e os objectivos do presidente da autarquia. A Greve Geral de 24 de Novembro é sem dúvida um momento de grande importância neste contexto de luta que actualmente vivemos na CML. Neste dia, todos os trabalhadores devem fazer greve, pelos problemas mais gerais da responsabilidade do governo, mas também pelos nossos problemas específicos, da responsabilidade do actual executivo e que revelam uma gravidade excepcional! Por isso mesmo e no plano da luta a desenvolver, é necessário uma resposta forte e determinada. No âmbito da Greve Geral, o STML irá realizar piquetes de greve em vários locais de trabalho, nomeadamente, nas garagens dos Olivais III (período nocturno e diurno), no Edifício do Campo Grande, no Complexo Municipal dos Olivais II e nos Paços do Concelho. Desde já, apelamos a todos os trabalhadores da autarquia que no dia 24 de Novembro, a partir das 14h00, se desloquem para os Paços do Concelho, participando no piquete de greve e demonstrando assim, a sua insatisfação e repúdio aos intentos do actual executivo. No plano mais geral e como é do conhecimento de todos, o governo PS com a complacência (mais uma vez) do PSD, impõem novos sacrifícios aos trabalhadores e povo português, com especial destaque para os trabalhadores da administração pública. A Greve Geral é contra as medidas de austeridade que encostam à parede os que menos têm e menos podem! E que hipotecam o desenvolvimento do País e levam à recessão na economia! A Greve Geral é contra a redução do poder de compra dos salários de todos os trabalhadores da administração pública. A proposta de orçamento de Estado prevê um corte nos salários reais dos trabalhadores do sector público em 2011, entre 3,2% a 13,2%. A Greve Geral é contra o generalizado agravamento do custo de vida, com o aumento do IVA e dos preços dos produtos alimentares, dos medicamentos e dos serviços prestados na área da saúde, da educação, da energia, dos transportes colectivos, das custas judiciais e outras taxas do Estado. A Greve Geral é contra o congelamento das pensões de 3,5 milhões de pensionistas e contra a eliminação do abono de família a cerca de um milhão e meio de crianças e jovens de famílias com baixos rendimentos. A Greve Geral é contra o empobrecimento dos trabalhadores e da população e o aumento das desigualdades, que colocam mais de metade da sociedade portuguesa em situação de carência, sem esperança no futuro, enquanto os ricos continuam mais ricos.
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