A Asfixia Financeira imposta pelo executivo da CML,
fruto da decisão do Tribunal de Contas, pode levar ao fim dos SSCML!

Os Serviços Sociais são herdeiros da Caixa de Previdência dos Trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa. Tratou-se de uma conquista dos Trabalhadores! A transformação da “nossa caixa” nos actuais Serviços Sociais foi o culminar de um processo doloroso, atribulado e muito difícil, que continua nos dias de hoje a merecer fortes críticas daqueles que deveriam ser os principais beneficiários desta instituição, ou seja, os trabalhadores do Município de Lisboa.

Contudo e face às sérias dificuldades que actualmente se verifica nos SSCML, é preciso denunciar esta situação e exigir junto de quem de direito a resolução imediata deste problema.

É imperativo a defesa dos SSCML, dos seus funcionários e dos direitos dos trabalhadores da Câmara Municipal de Lisboa, seus associados.

Quais os graves problemas que actualmente enfrentamos?

A decisão do Tribunal de Contas que impede alegadamente a CML de transferir as verbas, obrigatórias e imprescindíveis, para os Serviços Sociais, está a provocar uma grave asfixia financeira. Estamos perante um cenário que, caso não seja resolvido urgentemente, poderá ter consequências de extrema gravidade, como o encerramento dos SS e o consequente despedimento dos seus funcionários.

O funcionamento dos SSCML está, neste momento, assegurado somente até ao início do 2011, com todas as deduções negativas que daqui podemos retirar, quer para os trabalhadores dos Serviços Sociais, quer para os trabalhadores da CML que deixam de ter o direito aos serviços de assistência complementar na área da saúde, entre outros, e para os quais descontam todos os meses!

Alertamos todos os Sócios dos Serviços Sociais da CML de que se devem bater pela manutenção deste serviço que se tem evidenciado fundamental para os trabalhadores da Câmara Municipal! A sua continuação está efectivamente em risco. Em causa estão também os postos de trabalho dos trabalhadores dos SSCML.

Face a esta situação o Sindicato da Função Pública enviou um ofício a todos os grupos parlamentares da Assembleia da República com a exposição da grave situação a que se chegou, além de ter solicitado uma reunião com o presidente da CML.

A Câmara Municipal não pode assistir a esta situação passivamente! Além da obrigação em assumir as suas responsabilidades, a CML deve igualmente intervir junto do Governo de forma a impedir o estrangulamento financeiro desta Instituição, fundamental para os trabalhadores.

É de facto preocupante que em toda a linha se valorize a implementação de decisões políticas que vão no sentido de cortar direitos e benefícios aos trabalhadores. O fim deste serviço seria mais um passo nesse sentido.

As decisões do Tribunal de Contas são o resultado de legislação contra o mundo do trabalho e, como tal, anti-trabalhador! Simultaneamente, valoriza-se o ataque às organizações, principalmente criadas pelos próprios trabalhadores, que lhes prestam algum tipo de serviços, nomeadamente serviços complementares na área da saúde.

Da parte dos Trabalhadores dos SSCML e dos Trabalhadores da CML seus associados, não contarão com a nossa conivência para a realização do crime que seria o encerramento ou definhamento dos SSCML!