CONCENTRAÇÃO: Rua Braancamp (Marquês de Pombal)

Confrontados que estamos, com mais uma ofensiva de extrema gravidade aos nossos salários, aos nossos direitos e inclusive, aos nossos postos de trabalho, face à apresentação de um novo plano de austeridade por parte do governo, não temos outro caminho que não seja o da luta.

Neste sentido, no próximo dia 6 de Novembro, devemos sair todos à rua e participar na manifestação nacional da administração pública.

O governo com este 3º plano de austeridade, quer impor à generalidade dos trabalhadores da administração pública, o seguinte:

1. Congelamento dos salários até 31 de Dezembro de 2011.
2. Redução das remunerações superiores a € 1.500,00. No total ilíquido que está sujeito a descontos para a CGA.
3. Aumento dos descontos para a CGA em 1%.
4. Congelamento das progressões e do tempo de serviço para efeitos de progressão.
5. Congelamentos dos concursos de promoção, que não tenham, até à data da entrada em vigor destas medidas, a lista final homologada.

A estas medidas, que nos dizem particular respeito, é preciso acrescentar:

1. Aumento do IVA. Se por um lado se reduz os salários e como tal, diminui o IRS, é preciso então, criar uma forma de recuperar esse mesmo valor, através de uma medida que atinge todos os portugueses. Falamos do imposto cego, porque ataca todos de forma igual, independentemente do vencimento de cada um. É um imposto cego e extremamente injusto.
2. A redução de benefícios e deduções fiscais, como o abono de família, entre muitos outros.

Através destas medidas, os trabalhadores do sector público, irão agora perder, num espaço de poucos meses, 10% do seu poder de compra!

Afirmam, PS, PSD e CDS, que estas medidas são imprescindíveis e como tal, inevitáveis! Mentira!

O governo continua a não actuar sobre:

1. Os impostos pagos pela banca! Relembramos que o sector financeiro paga 12% de IRC, o mesmo que um simples comerciante. Continua a aumentar os seus lucros à custa do país e dos portugueses. A banca consegue empréstimos ao BCE (Banco Central Europeu) com taxas de juro a 1% e empresta ao Estado português a taxas que vão de 4,5% a 6,5% além das taxas, igualmente elevadas, que as famílias portuguesas ou as micro, pequenas e médias empresas tem que suportar.
2. A economia clandestina, responsável por movimentar verbas correspondentes a 25%-30% da riqueza bruta criada neste país. Dinheiro que, como é óbvio, não paga impostos. Dinheiro que não entra nos cofres do Estado!
3. Os benefícios e isenções fiscais aos ditos paraísos fiscais. Destacar o valor de 1600 milhões de euros em benefícios e isenções fiscais definido na Lei OE 2010, para os paraísos fiscais como o offshore da Madeira. Este montante é 3 vezes superior ao valor que o governo afirma poupar, leia-se roubar, com a redução dos salários na administração pública durante o ano de 2011!
4. A fraude e evasão fiscal, um dos cancros provocados e consentidos da nossa sociedade não tem, da parte do governo, qualquer medida consequente ao seu combate. Falamos, mais uma vez, de milhões de euros que não entram nos cofres do Estado.

Não podemos aceitar, enquanto trabalhadores da administração pública, que sejamos transformados no bode expiatório da crise ou do défice ou do descontrole da divida pública.

Se hoje se fala em défice excessivo para justificar todas estas medidas gravosas, é preciso recordar que o mesmo, deve-se em grande medida, aos milhares de milhões de euros que foram injectados no sector financeiro. Só o BPN recebeu mais de 4 mil milhões de euros, dinheiro do Estado, dinheiro dos nossos impostos, dinheiro dos contribuintes portugueses.

Continuamos a verificar, abusos e regalias de um conjunto de indivíduos, cada vez mais numeroso! Oportunistas e lambe tachos, que ganham milhares de euros por mês em cargos de nomeação pública, mas a estes o governo não pede sacrifícios, a estes, o aumento de impostos não faz mossa!

Continuamos a verificar, aumentos nos gastos com auditorias, pareceres jurídicos, estudos, serviços de segurança, alimentação, viaturas de alta cilindrada! Aqui, o governo não corta, pelo contrário, aumenta a despesa pública em milhares e milhares de euros e beneficia, paralela e simultaneamente, o sector privado.

Uma grande resposta dos trabalhadores da administração pública central, local e regional é imprescindível para denunciar e contestar as medidas do governo. Não podemos cair na ideia da inevitabilidade, da passividade e do amorfismo.

O contexto específico que se actualmente se vive na Câmara Municipal de Lisboa, com o projecto de autêntico desmantelamento da maior autarquia do País, deve-nos servir de motivação para as exigências de uma luta que deve ser travada, de forma determinada, inflexível e confiante.

Lutamos contra os sucessivos planos de austeridade do governo e da direita, PSD e CDS!

Lutamos contra as intenções do PS/António Costa em reduzir e extinguir serviços públicos municipais!

Lutamos pelo direito a um salário digno!

Lutamos pelos nossos direitos e pelos nossos postos de trabalho!

Lutamos contra a destruição dos serviços públicos!

Dia 6 de Novembro, às 14H30, Concentração: Rua Braancamp (Marquês de Pombal)

Vamos todos à Manifestação Nacional da Administração Pública.

A luta continua!