António Costa quer vender o Departamento de Saneamento à EPAL
com claros prejuízos para os trabalhadores, para a população e cidade de Lisboa

O presidente da autarquia de Lisboa revelou a 11 de Outubro do corrente ano, em vários órgãos de comunicação social, o negócio da venda de um dos departamentos mais importantes da CML à EPAL. Falamos, claro está, do Departamento de Saneamento.

É pertinente denunciar que, ao longo dos anos, em que se vem discutindo a passagem do saneamento para a EPAL (afirmações do presidente da autarquia à Lusa em 11.10.2010), só agora, o sindicato teve conhecimento deste negócio (a 12.10.2010)! Verificamos uma vez mais, a desvalorização da opinião e conhecimento dos trabalhadores e do STML acerca de uma matéria de extrema importância, quer para o futuro dos próprios trabalhadores, quer para os habitantes e cidade de Lisboa.

Porque afirmamos tratar-se de um dos departamentos mais importante da Câmara Municipal de Lisboa?

A Brigada de Colectores, organismo nevrálgico deste departamento, é responsável por:

• Limpeza das fossas municipais e privadas;

• Limpeza de fossas de retenção de terras;

• Limpeza de sanitários amovíveis;

• Limpeza de sanitários fixos (Monsanto);

• Limpeza e desentupimento de sumidouros, sarjetas sifonadas, directas e de decantação;

• Limpeza de bocas de lobo;

• Limpeza de caixas de retenção de terras e detritos arrastados por águas pluviais;

• Desentupimento dos ramais prediais;

• Desentupimento dos colectores;

• Limpeza de colectores domésticos, pluviais e unitários;

• Limpezas em conjunto dos túneis e viadutos, sumidouros e fossas, com a DLU.

• Apoio aos electricistas / DCCIEM para desentupimento e limpeza das tubagens para passagem dos cabos. (Ex. Rock In Rio, semáforos);

• Pequenas reparações em caixas, tampas ou grades;

• Retirada de água dos lagos e posterior remoção dos lodos.

Como facilmente verificamos, os serviços que este organismo realiza, quer junto da cidade de Lisboa e junto dos seus habitantes, quer inclusive dando apoio a vários serviços da autarquia, é de enorme importância.

Ao longo dos últimos anos, os trabalhadores da Brigada de Colectores realizaram e continuam a realizar o seu trabalho em condições de profunda precariedade, como o trabalho efectuado em caves submersas sem o mínimo de condições de segurança ou trabalhos na via pública sem o devido condicionamento do trânsito, colocando em risco a integridade física e a própria vida dos trabalhadores, entre muitos outros exemplos.

Esta situação é resultado da política de desinvestimento e profundo esvaziamento a que foram sujeitos, pelos executivos camarários quer do PSD, quer do PS. Contudo, este facto não impediu os trabalhadores de realizarem um trabalho de qualidade, consensualmente reconhecido por todos.
Mas que razões justificaram esta política de sistemático desinvestimento e esvaziamento que verificamos no Departamento de Saneamento / Brigada de Colectores da autarquia?

Hoje percebemos porquê! O negócio com a EPAL já se arrasta desde o tempo de Carmona Rodrigues (afirmações de António Costa à Lusa de 11.10.2010).

O encaixe de cem milhões de euros com a entrega das redes em baixa de saneamento à EPAL, tem claros benefícios para a imagem do PS e António Costa. Permite-lhe, de forma quase imediata, amortizar a divida da autarquia e por esta via, demagogicamente valorizar a politica desenvolvida pelo PS na Câmara Municipal de Lisboa.

Condições implícitas do negócio com a EPAL:

• A autarquia deixará de receber anualmente, 50 milhões de euros de taxas de saneamento.

• Esta situação verificar-se-á durante 50 anos, no mínimo!

• A EPAL passará a pagar os cerca de 25 milhões de euros à SIMTEJO pelo tratamento de esgotos.

• A EPAL paga de forma imediata 100 milhões de euros à CML.

O presidente da CML afirma que a rede de saneamento precisa de um investimento de requalificação de cerca de 160 milhões de euros durante os próximos 10 anos!

Facilmente constatamos que, caso a CML continuasse a receber os 50 milhões de euros por ano, de taxas de saneamento, bastavam apenas três anos para chegar à verba que o presidente considera necessária para a revitalização da rede de saneamento da cidade de Lisboa e 6 anos se incluirmos os 25 milhões de euros que são pagos à SIMTEJO.

O negócio com o EPAL será por 50 anos! Isto quer dizer que a autarquia de Lisboa perderá 2.500 milhões de euros! Verba que daria para revitalizar, modernizar ou requalificar a rede de saneamento, 15 vezes!

Como constatamos, os interesses a médio e longo prazo da cidade de Lisboa e dos seus habitantes, são colocados na gaveta! O que interessa agora é a imagem positiva e imediata para o presidente da autarquia de Lisboa, o resto são histórias... autentica demagogia política!

Não podemos ainda, esquecer a questão de facto que é a total falta de conhecimento e experiência que a EPAL tem sobre matérias de saneamento. Historicamente, nunca foi este o papel da EPAL. Duas situações acontecerão inevitavelmente, caso este negócio entre a CML e a EPAL se concretize, nomeadamente:

O encarecimento dos custos com o serviço do saneamento a ser suportado pelos munícipes. Como a EPAL não tem conhecimento nesta área de intervenção, terá obrigatoriamente de entrar pela via da empreitada ou subempreitada, aumentando exponencialmente, os custos do serviço prestado à população e cidade de Lisboa.

A diminuição do factor qualidade na prestação deste mesmo serviço. As preocupações das empresas contratadas pela EPAL centram-se, principalmente na sua rentabilidade, colocando em segundo plano a satisfação eficaz das necessidades dos habitantes e cidade de Lisboa.

Definitivamente, este é um mau negócio para a cidade e para os lisboetas e, claro está, para os trabalhadores da autarquia, concretamente do Departamento de Saneamento/Brigada de Colectores.

A este cenário é preciso não esquecer as intenções do governo de querer reorganizar, extinguir e privatizar as empresas do sector empresarial do Estado, conforme estipulado no PEC 2009-2013, onde se insere a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, SA, sociedade anónima de capitais integralmente públicos, detida a 100% pela AdP- Águas de Portugal.

Por todas as razões expostas, o STML e os trabalhadores envolvidos denunciam e reprovam a passagem do Departamento de Saneamento da CML para a EPAL.